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Modificação orçamental argentina: recorte superior a $48.900 milhões afecta Defesa e quatro helicópteros navais leves

Homem em uniforme militar lê documento com fila de helicópteros e bandeira da Argentina ao fundo.

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Detalhes da modificação orçamental e entidades abrangidas

Uma nova modificação orçamental argentina, publicada no Boletim Oficial, determinou um recorte superior a $48.900 milhões em várias rubricas do Ministério da Defesa e das Forças Armadas argentinas. O ajuste atinge programas de alistamento operacional, sustentação logística e aquisição de equipamento militar. Entre as decisões com maior impacto está a redução parcial do financiamento externo previsto para a compra de quatro helicópteros navais leves destinados à Armada Argentina.

A medida foi formalizada através do processo EX-2026-45729359-APN-DGDA#MEC, com as assinaturas do Ministro da Economia, Luis Caputo, e do Secretário das Finanças, Pablo Quirno, no âmbito de uma nova readequação de dotações promovida pelo Poder Executivo. De acordo com a decisão administrativa, o corte incide sobre a Jurisdição 45, que abrange o Ministério da Defesa, o Exército Argentino, a Armada Argentina, a Força Aérea Argentina e o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Impacto na Armada Argentina e no Projeto 22 (quatro helicópteros navais leves)

No caso da Armada Argentina, o ajuste representa aproximadamente $15.220 milhões dentro do seu programa de alistamento operacional, incluindo reduções em bens de consumo, manutenção de infra-estruturas e equipamento. Em particular, a modificação orçamental corta em mais de $7.580 milhões uma parte do crédito externo afecto ao Projeto 22 “Incorporação de Quatro Helicópteros Navais Livianos, Base Naval Puerto Belgrano”, correspondente a financiamento de longo prazo proveniente do sector externo.

A diminuição desta linha de financiamento repercute-se num dos projectos de reequipamento mais relevantes para a Aviação Naval argentina, orientado para recuperar capacidades aeronáuticas através da introdução de novos helicópteros leves. O programa pretende complementar e renovar parcialmente os meios actualmente em serviço, num contexto marcado pelo desgaste operacional progressivo de aeronaves como os SH-3H Sea King e os AS555 Fennec. Ainda assim, a decisão administrativa não significa, necessariamente, o cancelamento definitivo do projecto, mas sim uma afectação parcial ao seu modelo de financiamento original.

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Importa recordar que, em Dezembro de 2025, o Governo Argentino tinha aprovado o financiamento destinado à aquisição de novos helicópteros navais Leonardo AW109M para a Aviação Naval da Armada Argentina, numa operação que contemplava linhas de crédito internacionais para dar seguimento ao programa de modernização das capacidades aeronaval.

Cortes na Força Aérea Argentina, Exército Argentino e FONDEF

Por outro lado, um dos maiores cortes recai sobre a Força Aérea Argentina: o seu Programa 16 de Alistamento Operacional perde mais de $16.500 milhões, parcialmente direccionados a despesas de capital, relacionadas com ferramentas, sobressalentes maiores e equipamento militar. Em seguida surge o Exército Argentino, que regista uma redução superior a $12.600 milhões em dotações associadas a maquinaria, transporte e equipamento militar. Ao nível ministerial, os cortes também alcançam o Fundo Nacional da Defesa (FONDEF), que perde cerca de $3.300 milhões em rubricas de capital destinadas a equipamento militar e de segurança.

Contexto: restrições financeiras e execução orçamental de 2025

Esta modificação orçamental ocorre, além disso, num cenário de restrições financeiras já assinalado pela Oficina Nacional de Orçamento nos seus relatórios de execução relativos ao fecho de 2025. Nesses documentos, eram apontados desvios negativos em horas de voo, dias de navegação e nos níveis gerais de actividade operacional das Forças Armadas, associados sobretudo a limitações materiais e orçamentais.

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