Informe N.º 145 da JGM volta a expor o impasse dos novos submarinos da Armada Argentina após o ARA San Juan

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Depois da divulgação do Informe N.º 145 da Chefia de Gabinete de Ministros (JGM) perante a Honrada Câmara dos Deputados da Nação, ficou novamente à vista a falta de progresso do projecto de incorporação de novos submarinos por parte da Armada Argentina - uma iniciativa determinante no esforço de recuperação e modernização de capacidades associadas ao Poder Naval Integrado - que continua à espera de uma decisão política que permita avançar para a sua concretização.

O que o Informe N.º 145 da JGM confirma sobre os novos submarinos

O documento oficial, que reúne as respostas do Chefe de Gabinete de Ministros, Manuel Adorni, não só reafirma que o requisito se mantém em vigor, como também evidencia o bloqueio do programa: não se registaram avanços relevantes nos últimos tempos, quando se aproxima uma década desde a perda da capacidade do Comando de Submarinos da Armada Argentina, que permanece sem unidades operacionais após a trágica perda do submarino ARA San Juan (S-42).

Prazos, estudos e condições para um contrato antes de 2028

Segundo as respostas do Ministério da Defesa a pedidos parlamentares - onde se perguntou pelo estado do projecto e pela hipótese de assinar um contrato antes de 2028 -, o programa está actualmente numa etapa de avaliação e planeamento que, devido à sua complexidade, ultrapassa os prazos administrativos habituais. Nesse sentido, foi assinalado que se trata de “um processo exaustivo de planeamento e negociação que excede os tempos administrativos ordinários”.

Por isso, uma eventual assinatura de contrato antes de 2028 ficará condicionada por vários factores, incluindo a conclusão dos estudos técnicos, a disponibilidade orçamental e as prioridades definidas pelo Poder Executivo, deixando a evolução do programa dependente de variáveis que ainda não estão resolvidas.

Em paralelo, o informe voltou a sublinhar que a recuperação da capacidade submarina é um eixo estratégico dentro do Plano de Capacidades Militares. Numa outra resposta, relacionada com o reforço do Comando Conjunto Marítimo, foi enfatizado que “a recuperação da força de submarinos é indispensável para garantir uma capacidade dissuasora real e efectiva no Atlântico Sul”, sobretudo no que diz respeito ao controlo e à vigilância dos espaços marítimos sob jurisdição e interesse nacional - ainda que sem clarificar, com maior detalhe, o caminho até uma decisão final.

Obstáculos actuais e alternativas no mercado internacional

O ponto em que o projecto se encontra continua adiado, devido à ausência de definição de requisitos técnicos e operacionais, bem como à análise de diferentes opções disponíveis no mercado internacional. Aqui, o objectivo não passa apenas por obter um sistema de armas com superioridade tecnológica, mas também por assegurar condições de financiamento externo que tornem a iniciativa sustentável num contexto de restrições fiscais.

O informe refere ainda que uma eventual compra foi integrada na Demanda Preliminar Conjunta de Investimentos, o que, em teoria, dá previsibilidade no médio e longo prazo. Contudo, este enquadramento também reforça a incerteza quanto a calendários concretos, num cenário em que a falta de definições tem sido uma constante.

Os antecedentes mais recentes sustentam esta leitura. No início de Março, o Chefe do Estado-Maior-General da Armada, vice-almirante Juan Carlos Romay, destacou publicamente a necessidade de incorporar submarinos e fragatas modernas, assinalando que se trata de capacidades essenciais para manter presença, vigilância e dissuasão no Atlântico Sul.

A questão central, porém, mantém-se: a Argentina não dispõe hoje de uma força de submarinos operacional desde a perda do ARA San Juan em 2017, enquanto o ARA Salta se limita a funções de treino, permanecendo há anos amarrado na Base Naval de Mar del Plata. Apesar das aproximações a França e à Alemanha, que apresentaram propostas baseadas, respectivamente, nos modelos Scorpène e Tipo 209NG, e apesar da assinatura de uma carta de intenções não vinculativa referente ao modelo Scorpène, não houve avanços concretos rumo à formalização de um contrato.

Neste contexto, a pergunta mantém-se e torna-se cada vez mais premente. Ao não apresentar progressos relevantes, o informe permite colocar a questão: até quando é possível continuar a adiar uma definição estratégica desta dimensão? A recuperação da capacidade submarina não só envolve prazos longos entre a assinatura e a efectiva incorporação das unidades, como também se insere num quadro mais amplo de limitações, no qual a modernização da frota de superfície - composta por unidades das classes Meko 360 e Meko 140, que se mantêm sem modernização desde a sua incorporação - também continua por concretizar.

Imagens utilizadas a título ilustrativo.