Sem acordo na concertação social: Governo, UGT e CIP sem consenso nas alterações ao Código do Trabalho

As negociações voltaram a não produzir um entendimento. Governo e parceiros sociais reuniram-se novamente esta quinta-feira em concertação social, mas não foi possível viabilizar a proposta de alterações ao Código do Trabalho. A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) tinha sinalizado na quarta-feira disponibilidade para recuar em cinco dossiês considerados essenciais pela UGT, mas essas cedências não chegaram a ser apresentadas formalmente durante a reunião. Perante este desfecho, o Governo prepara-se para remeter ao Parlamento uma proposta que tudo indica estar mais próxima da versão original do anteprojeto “Trabalho XXI”, entregue em julho passado, sem integrar todos os contributos discutidos na mesa negocial.

À saída do encontro, a ministra do Trabalho deu por encerrada a fase de diálogo em sede de concertação: “Encerramos processo negocial em concertacao social, sem que fosse possível chegar a bom porto”. Maria do Rosário Palma Ramalho atribuiu responsabilidades a um dos interlocutores, apontando a UGT, que, nas suas palavras, “não cedeu em nenhum ponto”, adotando uma posição que classificou como "absolutamente intransigente”.

A ministra sublinhou ainda que, na reunião desta quinta-feira, não foi formalizada qualquer proposta concreta por parte da UGT nem da CIP - apesar de, no dia anterior, a confederação empresarial ter admitido publicamente disponibilidade para mexer nas chamadas “linhas vermelhas” da central sindical. Esse facto acabou por ditar o fecho do processo negocial.

Do lado sindical, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, sustentou que a central não tinha novos elementos a acrescentar: “A UGT não tem mais propostas a fazer, a não ser as que já estão em concertação social e que foram entregues no devido tempo”. O dirigente confirmou também que a CIP não colocou qualquer proposta formal em cima da mesa e insistiu que a UGT só aceita discutir matérias nos espaços próprios: “a UGT aceita propostas nos fóruns em que tem assento, não através da comunicação social e hoje ninguém apresentou aqui propostas", numa referência à conferência de imprensa convocada pela confederação para anunciar eventuais cedências.

Patrões acusam a UGT de nunca ter querido um acordo

Já o presidente da CIP, Armindo Monteiro, explicou por que motivo não apresentou uma proposta formal: “na reunião perguntámos diretamente à UGT se estes cinco pontos em que cedemos bastavam para um acordo, disseram que não”. Estavam em causa temas que a UGT tem apontado como particularmente problemáticos ao longo de todo o processo, nomeadamente a subcontratação, o banco de horas individual, a formação contínua, a não reintegração após despedimentos ilícitos e a arbitragem.

O responsável da confederação patronal acrescentou que, durante a reunião, a UGT levou uma declaração para ficar registada em ata, na qual enumerava 28 pontos críticos. Para Armindo Monteiro, isto evidenciou um alargamento do perímetro de discussão: “Entrámos na reunião para discutir cinco pontos e o documento que foi apresentado menciona mais de 20. É uma história sem fim", argumentou, acrescentando que prolongar a negociação significaria repetir o padrão verificado em encontros anteriores. Na sua leitura, a atitude da UGT “foi, mais uma vez, a demonstração que não estava interessada em acordo nenhum”.

Também o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, criticou a demora do processo e apontou o dedo à central sindical: “isto poderia ter acabado mais cedo. Com o maior respeito que tenho pela UGT e pelas posições que tem adotado, a UGT nunca esteve em condições de assinar este acordo e poderia tê-lo dito ao fim de duas ou três reuniões”.

Código do Trabalho e “Trabalho XXI”: o que vai agora para o Parlamento

Com o encerramento desta etapa de negociação na concertação social sem consenso, Rosário Palma Ramalho voltou a frisar que o Governo irá enviar ao Parlamento a proposta de alteração legislativa, para que aí prossiga a negociação e se faça a aprovação.

Ainda assim, não deverá ser remetida a versão mais recente da proposta (com data de 17 de abril), que agregava os pontos que foram sendo consensualizados com os parceiros sociais. Em vez disso, o Executivo pretende avançar com um texto mais próximo do anteprojeto inicial apresentado em julho do ano passado, incorporando apenas os contributos que considerar pertinentes.

Confederações patronais preparam-se para a discussão parlamentar

Do lado das confederações patronais, a expectativa é que o Parlamento receba a proposta na sua formulação original. Francisco Calheiros já vinha defendendo que a CTP prefere essa versão e que as alterações acrescentadas ao longo do caminho tiveram como objetivo exclusivo tentar aproximar posições e viabilizar um acordo.

Armindo Monteiro mostrou-se alinhado com esse entendimento e afirmou esperar que as concessões feitas com vista ao consenso não tenham seguimento no texto final: “o que esperamos é que as concessões que foram feitas em nome do acordo não sejam consideradas. Entendemos que a versão original é preferível à versão apresentada a 17 de abril”, disse aos jornalistas no final da reunião desta quinta-feira.

Ainda segundo o presidente da CTP, apesar de este capítulo negocial estar fechado, começa agora a fase de discussão política. “A partir de amanhã vamos pedir reuniões com todos os partidos com assento parlamentar no sentido de lhes explicar a importância de uma reforma laboral e a bondade desta legislação”, acrescentou.