Dia da Europa: 40 anos de Portugal no projeto europeu

Dia da Europa e 40 anos de participação de Portugal no projeto europeu

Este ano, a 9 de maio, não assinalamos apenas o Dia da Europa. Comemoramos também quatro décadas de participação de Portugal no projeto europeu: 40 anos marcados por conquistas, progresso e desenvolvimento.

Ao mesmo tempo, num ano em que celebramos igualmente os 50 anos da Lei Fundamental, vale a pena sublinhar o papel decisivo da nossa Constituição neste percurso.

A Constituição e o caminho de Portugal na União Europeia

Foi a Constituição que tornou possível a entrada de Portugal numa Europa democrática. A consagração do Estado de Direito Democrático revelou-se indispensável à adesão, tal como as revisões constitucionais que, ao longo do tempo, permitiram acolher o Direito Europeu.

A entrada nas Comunidades Europeias representou muito mais do que uma escolha de política externa ou um momento de oportunidade económica. Foi o reencontro de um país livre com o espaço político, cultural e civilizacional a que sempre pertenceu. A Democracia abriu-nos a porta da Europa; a Europa ajudou-nos a fortalecer a Democracia.

Nas últimas décadas, modernizámos infraestruturas, qualificámos recursos humanos, internacionalizámos a economia e alargámos os horizontes das novas gerações. Mas o que ganhámos não se resume ao desenvolvimento: ganhámos escala, maior exigência e confiança.

A Europa de hoje: desafios e o paradoxo da confiança

Ainda assim, celebrar esta data não pode limitar-se a olhar para trás. A Europa enfrenta hoje uma guerra nas nossas fronteiras, a erosão do multilateralismo, pressão crescente sobre a competitividade, a fragmentação do espaço público e o avanço de radicalismos que exploram receios e simplificam respostas. É por isso que esta efeméride deve servir para renovar o compromisso europeu de Portugal.

Existe, aliás, um paradoxo que é importante entender: enquanto os populismos do ruído conseguem mais visibilidade, os cidadãos continuam a confiar e a esperar mais da Europa. Não pedem menos integração; pedem maior eficácia. Não rejeitam a União; querem que decida melhor, mais depressa e com maior presença na sua vida quotidiana. Muitas vezes, o problema europeu não é uma ambição a mais, mas um défice de execução.

A Declaração de Lisboa, assinada no 40º aniversário do Tratado de Adesão, tem precisamente esse mérito: reconhece o contributo decisivo da União para o desenvolvimento de Portugal e reafirma, em simultâneo, o compromisso português com o aprofundamento da integração europeia, a defesa dos seus valores e a construção de uma União mais segura, justa, inovadora e próspera.

Portugal na União: participação ativa e Europa mais próxima

Aqui está o ponto central: a Europa não é um episódio da nossa História, nem apenas um projeto institucional. É parte da nossa identidade e uma condição da nossa capacidade de nos projetarmos no Mundo. Por isso, Portugal não deve olhar para a União como um beneficiário líquido resignado, mas como um participante ativo, exigente e ambicioso - um contribuinte de valor, de ideias e de ambição.

Precisamos de mais Europa onde só a Europa consegue responder: na segurança e defesa, na competitividade, na inovação, na coesão e na afirmação internacional.

"Portugal soube, em 1985 e 1986, escolher o lado certo da História. Quarenta anos depois, o dever é o mesmo: não hesitar, não encolher, não desistir da Europa"

Mas precisamos também de uma Europa mais próxima dos cidadãos. A Europa não pode ficar reduzida às cimeiras, aos regulamentos ou ao jargão técnico da burocracia. Tem de se viver nas escolas, nas autarquias, nas empresas e no debate público. Deve ser melhor explicada, apropriada democraticamente e sentida como um projeto de cidadania.

Assim, celebrar o Dia da Europa e os 40 anos da adesão significa mais do que homenagear uma escolha acertada do passado: significa renovar uma responsabilidade perante o futuro. Portugal soube, em 1985 e 1986, escolher o lado certo da História. Quarenta anos depois, o dever é o mesmo: não hesitar, não encolher, não desistir da Europa.

Porque desistir da Europa seria desistir de uma parte essencial de Portugal.