Parque eólico na Serra de Santa Comba, em Mirandela, suspenso há três anos e com investimento de 30 milhões

Está em causa uma alegada incompatibilidade com o PDM e a presença de sítios arqueológicos de interesse público. O operador mostra sinais de impaciência, enquanto se espera uma decisão em tribunal.

Há exatamente três anos que o processo para instalar um parque eólico na Serra de Santa Comba, em Mirandela, está interrompido, após o Ministério Público ter avançado com uma ação administrativa para impugnar o licenciamento dado a um operador. O projeto prevê seis aerogeradores: cinco na freguesia de Lamas de Orelhão e um na freguesia de Passos.

A posição do Departamento Central/Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos assentava na alegada "incompatibilidade" com as regras de ocupação previstas no Plano Diretor Municipal (PDM), nomeadamente por "integrar a Estrutura Ecológica Municipal, assim como pela existência de sítios arqueológicos de interesse público, em vias de classificação como bem cultural".

Investimento de 30 milhões

Como a ação teve efeito suspensivo, a empreitada não pode avançar enquanto não existir decisão judicial. Passaram três anos e, até ao momento, não se registou qualquer evolução, mantendo em stand-by um investimento privado estimado em 30 milhões de euros para colocar os aerogeradores na serra portuguesa que, segundo arqueólogos, concentra a maior densidade de pintura rupestre da Península Ibérica, com mais de sete mil anos, distribuída pelos concelhos de Mirandela (distrito de Bragança) e Valpaços (distrito de Vila Real).

Vieira de Castro, da administração da P4 - a operadora interessada na instalação do parque eólico - diz não entender a lentidão do sistema judicial. "A gente admira-se muito do caso Sócrates, mas, olhe, isto não é diferente, é igual para todos", ironiza. "Continuamos à espera, mas isto está a causar um prejuízo enorme, porque já gastámos cerca de três milhões de euros e felizmente que não tínhamos ainda assinado a aquisição das torres, senão, o prejuízo era de mais de 30 milhões, era uma desgraça", acrescenta.

Mesmo com a demora e com o investimento já realizado, Vieira de Castro assegura que a empresa não tenciona abandonar o projeto e admite confiança de que o processo não será travado, porque "seguimos toda a tramitação legal, não temos dúvidas disso", afirma.

Ainda assim, se o desfecho for desfavorável, "vão ter de nos devolver os 500 mil euros que já avançámos à autarquia, na altura do alvará", sublinha.

Em 2023, a Câmara Municipal de Mirandela respondeu aos esclarecimentos pedidos pelo Tribunal, defendendo que o executivo se limitou a cumprir os requisitos legais ao atribuir a licença de construção ao operador, que tinha apresentado todos os pareceres exigidos pelas entidades do Estado nestes processos. O vice-presidente, Orlando Pires, garante que, desde então, "não houve qualquer informação sobre o processo".

Entretanto, o JN pediu ao Ministério Público um ponto de situação do processo, mas, até ao momento, não obtive resposta.

Uma Montanha Sagrada

Entre as críticas apontadas pela comunidade científica está o facto de o Estudo de Impacte Ambiental que sustentou o processo do operador ser considerado "obsoleto", por refletir apenas o que estava identificado até 2014 e não incluir as pinturas rupestres que vieram a ser descobertas mais tarde.

A Federação Internacional de Arte Rupestre referiu que se trata de uma verdadeira "montanha sagrada", classificando a zona arqueológica como uma das "mais importantes da Península Ibérica, da Europa e do mundo".

Compensações

No contrato celebrado com a operadora, está definido que o município tem direito a um milhão e meio de euros de compensação pela construção do parque eólico (já recebeu 500 mil quando o alvará foi emitido, em 2022) e a 2,5% da receita bruta anual resultante da produção de energia. Por sua vez, 0,5% destina-se às comissões de baldios das freguesias de Lamas de Orelhão e de Passos, onde serão instalados os aerogeradores.

Cronologia

2008
Foi aberto o concurso público para a instalação do parque, através de despacho do Ministro da Economia e da Inovação. Onze anos pedois, a operadora obteve a licença de produção autorizada pela Direção-Geral da Energia e Geologia.

2022
A Câmara Municipal de Mirandela atribuiu o alvará de construção do parque eólico após pareceres de diversas entidades externas. Em outubro, foi publicado em Diário da República o arranque do processo de classificação da Serra de Santa Comba como Sítio de Interesse Público.

2023
A Assembleia Municipal de Mirandela aprovou uma recomendação para que as várias entidades estatais envolvidas no licenciamento do parque eólico reavaliassem os pareceres emitidos. Em abril, o projeto foi suspenso por imposição do Ministério Público.