Paulo Raimundo (PCP) saúda decisão do Tribunal Constitucional sobre perda da nacionalidade

Constituição e decisão do Tribunal Constitucional

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, considerou hoje acertada a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que julgou inconstitucional a pena acessória de perda da nacionalidade, defendendo que a Constituição deve ser respeitada e que contém respostas para os problemas do país.

Num discurso de quase 30 minutos, que fechou um jantar-comício com trabalhadores intelectuais no Centro de Trabalho Vitória, em Lisboa, Raimundo sustentou que, apesar dos "golpes e danos que sucessivas revisões da Constituição causaram", o principal problema da Lei Fundamental "não é o seu texto, é o facto de não ser cumprido na vida de todos os dias".

O dirigente comunista afirmou ainda que a Constituição "tem a saída para os problemas mais graves" e, nesse enquadramento, comentou a decisão conhecida esta tarde de o TC voltar a declarar inconstitucional, por unanimidade, a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal.

"É assim tão claro e tão concreto que ainda hoje mesmo o Tribunal Constitucional veio, a partir da letra da Constituição, fazer aquilo que só podia fazer e que não há grande novidade: dizer que é inconstitucional um dos artigos mestres da nova lei de nacionalidade. Fez bem o Tribunal Constitucional, fez bem a Constituição, é este o caminho que é preciso cumprir", defendeu.

Revisão constitucional e críticas à direita

Na mesma intervenção, Paulo Raimundo apontou o dedo aos partidos que advogam um processo de revisão constitucional, acusando-os de quererem "ajustar contas com Abril".

Guerra na Ucrânia e posição do PCP

O secretário-geral do PCP abordou também a posição do partido sobre a guerra na Ucrânia, argumentando que "se há alguém que nunca hesitou no apoio ao povo ucraniano é o Partido Comunista Português", mas frisando que o PCP não pode apoiar "regime que ilegaliza partidos".

Esta semana, o PCP manifestou-se contra e não marcou presença na visita do presidente do Parlamento ucraniano à Assembleia da República, acusando-o de dirigir uma assembleia "antidemocrática que é expressão de um poder suportado por forças xenófobas, belicistas, fascizantes e nazis".

Ainda a propósito de política internacional, Raimundo criticou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, por defender a Ucrânia e, ao mesmo tempo, condenar o Irão: "Se calhar, porque [o Irão] é responsável pelas bombas que caem no seu próprio território. É uma coisa extraordinária", ironizou.

Lei laboral, precariedade e greves

Sobre a revisão da lei laboral, o líder comunista disse que o Governo e os partidos à direita acreditavam ter uma "passadeira vermelha para aumentar ainda mais a precariedade", mas que se enganaram "porque os trabalhadores trocaram-lhes o passo" através da adesão à greve geral de 11 de dezembro e a outras iniciativas contra o pacote laboral.

"Eles não contavam. Tiveram que levar connosco, tiveram que levar com a força dos trabalhadores. E se há coisa que eu acho que vale mais do que qualquer vitória sobre o pacote laboral, ainda que não esteja a menosprezá-la, (...) é a unidade dos trabalhadores", salientou, acrescentando que será importante manter essa postura não só para a greve geral convocada pela CGTP para 03 de junho, mas também no dia a dia.

Para Raimundo, o executivo "não está só obcecado" com a revisão da lei laboral por razões ideológicas, mas igualmente pelos "muito compromissos para cumprir com o grande patronato".

O secretário-geral do PCP alertou ainda que o mesmo Governo que "foi apanhado desprevenido pela força dos trabalhadores no dia 11, vai estar mais preparado para o embate no próximo dia 03" de junho, sublinhando que se trata de uma "luta exigente" que, face à atual "correlação de forças", "não está virada" para os trabalhadores.

Paulo Raimundo terminou citando o antigo líder do partido, Álvaro Cunhal, para reafirmar o orgulho de integrar uma "justa, empolgante e invencível causa", apontando à transformação do "sonho em vida" e à libertação dos trabalhadores, e elogiou o trabalho dos "milhares de intelectuais do país e por esse mundo fora".