O Governo admite avançar com um desconto extraordinário no ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos) se os preços dos combustíveis subirem mais de 10 cêntimos por litro em relação aos valores praticados atualmente.
A possibilidade foi referida pelo primeiro-ministro a 4 de março, na Assembleia da República, durante o debate quinzenal, enquadrando-a no risco de agravamento dos custos da energia associado ao aumento da tensão no Médio Oriente.
Governo e ISP: medida dependente da evolução dos preços
O compromisso surge numa fase em que se antecipam novas pressões sobre a cotação do petróleo, após uma intensificação do conflito na região.
No último fim de semana, Israel e os Estados Unidos realizaram ataques militares contra o Irão, justificando a operação com a necessidade de travar ameaças consideradas iminentes. Teerão respondeu com lançamentos de mísseis e drones dirigidos a bases norte-americanas e a alvos israelitas na área.
A subida dos preços tem sido associada ao agravamento do conflito e ao encerramento do Estreito de Ormuz. Embora Washington tenha procurado minimizar o alcance do bloqueio, a circulação marítima numa das mais relevantes rotas do comércio energético mundial está, na prática, limitada.
O Estreito de Ormuz é uma passagem crucial para o escoamento do petróleo do Golfo Pérsico e concentra cerca de 20% do comércio mundial de crude. O Brent (referência para a Europa) já ultrapassou os 80 dólares por barril, quando antes da ofensiva se situava perto dos 72 dólares. Há especialistas que admitem que a cotação possa atingir os 100 dólares.
Foi neste cenário que o primeiro-ministro sinalizou que o Executivo poderá aplicar um “desconto extraordinário e temporário” no ISP caso o aumento no preço final ao consumidor ultrapasse o patamar definido de 10 cêntimos por litro.
Como o desconto no ISP pretende travar o efeito do IVA
De acordo com o chefe do Governo, a intenção passa por anular o reforço de receita fiscal proveniente do IVA que ocorre de forma automática sempre que gasolina e gasóleo ficam mais caros. Em termos simples: quando o preço na bomba sobe, a parcela cobrada em IVA também aumenta; para evitar que esse efeito agrave ainda mais o valor pago pelos consumidores, o Estado poderá reduzir temporariamente o ISP, compensando parte da subida.
Na prática, o ISP funciona como uma componente fiscal específica aplicada aos combustíveis, enquanto o IVA incide sobre o preço final. Por isso, quando as cotações internacionais pressionam os preços, a combinação destes dois impostos pode acelerar o impacto no consumidor - motivo pelo qual o Governo admite usar o ISP como instrumento temporário de mitigação.
Desconto fiscal no ISP em vigor desde 2022
Convém lembrar que Portugal mantém, desde 2022, um desconto fiscal no ISP, criado para amortecer o choque nos preços após a invasão da Ucrânia pela Rússia. Esse mecanismo reduziu parcialmente a carga do imposto sobre gasolina e gasóleo e tem sido ajustado ao longo do tempo, diminuindo de forma gradual em função da evolução do preço dos combustíveis.
Se vier a ser concretizado, o novo desconto agora admitido pelo Governo funcionará como um alívio adicional e temporário, acumulando com o regime que já está em vigor.
Pressão da Comissão Europeia e implicações para a política fiscal
Em paralelo, importa sublinhar que a Comissão Europeia tem vindo a insistir para que Portugal termine estas medidas de mitigação fiscal, defendendo um retorno progressivo à estrutura normal de impostos sobre os combustíveis. Assim, qualquer prolongamento ou reforço do desconto no ISP poderá continuar a ser avaliado à luz desse enquadramento europeu.
Também é expectável que, além do impacto direto nas famílias e nas empresas, oscilações rápidas no preço da gasolina e do gasóleo se reflitam em custos de transporte e, por essa via, em vários bens e serviços. Por isso, a decisão sobre um desconto extraordinário e temporário no ISP tende a ser ponderada não apenas pelo efeito imediato no abastecimento, mas também pelo potencial contributo para estabilizar preços na economia.
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