Câmara de Lisboa hasteia bandeira LGBTQIA+ no largo dos Paços do Concelho

Câmara de Lisboa hasteia bandeira LGBTQIA+ no largo dos Paços do Concelho

A Câmara Municipal de Lisboa içou a bandeira LGBTQIA+ no largo dos Paços do Concelho, em frente ao edifício dos Paços do Concelho, com o objetivo de “assinalar o compromisso da cidade com os valores da igualdade, liberdade, respeito e inclusão”, foi hoje divulgado.

A autarquia explica, em comunicado, que a iniciativa decorre no Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia e “marca simbolicamente o reconhecimento da diversidade e da defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, reafirmando Lisboa como uma cidade aberta e defensora dos direitos humanos”.

No mesmo documento, o presidente da câmara, Carlos Moedas, sublinha: “A nossa cidade é um espaço de liberdade, respeito e dignidade humana. Defenderemos sempre uma Lisboa aberta, inclusiva e onde cada pessoa possa viver com liberdade, segurança e igualdade”.

Proposta do BE e votação no executivo camarário

No passado dia 6, a Câmara de Lisboa chumbou uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) para hastear a bandeira LGBTI+ no edifício da autarquia, com votos contra da liderança PSD/CDS-PP/IL e do Chega.

O BE apresentou o voto de saudação ao Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia durante a reunião privada do executivo municipal.

Antecedentes: primeira vez em 17 de maio de 2016

A bandeira arco-íris - símbolo do orgulho lésbico, ‘gay’, bissexual e transgénero - foi içada pela primeira vez na Câmara Municipal de Lisboa em 17 de maio de 2016, por iniciativa do Cidadãos por Lisboa. Na altura, foi apontada como a primeira ocasião em que a bandeira foi hasteada numa câmara municipal ou numa instituição pública em Portugal.

Nova lei sobre bandeiras em edifícios públicos

No mês passado, PSD, Chega e CDS-PP aprovaram, em votação final global na Assembleia da República, um diploma que impede que sejam hasteadas em edifícios públicos bandeiras “de natureza ideológica, partidária ou associativa”, incluindo a LGBTI+.

Segundo a nova lei, ficam abrangidos “todos os edifícios, monumentos, instalações, mastros, fachadas e interiores de uso oficial, pertencentes ou afetos a órgãos de soberania, serviços da administração direta e indireta do Estado, regiões autónomas, autarquias locais e demais entidades públicas”.

O diploma estabelece coimas entre 200 e dois mil euros em caso de negligência e entre 400 e quatro mil euros em caso de dolo.