ANTEM denuncia degradação institucional e operacional no INEM
A Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM) afirmou esta sexta-feira que o conselho diretivo do INEM perdeu autoridade e credibilidade e apontou à ministra da Saúde uma incapacidade política, avisando para o "contínuo degradar" da situação tanto a nível institucional como operacional.
No mesmo comunicado, a associação sustentou: "A realidade tornou-se impossível de ignorar: acumulam-se decisões erráticas, recuos sucessivos, falhas operacionais e opções desprovidas de visão estratégica", o que, segundo a ANTEM, está a afetar gravemente a confiança dos cidadãos, a estabilidade do Sistema Integrado de Emergência Médica e, em última instância, a segurança da população.
A ANTEM considerou ainda que Portugal "continua sem uma verdadeira cultura estruturada de Serviços Médicos de Emergência", defendendo que "em demasiadas circunstâncias, prevalecem o improviso, a ausência de planeamento sustentado e uma gestão avulsa de uma estrutura crítica para o Estado".
Exigência de mudança: demissão de Luís Mendes Cabral e críticas a Ana Paula Martins
Para a associação, chegou "o momento de colocar fim ao ciclo de desorientação, opacidade e sucessivas experiências falhadas que têm marcado o setor". E reforçou que o país não deve continuar refém de "jogos de poder, agendas conjunturais ou decisões politicamente convenientes, mas tecnicamente insustentáveis".
A ANTEM pediu ao presidente do conselho diretivo do INEM, Luís Mendes Cabral, que "retirar consequências políticas e institucionais do estado a que chegou o instituto" e que "apresentar a sua demissão". Em paralelo, acusou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, de ter revelado, "até ao momento, incapacidade política, estratégica e reformista** para concretizar a necessária 'refundação' do INEM e restaurar a confiança dos profissionais e dos cidadãos no sistema de emergência médica".
Nova lei orgânica do INEM e aposta numa governação clínica forte
Na quinta-feira, a ministra da Saúde anunciou que o Conselho de Ministros aprovou a nova lei orgânica do INEM, salientando a "necessidade de uma governação clínica forte".
Questionada pelos jornalistas, Ana Paula Martins explicou que o INEM passará a ter o estatuto jurídico de Instituto Público de Regime Especial, permitindo "maior flexibilidade, maior remuneração e um modelo de governação clínica que o atual não tinha".
De acordo com a ministra, o diploma deixa de exigir que a presidência do Conselho de Administração seja ocupada por um médico, uma vez que aquele órgão passará a integrar um diretor clínico e um diretor de enfermagem, num modelo semelhante ao de governação das unidades locais de saúde.
A governante insistiu: "Temos de ter uma governação clínica forte, porque a principal missão do INEM é garantir o socorro em situações de emergência e urgência, atender a tempo e despachar os meios certos a tempo. Para isso acontecer, temos de ter uma governação clínica fortíssima", defendendo que esta alteração aproxima o instituto da Comissão Técnica Independente.
Polémicas no INEM, greves em 2024 e inquérito parlamentar
Nos últimos tempos, o INEM tem sido alvo de várias polémicas, incluindo as consequências das greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar no final de 2024, situação que levou Ana Paula Martins a chamar a si a competência direta do instituto e a anunciar a sua refundação.
A nova lei orgânica foi apresentada como um dos elementos centrais desse processo, com o presidente do instituto, Luís Mendes Cabral, a afirmar tratar-se da "necessidade mais permanente" para reorganizar o sistema de emergência médica e ultrapassar limitações estruturais.
Entretanto, na Assembleia da República, decorre uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tem ouvido diversas entidades, com o propósito de apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relacionadas com a situação atual do INEM e com a relação da tutela com o instituto desde 2019.
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