Taxa de sindicalização em Portugal: CGTP e UGT perante a revisão da lei laboral

1º de Maio, salários e revisão da lei laboral

A exigência de aumentos salariais e de melhores condições de trabalho volta, como sempre, a marcar o 1.º de Maio entre os trabalhadores portugueses. Só que, este ano, o ambiente está mais tenso: às reivindicações habituais junta-se a revisão da lei laboral apresentada pelo Governo, um processo que aprofundou a distância entre entidades patronais e sindicatos. Neste quadro, a CGTP tem permanecido fora da negociação, enquanto a UGT tem continuado à mesa. Ainda assim, as duas centrais reconhecem que o peso sindical no mercado de trabalho nacional é hoje inferior ao de outras épocas (ver gráfico).

Evolução da taxa de sindicalização em Portugal (OCDE e GEP)

O declínio da sindicalização tem sido acentuado nas últimas décadas. Segundo a base de dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), em 1977 a taxa de sindicalização em Portugal chegava aos 63%. Nesse ano, o país era o quarto com maior sindicalização entre os membros da organização, apenas atrás da Suécia, Dinamarca e Finlândia. Passadas mais de quatro décadas, em 2020 - o último ano com informação disponível para Portugal na OCDE - a taxa (somando sector público e privado) situa-se perto dos 14%, o que coloca Portugal na 22ª posição entre 38 países.

E é possível que, hoje, esse valor seja ainda mais baixo. De acordo com o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, em 2024 (último ano com dados disponíveis) a taxa de sindicalização nas empresas era de apenas 7%, muito distante de uma representação ampla dos trabalhadores. Esta trajetória descendente, semelhante à verificada em grande parte das economias da OCDE, enfraquece a capacidade de mobilização sindical e concentra a influência sobretudo na Função Pública e em sectores com tradição sindical. Apesar disso, a presença política das centrais mantém relevo: UGT e CGTP continuam a ter um papel importante no debate público, na defesa dos trabalhadores e na negociação de políticas laborais, incluindo a que está agora a decorrer.

“A taxa de sindicalização caiu muito ao longo das últimas décadas, mas praticamente desde 2018/2019 mantém-se nos mesmos valores, mesmo com o crescimento do emprego”, explica João Cerejeira, professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

Ainda assim, CGTP e UGT sustentam que a taxa real será mais elevada do que a que aparece nas estimativas, porque as estatísticas oficiais apenas contabilizam quem paga quotas através do recibo de vencimento. Com receio de represálias, muitos optam por pagar diretamente ao sindicato, ficando fora dos registos. Ainda assim, “não é em dimensão para que a taxa aumente muito substancialmente”, explica Sérgio Monte, secretário-geral-adjunto da UGT. Apesar da quebra, a discussão recente do pacote laboral e a greve geral de 11 de dezembro passado “validam a atualidade e reforçam a força do movimento sindical”, garante Filipe Marques, da comissão executiva da CGTP.

Sindicatos foram vítimas do seu sucesso

Para João Cerejeira, a forte presença de pequenas e médias empresas e de microempresas ajuda a explicar a menor adesão sindical, já que a sindicalização tende a ser mais frequente em grandes organizações. Acrescenta, além disso, que os sindicatos são parcialmente “vítimas do seu próprio sucesso”: os contratos coletivos alcançados nas negociações acabam por ser alargados a todo o sector através de portarias de extensão, beneficiando também quem não é sindicalizado.

Do lado da CGTP, Filipe Marques sublinha as dificuldades de afirmação sindical nos próprios locais de trabalho, dificuldades que “contribuem para que não haja aí um reforço de sindicalização”. Ainda assim, diz, a central registou 114 mil novas sindicalizações em quatro anos, o que contraria a ideia de que “não há adesão ao movimento sindical e os sindicatos estão ultrapassados”.

João Cerejeira refere ainda que benefícios sociais imediatos podem funcionar como um “incentivo grande” para a sindicalização - dando como exemplo o sector da banca, onde a taxa é superior - e lembra que “estar filiado no sindicato pode ter a vantagem do acesso a serviços de saúde mais favoráveis do que o Serviço Nacional de Saú­de”. Em sentido inverso, o economista identifica uma “falta de pedagogia” em torno do papel dos sindicatos, o que alimenta um “desconhecimento geral da população portuguesa, nomea­damente dos mais jovens”.

Sérgio Monte considera que as pessoas tendem a ver como “positivo” o contributo sindical, que cumpre “uma função essencial” na proteção de direitos e no apoio jurídico aos trabalhadores, mas sobretudo na “negociação de melhores condições de trabalho e de salário”. Ainda assim, recorda que o sindicalismo assenta na “defesa do coletivo”, num contexto em que a “sociedade está, infelizmente, a tornar-se muito individualista”.

Discussões com o Governo

Nos últimos anos, parte do que poderia ser debatido e decidido em concertação social tem passado para a esfera do Parlamento e do Governo. “À medida que os sindicatos perdem alguma importância ao nível sectorial ou empresarial, ganha-se mais importância ao nível central”, explica João Cerejeira. Quando o debate se desloca para o plano político, a maioria obtém “legitimidade através do voto”.

Sobre as negociações em curso do pacote laboral no âmbito da concertação social, o economista alerta que “vários comentadores referem que estamos dependentes de uma negociação em que os que estão representados representam muito pouco”. Ainda assim, graças ao mecanismo das portarias de extensão, os sindicatos conservam uma “importância elevada”, e “80% da força de trabalho no sector privado” acaba por beneficiar desse modelo.

“Infelizmente, tem havido alguma redução da taxa de sindicalização, mas isso não tem diminuído o papel dos sindicatos nem a sua atuação junto das empresas e dos Governos”, vinca Sérgio Monte. Também Filipe Marques defende que a ação sindical permite “muitas vezes situar os direitos acima daquilo que está expresso na lei, que é a salvaguarda mínima dos trabalhadores”.