A reversão faseada do desconto no ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos), anunciada em dezembro, deverá acrescentar perto de 200 milhões de euros por ano às receitas do Estado.
Reversão do desconto no ISP: impacto nas contas públicas
A estimativa foi indicada pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, numa audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. De acordo com o governante, “a reversão do desconto em ISP decidida no início de dezembro representa cerca de 200 milhões de euros em receita”.
Até este momento, o Executivo não tinha apresentado um valor oficial associado a esta medida.
Cenário alternativo: eliminação imediata dos descontos
Caso o Ministério das Finanças optasse por retirar de uma só vez a totalidade dos descontos - em vez do caminho progressivo seguido desde o primeiro Governo liderado por Luís Montenegro -, a receita fiscal anual do ISP poderia ser mais 1.000 milhões de euros do que a estimada para a reversão gradual.
Este montante já tinha sido referido em 2023 pelo então primeiro-ministro, António Costa, quando ainda se encontrava em funções.
Atualização do ISP na gasolina e no gasóleo
Em dezembro do ano passado, o Governo avançou com a “atualização das taxas unitárias do ISP sobre a gasolina e o gasóleo”, dando início ao recuo faseado das medidas temporárias que tinham sido adotadas durante a crise energética.
Segundo o Executivo, a retirada do desconto será feita de forma gradual e articulada com a evolução do preço do petróleo, procurando assim atenuar o efeito do fim destes apoios no valor final suportado pelos consumidores.
Pressão de Bruxelas e contas da ERSE
A decisão é também enquadrada pela pressão de Bruxelas, que tem vindo a exigir a Portugal o término destes apoios.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) recorda que as sucessivas reduções do ISP corresponderam a um corte de 13,2 cêntimos por litro na gasolina e de 11,7 cêntimos por litro no gasóleo. Com a eliminação faseada do desconto, estes montantes voltarão a ser repercutidos, acrescendo ainda o IVA que incide sobre o preço final dos combustíveis.
O que pode significar para preços e decisões de consumo
Sendo o ISP um dos componentes relevantes no preço pago à bomba, a sua reposição progressiva tende a refletir-se, em maior ou menor grau, nos custos associados à mobilidade - com potenciais efeitos em cadeias onde o transporte é determinante. Ao mesmo tempo, a opção por uma reversão gradual procura distribuir esse impacto ao longo do tempo, em vez de o concentrar num único momento.
Para famílias e empresas, a atenção à evolução dos preços dos combustíveis e ao peso do IVA sobre o preço final pode tornar-se ainda mais importante, sobretudo em contextos de maior volatilidade do petróleo. Planeamento de deslocações, otimização de consumos e monitorização de preços podem ajudar a mitigar aumentos, mesmo quando estes resultam essencialmente de alterações fiscais.
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