Os primeiros meses de Seguro em sete sinais

Chegou a Belém sem um chefe da Casa Civil confirmado de imediato, fez questão de se afastar do registo de Marcelo, alterou o dia - fixado há décadas - das reuniões com o primeiro-ministro e pressionou o Parlamento a desbloquear o impasse em torno dos órgãos externos. Sete sinais dos primeiros meses de Seguro.

(Im)Pacto da Saúde

Tinha sido um compromisso eleitoral e Seguro quis deixar claro que, da sua parte, se exige pelo menos previsibilidade. A nomeação do consultor especial Adalberto Campos Fernandes - antigo ministro do PS, mas com uma leitura que, em alguns pontos, se aproxima mais do PSD - como coordenador do Pacto Estratégico para a Saúde, a título “gracioso”, gerou críticas por possível ingerência na esfera do Governo e criou mal-estar no PS. Seguro insiste em sublinhar que “a palavra do Presidente tem consequência” e assume a Saúde como o “grande desígnio” do seu primeiro ano de mandato.

Casa Civil “em construção”

No dia 9 de março, quando entrou em Belém, escolheu Cláudia Ribeiro para liderar a Casa Civil de forma provisória e chegou a reconhecer aos jornalistas que a equipa estava “em construção” - o que, ainda assim, não significava que não estivesse a trabalhar a pleno. Ao contrário do que foi habitual com anteriores chefes de Estado, só confirmou em definitivo a chefe da Casa Civil - e grande parte da equipa de Belém, sem socialistas de topo - quase dois meses mais tarde, quando deu por concluída a primeira etapa da “transição”.

Política externa: prioridade

A primeira decisão pública associada à Casa Civil foi a escolha da assessora diplomática Manuela Teixeira Pinto, vinda das instituições europeias, em paralelo com a definição da chefia da Casa Militar - que ficou fechada muito antes de a Casa Civil estar completa. O recado foi claro: dar centralidade ao quadro internacional (Seguro tomou posse dias depois de os EUA e Israel abrirem guerra com o Irão) e reforçar o peso da frente europeia. O primeiro Conselho de Estado centrou-se em Defesa e Segurança e, em vários discursos, Seguro tem criticado a atuação dos EUA, insistindo que o cumprimento do direito internacional deixou de ser um dado garantido.

Presidência Aberta vigilante

As tempestades deste inverno e a demora do Estado em acudir a quem precisava acabaram por se tornar numa espécie de segundo objetivo do primeiro ano. Inspirado nas presidências abertas de Mário Soares, Seguro passou “uma semana para a rua”, deixando a realidade evidenciar onde o Governo falha. Não adotou um tom tão hostil como Soares, mas o Executivo acabou chamado à responsabilidade.

Lei laboral: evitar o veto

Enquanto candidato, atacou o anteprojeto do Governo de alto a baixo e garantiu que o vetaria (se não houvesse acordo na concertação social). Já em Belém, envolveu-se diretamente nos apelos ao diálogo tripartido e fez tudo para “evitar ter de vetar a lei” - incluindo receber os parceiros sociais em Belém em plena reta final das negociações - caso o diploma lhe venha a chegar.

Revisão da Constituição, não

Para lá do discurso de tomada de posse, em que prometeu dar estabilidade ao Governo para travar o frenesim eleitoral, Seguro falou por mais duas vezes na Assembleia da República: na cerimónia dos 50 anos da Constituição, onde frisou que se opunha a uma revisão constitucional conduzida pela nova maioria constitucional de direita - e à qual o Chega dá esta semana o “pontapé de saída” -, e no discurso do 25 de Abril, onde apelou ao reforço da transparência e deixou alertas sobre a defesa da democracia: o perigo não chega de uma vez, instala-se aos poucos e começa por coisas aparentemente inofensivas.

Lei da nacionalidade com reparos

Poucos dias depois, promulgou a lei da nacionalidade. Não foi o primeiro decreto que assinou com anotações, como Marcelo fazia, mas foi o que teve mais destaque. Seguro viabilizou a lei, aprovada por uma maioria de dois terços composta apenas por partidos de direita, que passa a tornar mais difícil aos imigrantes pedir a nacionalidade.