Violência policial na PSP e a defesa do Chega por André Ventura

O que aconteceu na esquadra do Rato

“Senhor agente, não me vai pôr o bastão no cu”, suplicou uma das vítimas na esquadra do Rato. Ainda assim, um agente chegou a introduzir um bastão extensível no ânus de um homem, fazendo movimentos de vaivém. Também tentaram repetir a agressão com um cabo de vassoura. Um cidadão marroquino foi agredido, colocado num carro-patrulha e, depois, deixado na via pública. Só não foi sodomizado porque outro agente o travou. Quem não foi violado acabou algemado a um banco e obrigado a cantar os parabéns.

As agressões sucediam-se: socos e estalos, chapadas, coronhadas na cabeça. Chegaram a usar luvas de boxe, como se as pessoas fossem um saco. Cuspiram-lhes em cima. Pontapearam, prenderam-lhes os pés, recorreram a gás-pimenta e riram-se. Uma mulher ficou algemada com os braços abertos, como num crucifixo. Filmavam e difundiam as imagens num grupo de WhatsApp com 70 pessoas, num retrato cru de até onde pode ir o sentimento de impunidade. As vítimas destes cobardes eram toxicodependentes, sem-abrigo e imigrantes - pessoas empurradas para a margem, sem voz. Com 24 detidos, incluindo dois chefes, isto não pode ser reduzido à história de um único agente perturbado.

O Chega, André Ventura e a legitimação do abuso

No dia das detenções mais recentes, o ministro limitou-se a afirmar o óbvio: quem exibe comportamentos desviantes não pode usar o crachá policial, e vários já tiveram “guia de marcha”. Mas André Ventura não apareceu a exigir punição severa para violadores e criminosos; escolheu, em vez disso, defender os suspeitos. Porque, para ele, um violador fardado é um violador amigo.

E convocou um debate parlamentar que, nesta altura, só pode funcionar como tentativa de normalizar a ideia de que o Estado deveria fechar os olhos - ou mesmo ser cúmplice - perante a sodomia forçada de miseráveis. Ao transformar estes agentes em representantes legítimos de todos os polícias, acaba por insultar as forças de segurança. Disse que o ministro da Administração Interna estaria mais concentrado em expulsar polícias do que em lhes garantir condições.

Só que nada corrói mais a autoridade da polícia do que um agente sodomizar um cidadão indefeso dentro de uma esquadra. O Chega, porém, não encara a polícia como instrumento da lei: vê-a como arma da arbitrariedade do Estado que ambiciona conquistar e, entretanto, como uma milícia útil para intimidar minorias. A lei da extrema-direita é a do medo. Levar um polícia a julgamento é, nessa lógica, pôr em causa esse poder arbitrário.

Para um fascista, a violência - social, retórica ou física - é o princípio e o fim da política. Tal como semeia o caos no hemiciclo, para que as instituições democráticas se afoguem na sua própria indignidade; como incendeia o ódio nas redes; e como incentiva a desordem nas forças de segurança. Tudo para, depois, prometer que vem repor a ordem.

Violência policial na PSP: recrutamento, cultura interna e liderança

Mesmo com a abjeção deste episódio, há décadas que relatórios de organizações internacionais assinalam a violência policial em Portugal. Durante meio século, a força bruta e a submissão ajudavam a explicá-la. Houve melhorias, com mais formação e critérios de seleção mais exigentes. Ainda assim, temo um retrocesso.

E há razões estruturais para isso: o recrutamento está cada vez mais difícil. A PSP vive o número mais baixo de agentes da sua história recente e, além disso, muitos dos que existem - e que até deveriam ser suficientes - são desviados para tarefas para as quais não são necessários, como diligências ou serviço administrativo. As condições são más e os gratificados, que acabam por “alugar” a autoridade do Estado, completam o salário, mas drenam energias.

Com menos candidatos, torna-se mais complicado selecionar bem. Está a terminar um curso com 800 vagas e apenas 500 formados. O curso seguinte tem 680 candidatos para 800 vagas. Este ano, vão sair 900. E o discurso securitário que se instalou torna a carreira mais apelativa para cowboys do que para pessoas comprometidas com a lei.

Mesmo assim, a violência não é a regra: a maioria cumpre. O problema é a existência de uma cultura que abre espaço ao abuso de uma minoria e ao silêncio dos restantes. É certo que esta denúncia surgiu de dentro. Mas nada disto poderia ter acontecido sem a cumplicidade silenciosa de muitos - para lá do grupo de WhatsApp, havia mais agentes no posto.

Foi o que se viu na esquadra de Alfragide, em 2015, quando seis jovens da Cova da Moura foram detidos, espancados e humilhados perante a passividade de mais de uma dezena de agentes. O pior do espírito de corpo impõe-se porque a vergonha fica do lado errado. Ventura empurra ainda mais a ideia de que escrutinar a polícia enfraquece a sua autoridade. Essa noção está espalhada na sociedade e funciona como escudo para os abusadores. É um discurso que transforma quem vive nas margens em vítimas de segunda, a quem se retira credibilidade - nem quando há vídeos e mazelas, como no caso de Cláudia Simões.

Têm faltado lideranças disciplinadoras, com autoridade assente na experiência de terreno, capazes de impor limites a quem detém o exclusivo do uso legítimo da força. Lideranças que, ao mesmo tempo, apoiem os agentes que dão o corpo às balas e rejeitem sem hesitação o abuso. Ao combinar estas duas dimensões, Luís Neves mina a agenda de Ventura. É por isso que Ventura aceita o risco político de defender suspeitos de violação.

Este episódio pode ter sido o mais grave da história da nossa polícia em democracia. Mas o que verdadeiramente define o tempo que vivemos é a posição do segundo maior partido no Parlamento.