Tribunal Supremo condena José Luis Ábalos a 24 anos e três meses de prisão por corrupção em contratos de máscaras na pandemia

Decisão do Tribunal Supremo e penas aplicadas

O antigo ministro dos Transportes de Espanha, José Luis Ábalos, foi condenado, esta segunda-feira, a 24 anos e três meses de prisão, numa sentença relacionada com corrupção em contratos públicos de aquisição de máscaras durante a pandemia.

No mesmo processo foram também julgados e condenados Koldo García, ex-assessor de Ábalos, e o empresário Victor de Aldama. García recebeu 19 anos e oito meses de prisão, enquanto Aldama - que confessou os crimes e colaborou com a justiça - foi condenado a quatro anos e meio de prisão suspensa.

Num comunicado, o Tribunal Supremo de Espanha explicou que a condenação ocorreu naquela instância por os factos terem sido praticados quando um dos arguidos exercia funções governativas como ministro.

Crimes provados e funcionamento da organização

Segundo o tribunal, Ábalos e Koldo García foram considerados culpados de "organização criminosa, corrupção, peculato e tráfico de influências". Já Victor de Aldama foi condenado por "organização criminosa e corrupção", tendo beneficiado da "atenuante muito qualificada de colaboração com a justiça".

Ainda de acordo com a mesma nota, a decisão foi tomada por unanimidade e concluiu que os três arguidos integravam uma organização criminosa com tarefas distribuídas e dedicada à prática de "graves delitos de corrupção".

O Tribunal Supremo deu como assente a existência de ilícitos na adjudicação, por organismos e empresas públicas, de contratos para compra de máscaras durante a pandemia de covid-19, num total de 13 milhões de euros. O acórdão considerou também provada uma "remuneração mensal de 10.000 euros" paga por Aldama a Ábalos em troca de favores, influência e adjudicações de contratos.

Foram igualmente dados como provados crimes ligados à contratação de duas mulheres próximas do ex-ministro, ao pagamento do apartamento onde uma delas residia e ao arrendamento de casas no sul de Espanha para usufruto de Ábalos.

No mesmo comunicado, o tribunal sublinhou "a grave deterioração da confiança cidadã no sistema político que provoca a corrupção, que mina a arquitetura democrática do Estado".

Acusação, enquadramento político e desdobramentos

Nas alegações finais apresentadas no julgamento, em 04 de maio, o Ministério Público espanhol tinha requerido 24 anos de prisão para José Luis Ábalos.

Antigo "braço direito" de Pedro Sánchez, Ábalos foi um dos dirigentes do Partido Socialista Espanhol (PSOE) e integrou governos liderados pelo atual chefe do Governo.

José Luis Ábalos, Victor de Aldama e Koldo García foram julgados em Madrid, enfrentando acusações de suborno, tráfico de influências, desvio de dinheiro público, integração em organização criminosa, uso e aproveitamento de informação privilegiada, falsificação e prevaricação.

Segundo o Ministério Público, os três tiraram partido da posição que Ábalos e Koldo García ocupavam então no Governo e no PSOE para levar organismos públicos e empresas públicas a adquirir material sanitário na pandemia de covid-19, obtendo comissões ilegais.

Desta investigação resultou ainda um segundo processo, de maior dimensão e ainda em curso, que apura suspeitas de corrupção na cúpula do PSOE, relacionadas com eventuais comissões na adjudicação de obras públicas.

Ábalos desempenhou funções como ministro entre 2018 e 2021 e, perante suspeitas de corrupção, foi expulso do PSOE em 2024.

Foi uma das figuras mais próximas de Sánchez dentro do partido, por integrar o núcleo duro que o acompanhou no percurso até à liderança do PSOE, em 2017, e depois à chefia do Governo, em 2018.

O primeiro-ministro e líder do PSOE reconheceu haver "indícios muito graves" de corrupção envolvendo antigos dirigentes socialistas, pediu desculpa e perdão aos espanhóis e aos militantes, mas tem repetido que o partido é "uma organização limpa" e que não existem suspeitas de financiamento ilegal.

Durante o julgamento, Victor de Aldama implicou Pedro Sánchez e o PSOE nos crimes que admitiu, afirmando que Kolgo García lhe garantiu que "parte desse dinheiro [das comissões ilegais] ia para o financiamento do Partido Socialista" e que Sánchez "sabia tudo".

Aldama acrescentou que "se havia uma hierarquia nessa banda organizada", como sustentou a investigação, Sánchez estaria no "primeiro nível", seguido de Ábalos, Koldo e o próprio Aldama, que colocou no "quarto nível".

O PSOE, por sua vez, acusou o empresário de mentir, realçou que não apresentou qualquer prova e reafirmou "total colaboração" com a justiça e "disponibilidade absoluta" para esclarecer qualquer dúvida.