Governo inicia reestruturação da APA e do ICNF em dois meses

Reestruturação da APA e do ICNF: objetivo e calendário

O Governo comunicou esta quarta-feira que vai dar início a um processo de reestruturação na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com a intenção de o fechar num prazo de dois meses. De acordo com o Ministério da Reforma do Estado, o propósito passa por uma “simplificação profunda dos processos de licenciamento, com redução significativa de etapas, prazos e exigências administrativas, promovendo um modelo mais rápido e previsível”, mantendo a ambição de “criar um ambiente mais favorável ao investimento, sem comprometer os padrões de qualidade e de proteção ambiental”.

Esta iniciativa enquadra-se na reforma do Estado aprovada em julho do ano passado e ganha agora forma através de dois despachos: um já publicado, centrado na APA, e outro ainda por publicar, relativo ao ICNF. Depois de a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, ter sinalizado a decisão na terça-feira na Assembleia da República, foi o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, quem veio detalhar o que está em causa.

Como vai funcionar a “reengenharia dos processos de decisão”

Segundo Gonçalo Matias, o trabalho implica uma “reengenharia dos processos de decisão”. Em declarações ao Expresso, o ministro explica que isso inclui mapear tempos de resposta, localizar pontos de bloqueio e medir o impacto destes constrangimentos tanto nas empresas como nos cidadãos.

O governante acrescenta que a revisão poderá traduzir-se em alterações legislativas e numa reorganização de equipas. Enquadra a intervenção como algo que, diz, nunca foi realizado “nesta profundidade”, o que permitirá à tutela redesenhar procedimentos de forma mais abrangente e, mais adiante, aplicar a mesma abordagem a outras entidades da administração pública.

Apesar de admitir que a lentidão atual tem também origem em limitações de recursos humanos, Gonçalo Matias defende que o redesenho, com apoio tecnológico, pode aumentar a eficiência das equipas e melhorar a qualidade das decisões, evitando cenários em que cidadãos e empresas ficam meses ou anos à espera de uma resposta administrativa.

O processo terá uma fase inicial de dois meses. As decisões finais serão tomadas pouco depois desse período e não serão sujeitas a consulta pública, embora eventuais mudanças legislativas venham a ser submetidas a esse procedimento.

Digitalização e inteligência artificial para encurtar prazos

Entre as alterações previstas está uma aposta reforçada na digitalização e na utilização de tecnologias como a inteligência artificial. Na perspetiva do ministro, estas ferramentas poderão encurtar os tempos de decisão “de vários meses para semanas ou dias”, garantindo “sempre a supervisão humana e reforçando a transparência e a proteção ambiental”.

Convém “não atirar o bebé com a água do banho”

Catarina Grilo, diretora de Conservação e Políticas da WWF Portugal, vê com bons olhos o facto de a reforma “não inclua a falada fusão da APA e do ICNF”, mas deixa um aviso: a simplificação só será positiva “se não se eliminarem procedimentos que são de controlo e de fiscalização”. A responsável chama a atenção para a pressão a que os serviços já estão sujeitos, com “prazos bastante curtos para a capacidade desses organismos”, e receia que a prioridade dada à facilitação do investimento se possa traduzir numa descida do nível de exigência ambiental - numa lógica que “atira o bebé com a água do banho”.

Ainda assim, defende o reforço tecnológico como via para aumentar eficiência e transparência, assinalando falhas na disponibilização de informação ao público, como relatórios ambientais “não disponíveis com facilidade”. Ao mesmo tempo, aponta fragilidades estruturais que considera difíceis de resolver a curto prazo, em particular a “incapacidade do Estado para atrair, recrutar e manter quadros qualificados”, num cenário em que há “poucas entradas novas” na função pública. Mostra também reservas quanto ao prazo de dois meses e pede maior auscultação de cidadãos, empresas e organizações ambientais, avisando que, sem esse envolvimento, a reforma pode ficar “muito virada para dentro e pouco atenta às necessidades da sociedade”.

Por seu lado, Francisco Ferreira, presidente da associação ZERO, assume “apreensão” perante uma reestruturação que, na sua leitura, aparece ligada a “um discurso centrado na aceleração e simplificação de processos para ultrapassar bloqueios”. O ambientalista defende antes mais concertação entre entidades públicas, promotores e sociedade civil, suportada por conhecimento técnico e científico, alertando que uma abordagem excessivamente focada na simplificação pode “levar a mais conflitos” e intensificar a contestação.

Como ilustração, refere o caso da barragem do Pisão, cuja contestação em tribunal considera legítima. Sublinha que uma parte significativa dos atrasos em projetos decorre de processos judiciais ou da necessidade de reformular propostas, e não da atuação das agências. “A APA e o ICNF não têm sido os grandes causadores de bloqueios e de atrasos”, afirma, avisando que ignorar estas causas estruturais pode pôr em causa o equilíbrio entre decisões mais rápidas e a manutenção da exigência ambiental.