Ana Povo garante que a Sala de Consumo Assistido do Porto no Aleixo cumpre requisitos

Transferência da Sala de Consumo Assistido do Porto para o Aleixo

A secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, assegurou que a Sala de Consumo Assistido do Porto, recentemente deslocada da Pasteleira para o Aleixo, respeita todos os requisitos exigidos. A mudança para a nova zona tem, contudo, provocado vários protestos.

Parecer técnico do ICAD e decisão municipal

"Quem toma a decisão sobre a localização da sala conforme está na lei são os municípios, não só o do Porto, mas também o de Lisboa que são os únicos onde existem salas. A proposta é do Município, o Município pediu um parecer técnico ao ICAD [Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências] e, conforme a legislação, a nova localização cumpre todos os requisitos", afirmou, à Lusa, Ana Povo.

Enquadramento de saúde pública e resposta no terreno

Em declarações aos jornalistas, esta segunda-feira, a governante reconheceu que este tipo de equipamentos nem sempre é bem aceite nas proximidades das habitações, mas valorizou a resposta. Segundo a secretária de Estado, trata-se de um recurso determinante para enfrentar problemas de saúde pública que afectam a população em geral. Referiu ainda que garantir consumos assistidos em situações associadas a doenças como a tuberculose - por ser contagiosa - constitui uma medida de saúde pública, sublinhando que a sala não é apenas um espaço para consumos, mas também um local de intervenção e abordagem em saúde.

Protestos na cidade e posição da Câmara Municipal do Porto

Na sexta-feira passada, cerca de 100 pessoas concentraram-se no Porto para contestar a transferência da sala de consumo assistido da Pasteleira para o Aleixo, pedindo à Câmara Municipal políticas inclusivas e uma distribuição desta assistência por diferentes pontos da cidade. Por sua vez, o Município do Porto sustenta que a deslocação da sala para o Aleixo contribuirá para proteger os utentes e a comunidade.