A União Europeia voltou a reconhecer que poderá vir a adiar o termo previsto para 2035, data em que deveria terminar a venda de automóveis novos com motor de combustão interna.
O assunto ganhou novo fôlego depois das mais recentes declarações de Apostolos Tzitzikostas, comissário europeu responsável pelos Transportes, que confirmou que Bruxelas irá avançar com uma proposta de revisão ao regulamento já aprovado.
Apesar desse sinal de abertura, a Comissão continua a não assumir um compromisso claro. A única condição referida até agora mantém-se pouco concreta, prolongando a incerteza para fabricantes e consumidores sobre o que, afinal, poderá mudar.
Numa entrevista ao jornal alemão Handelsblatt, Tzitzikostas afirmou que a União Europeia está “aberta a todas as soluções tecnológicas” e que admite ajustar o enquadramento associado a 2035. Ainda assim, não há confirmação sobre a forma como essa disponibilidade se traduzirá em medidas concretas.
Pacote de medidas a caminho
O que, para já, é certo - e foi reiterado por Tzitzikostas nesta entrevista - é que a Comissão Europeia está a ultimar um pacote de iniciativas para apoiar o setor automóvel, com divulgação anunciada para breve.
A apresentação estava apontada ao próximo dia 10 de dezembro, mas essa data já não parece garantida. “(O anúncio) pode sofrer um pequeno atraso, mas é por um bom motivo: porque ainda estamos a trabalhar nele”, disse Tzitzikostas à mesma publicação.
“Queremos criar um pacote automóvel que seja abrangente e inclua todos os aspetos necessários desta questão tão importante para a indústria europeia, para os cidadãos e para a nossa competitividade”, acrescentou, antes de confirmar:
O pacote incluirá tudo: desde a revisão das metas de dióxido de carbono até às frotas empresariais e muitos outros pontos.
- Apostolos Tzitzikostas, comissário europeu responsável pelos Transportes
Confrontado com a duração do adiamento, foi claro: “(O atraso) será de algumas semanas. Mas não importa se é anunciado a 10 de dezembro ou a 10 de janeiro. O que anunciarmos tem de ser permanente - isso é o mais importante”.
Mais do que a data, o comissário sublinhou a necessidade de previsibilidade: “Tem de haver segurança de planeamento, para que a indústria e os consumidores saibam o que está a acontecer”. E enquadrou o propósito desta reavaliação de metas com o seguinte objetivo:
Queremos manter os nossos objetivos, mas temos de ter em conta todos os desenvolvimentos geopolíticos recentes. Devemos ter cuidado para não colocar em risco a nossa competitividade.
O que está em cima da mesa?
Embora não exista qualquer decisão formal, as palavras de Tzitzikostas ao Handelsblatt abrem margem para que a Comissão Europeia venha a recuar na proibição da venda de carros novos com motor de combustão interna prevista para 2035.
A acontecer, esse recuo estaria condicionado ao uso de combustíveis de zero ou de baixas emissões. Foi, pelo menos, essa a leitura deixada na entrevista:
“Estamos abertos a todas as tecnologias”, repetiu, antes de acrescentar: “Temos em conta todos os desenvolvimentos tecnológicos, incluindo o papel dos combustíveis de emissões zero e de baixas emissões, os biocombustíveis avançados e a importância de uma transição economicamente viável e socialmente justa”, afirmou.
O debate regressa
Importa lembrar que o regulamento aprovado em 2023 continua a estabelecer que, a partir de 2035, deixa de ser possível matricular automóveis novos com motores de combustão alimentados por combustíveis fósseis.
Está prevista uma exceção para veículos que utilizem exclusivamente combustíveis sintéticos neutros em carbono. Contudo, essa exceção nunca avançou para a aplicação prática, em grande medida porque ainda não foram definidos os critérios técnicos necessários para certificar esses combustíveis.
Ao longo dos últimos dois anos, várias intervenções de responsáveis europeus apontaram para uma eventual flexibilização da regra, mas nenhuma resultou, até agora, num processo legislativo.
A ausência de uma direção inequívoca tornou-se uma das críticas centrais do setor, que acusa Bruxelas de ajustar o discurso sem mexer no quadro legal - o que complica o planeamento industrial num período de forte mudança tecnológica.
Uma indústria que pede previsibilidade
O setor automóvel europeu - que sustenta mais de 13 milhões de postos de trabalho, diretos e indiretos - atravessa um momento particularmente exigente.
Com as vendas de elétricos a crescerem a um ritmo inferior ao antecipado, custos de produção elevados e uma pressão cada vez maior da concorrência chinesa, vários fabricantes têm insistido na necessidade de estabilidade regulatória.
Países como a Alemanha e a Itália defendem que a Europa não deve afastar soluções que possam ajudar a cumprir os objetivos climáticos sem sacrificar a competitividade do continente e os milhões de empregos associados. Em sentido oposto, construtores como a Volvo e a Polestar pedem que a UE não recue nas metas definidas.
Neste cenário, a hipótese de adiar o fim da combustão é encarada por alguns governos como uma forma de permitir uma transição mais faseada rumo à eletrificação total.
A condição que não é uma novidade
Na entrevista, Tzitzikostas indicou que os motores de combustão poderão manter-se para lá de 2035, desde que operem com combustíveis “neutros” ou “de baixas emissões”.
O problema é que estes conceitos esbarram numa lacuna essencial: não existe, neste contexto, qualquer definição jurídica ou técnica que determine o que pode ser considerado “neutralidade carbónica” ou “baixa emissão”.
A Comissão Europeia continua sem esclarecer que quantidade de CO₂ poderá ser emitida, como será apurada a neutralidade, que metodologias serão adotadas, quem ficará responsável pela certificação e se diferentes combustíveis alternativos serão avaliados com o mesmo critério.
Na prática, enquanto estas questões não forem fixadas num quadro legal, não é possível tirar conclusões definitivas sobre a forma como estes motores poderão vir a ser homologados.
Assim, resta aguardar pela apresentação do novo pacote de medidas de apoio ao setor automóvel. Até que Bruxelas estabeleça regras totalmente claras, a indústria automóvel europeia continuará a gerir-se “à vista” num ambiente marcado pela incerteza.
Fonte: Handelsblatt
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário