O presidente da Câmara de Cascais, Nuno Piteira Lopes, explica, em entrevista ao JN/TSF, as alterações políticas no Executivo e garante que está preparado para assumir a gestão da Linha de Cascais, defendendo viagens grátis para os cascalenses.
Com 47 anos e há sete meses à frente do município, Nuno Piteira Lopes considera que a atribuição de pelouros ao Chega não colide com o legado do seu antecessor, Carlos Carreiras, e sublinha que apenas concretizou o compromisso assumido. Paralelamente, diz estar determinado a intervir na Linha de Cascais e assegura que, caso o Governo avance nesse sentido, a utilização poderá ser gratuita para quem vive no concelho.
Sabia que o PS sairia do Executivo, caso assinasse um acordo com o Chega. Preferiu o Chega ao Partido Socialista?
Isso não corresponde à verdade. Antes, durante e depois das eleições, fui sempre claro: se vencesse, com ou sem maioria absoluta, queria convidar todos os vereadores eleitos a integrar o Executivo. Foi o que fiz. Convidei os do PS, os independentes - a quem atribuí, por exemplo, o pelouro do Urbanismo a João Maria Jonet - e também os do Chega.
O sim do Chega veio mais tarde do que o dos eleitos do PS?
Surgiu quando o partido concluiu que reunia condições para aceitar e trabalhar em prol de Cascais.
Carlos Carreiras, anterior presidente da Câmara, que liderou o Executivo do qual o Nuno fez parte, chegou a dizer "coitados dos munícipes" que estejam sob gestão do Chega. Está a ir contra o legado de Carlos Carreiras?
Não é uma questão de contrariar quem quer que seja. É, isso sim, cumprir aquilo que afirmei antes das eleições.
Não há uma espécie de traição, tendo em conta o legado de Carreiras?
Não existe qualquer traição ao legado de Carlos Carreiras. O PSD de Cascais deu suporte a esta decisão.
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Sentiu que houve uma postura diferente para com o Executivo de Cascais, desde que o Chega integrou o Executivo?
Não senti diferença. O que cidadãos e empresas procuram é ver os problemas resolvidos. Muitas vezes, nem sabem quem são os vereadores dos partidos da maioria, quanto mais os vereadores da Oposição.
Anunciou 4600 novas soluções de habitação, num investimento de 507 milhões de euros. Que soluções são estas?
Falamos de casas destinadas a cascalenses que hoje não conseguem entrar no mercado da habitação. Estamos a referir-nos a jovens - queremos fixar talento - e também à classe média e média baixa. É para estes públicos que estamos a desenvolver habitação pública. Inclui soluções de arrendamento jovem e de arrendamento apoiado. Envolve, ainda, novas construções e a reabilitação de todo o parque de habitação pública do município. E contempla fogos comprados pela Câmara ao abrigo do direito de preferência no mercado imobiliário corrente.
Quantas famílias solicitaram apoio para a habitação à Câmara?
A questão é interessante porque, para dar um exemplo, no dia 20 terminou uma candidatura para 174 apartamentos já concluídos e, para esses, concorreram 720 munícipes. Isto dá bem a escala entre oferta e procura. Muitas vezes, partidos e vereadores falam em construir três mil, quatro mil casas. Em Cascais, hoje, a conversa é: quantas chaves já entregámos e quantas vamos entregar. Nos primeiros seis meses do mandato, foram cerca de 200, e vamos prosseguir.
Dessas 4600 habitações, mil estão previstas até 2028. Compromete-se com uma execução próxima dos 100%?
Da nossa parte, temos condições para assegurar que tudo será concretizado. No entanto, por vezes, existem fatores externos ao município que atrasam uma obra ou outra. Há grande dificuldade em encontrar empreiteiros que cumpram os prazos.
A Câmara exerceu o direito de preferência sobre 450 mil m2 de terrenos na zona da Aldeia de Juso-Birre-Areia, destinados ao maior parque verde do concelho e à construção de habitações municipais. Admite exercer o direito de preferência noutros locais para evitar a especulação imobiliária?
Sempre que seja necessário travar especulação imobiliária ou negócios dissimulados - em que o valor transacionado fica muito abaixo do valor de mercado - a Câmara não hesitará em acionar o direito de preferência. Entendemos que estamos a regular o mercado quando sabemos que um terreno, como no caso da Areia, com avaliação de 90 milhões de euros, estava a ser transacionado por 30 milhões.
Cascais foi o primeiro concelho do país a avançar com transportes municipais gratuitos, em 2020. A gratuitidade trouxe o número de utilizadores que esperava e reduziu o trânsito?
Em Cascais, a mobilidade é um direito e, por isso, é gratuita. Falta o caminho de ferro. Nos autocarros, fomos pioneiros e mais do que duplicámos o número de utilizadores do transporte público rodoviário no concelho. E continuamos a crescer, sobretudo entre os mais jovens, que muitas vezes não usavam o autocarro.
Quer estender a gratuitidade à linha de Cascais, passando a gerir esta ferrovia com as câmaras de Oeiras e de Lisboa. Os três municípios já manifestaram essa intenção ao Governo?
Há alinhamento político. No programa de Governo, está previsto que linhas como a de Cascais sejam concessionadas, e já transmitimos ao ministro das Infraestruturas que os três municípios querem ter uma palavra a dizer.
Como é que o ministro Pinto Luz reagiu?
Será o mercado a funcionar. Acreditamos que, por estarmos mais próximos de quem será utilizador da linha, os municípios terão maior capacidade para a gerir. A TML, a empresa de transportes metropolitanos de Lisboa, também estará em condições.
Em termos práticos, o que podem fazer de diferente? Quais os problemas atuais que poderiam ser resolvidos?
Uma mudança clara seria ao nível do património das estações da Linha de Cascais, que carece de investimento. Muitas estações não têm iluminação, estão sujas, os elevadores avariam, tal como as escadas rolantes, e as casas de banho estão inoperacionais. Se essa responsabilidade passar para os municípios, as estações ficarão seguras e limpas. A Câmara pode também criar parques de estacionamento junto às estações, para permitir que as pessoas deixem o carro e usem a ferrovia. Outro ponto é que cada município poderá definir a sua política comercial. Em Cascais, será gratuito para os cascalenses.
Em que ano é que prevê que a gratuitidade possa ser alargada à linha de Cascais?
Da minha parte, seria já este ano. Há vontade e alinhamento político. E este ministro já demonstrou que decide com rapidez.
Voltando aos autocarros gratuitos, há outros municípios que vão avançar, nomeadamente Porto e Viseu. Atendendo à experiência de seis anos de Cascais, que conselhos daria aos seus colegas autarcas?
O maior desafio é não defraudar as expectativas de quem usa o serviço. É essencial garantir cumprimento de horários, adequação à procura, conforto e que as linhas e o material circulante estejam em boas condições.
Anunciou um concurso para cem novos polícias municipais. Também defende mais poder para esta Polícia?
Não é uma questão de poder. É perceber se existe, ou não, capacidade para responder às necessidades dos munícipes.
Mas Carlos Moedas, edil de Lisboa, defende mais poder para estes polícias.
A Polícia Municipal de Lisboa não é comparável às restantes. Para Lisboa, é simples pedir mais polícias quando estes transitam da PSP para reforçar a Polícia Municipal, enfraquecendo os quadros da PSP em Lisboa. Em Cascais, abrimos cem novos lugares para os quadros da Polícia Municipal, que estão, neste momento, em procedimento, e com esses chegaremos a 180 polícias. A Polícia Municipal pode reforçar o trabalho da PSP em programas como a Escola Segura, apoio ao idoso ou em acidentes de viação sem feridos. Só nestas três áreas, libertaríamos 40 polícias em Cascais.
Na descentralização de competências, que outras áreas - para além da saúde, educação e ação social - deveriam as câmaras receber?
Antes de pensar noutras áreas, era importante avaliar as competências já descentralizadas, porque os meios financeiros associados foram subavaliados. Só na educação, Cascais despende três milhões por ano, que investe e não é ressarcido. Na saúde, falamos de 1,5 milhões. Os municípios estão a financiar o Estado.
Em que moldes é que deve assentar a revisão da Lei das Finanças Locais?
A lei deve refletir a realidade do território, que é muito desigual. Não podemos ter um enquadramento legal que ignore as características de cada município. Isso tem feito com que muitos municípios enfrentem dificuldades crescentes, enquanto outros, possivelmente, não. A lei assenta sobretudo em receitas ligadas ao património, através do IMI e do IMT, mas há muitos municípios sem esta dinâmica imobiliária e não podem ficar para trás; caso contrário, não asseguramos a coesão do território. É preciso encontrar formas de os municípios terem outras receitas.
A regionalização deve avançar?
Não. Os portugueses já se pronunciaram. Devemos continuar o caminho da descentralização, como temos vindo a fazer.
Esta entrevista é transmitida, neste domingo ao meio-dia, na TSF
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