Luís Montenegro recusa acordos de Governo com Chega e PS na moção do PSD

Montenegro rejeita “cercas sanitárias” e recusa acordos de Governo com Chega e PS

Luís Montenegro quer manter a linha seguida até agora: governar sem parceiros preferenciais e sem recorrer a “cercas sanitárias”. Essa posição surge logo no arranque da moção de recandidatura à liderança do PSD, entregue esta segunda-feira, na qual o presidente do partido e primeiro-ministro coloca Chega e PS no mesmo plano ao afastar entendimentos de governação com qualquer um deles.

Na moção, Montenegro escreve: "O PSD será fiel ao seu compromisso de não ter uma solução de governo nem com o Chega nem com o Partido Socialista. O sentido do “não é não” com o Chega é o mesmo do “não ao bloco central“ com o PS. Mas não estabelecer um acordo de governação não pode nem deve significar rejeição de diálogo e negociação política", rejeitando a lógica de “cercas sanitárias” e acrescentando que "nenhum dos dois (PS e Chega) está excluído desse diálogo".

O texto sustenta ainda que a própria prática parlamentar torna pouco credível a tese de isolamento formal: os dois maiores partidos "não têm excluído dialogar entre si e coligarem-se pontualmente contra os partidos que suportam o Governo. Essa é, de resto, a mais óbvia demonstração do absurdo que se reveste falar de 'cercas sanitárias' no parlamento português".

Embora, na moção, Montenegro defenda que a oposição deve permitir que o Executivo cumpra o seu mandato e que os julgamentos políticos só devem ocorrer no fim da legislatura, a clarificação sobre alianças é inevitavelmente lida como sinal do que poderá acontecer caso o país volte a eleições.

Legislatura até ao fim e “eleições intercalares”

O documento insiste numa ideia de estabilidade e de respeito pelo veredicto eleitoral. Montenegro escreve: “Numa democracia madura, todos devem respeitar a pronuncia do povo soberano. Os portugueses estão manifestamente cansados de eleições intercalares e querem que todos mostrem o que valem. Governo e oposições devem cumprir as suas missões e no fim da legislatura, todos serão julgados pelo seu desempenho”.

A moção associa esta leitura a uma posição pública de António José Seguro e ao entendimento transmitido pelo chefe de Estado, ao afirmar: “Foi também esse o entendimento transmitido ao país pelo senhor Presidente da República, interpretando a mesma vontade popular”.

“Portugal Maior”, Anadia e a AD sem maioria absoluta

Montenegro garante que o PSD actuará “guiado pela salvaguarda do interesse nacional e pela proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos”. Para o congresso, a realizar-se em Anadia, escolhe como título da moção um antigo slogan de Cavaco Silva na campanha presidencial de 2006: "Portugal Maior".

Apesar disso, ao equiparar Chega e PS como interlocutores sem hipótese de acordo de Governo, o líder social-democrata afasta-se do posicionamento de Cavaco Silva, que em março escreveu no Expresso a pedir reformas ao Governo, mas desqualificando o Chega como parceiro.

A AD, afirma Montenegro, cumprirá o mandato recebido nas urnas, governando sem maioria absoluta e sem coligações de Governo nem com o Chega nem com o PS. Na moção lê-se: "Sem deixar o país cair nem na irresponsabilidade do populismo e da imaturidade "chegana”, nem na estagnação do imobilismo e da estatização socialista".

Em todo o texto, não há qualquer referência ao CDS, parceiro de coligação que realizou o seu 32º Congresso no fim-de-semana anterior, ocasião em que o presidente, Nuno Melo, defendeu a aliança com o PSD. A AD surge apenas uma vez, para sublinhar quem a lidera: "O PSD, líder da AD, sendo a referência da moderação política e sendo a referência do reformismo político, governa sem deixar o país cair nem na irresponsabilidade do populismo e da imaturidade “chegana”, nem na estagnação do imobilismo e da estatização socialista."

Potenciar, Desbloquear, Transformar, Preparar e Ampliar Portugal - Montenegro insiste na necessidade de rever leis do trabalho

A moção organiza a visão do actual líder do PSD em cinco verbos - cinco princípios orientadores - sem, contudo, enumerar medidas concretas. Ainda assim, o texto volta a sublinhar a necessidade de rever a legislação laboral apresentada pelo Governo.

No eixo de Transformar Portugal, a moção defende que é preciso um reajuste entre o que as empresas necessitam e os direitos e interesses de quem trabalha, concluindo pela necessidade de mudar o enquadramento laboral: “um melhor ajustamento entre as necessidades das empresas, os interesses e direitos de quem trabalha tornam necessária a reforma da legislação laboral que o PSD apresentou, para Portugal ser competitivo na atração e fixação de recursos humanos”.

Essa alteração é apresentada como condição para captar investimento e fazer crescer a economia. Montenegro sublinha: “Essa é uma condição para a atração de investimento e para o crescimento da economia. É uma condição para Fazer Portugal Maior”.

A redução da carga fiscal surge como outra prioridade, com a promessa de continuidade na descida de impostos. O texto destaca, em particular, a descida do IRS Jovem, descrita como “um investimento com retorno” e como “prova da aposta na juventude e futuro do país”.

Sobre o IRC, a moção afirma: “Não podemos ter uma taxa de IRC tão elevada”, embora não fixe um compromisso concreto de redução. Ainda assim, insiste na previsibilidade fiscal como factor decisivo: “os empresários têm de acreditar que vale a pena investir em Portugal, têm de confiar na política fiscal e sentir que apostar em Portugal compensa”.

Nas 27 páginas - cuja redacção foi coordenada pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre - identifica-se a persistência de desigualdades sociais e a baixa mobilidade social como travões ao “grande potencial” nacional por concretizar. O documento sustenta que o país tem hoje “a oportunidade histórica de transformar estabilidade política em ambição, ambição em reformas e reformas em resultados reais na vida dos portugueses”; e aproveita esse mote para uma crítica aos Governos do PS liderados por António Costa:

“Com sentido de Estado, com coragem reformista e com compromisso social. Não estamos disponíveis para apenas gerir a situação como fizeram os Governos do Partido Socialista”, lê-se.

Montenegro afirma ainda: “Os portugueses não estão condenados a ter salários inferiores aos níveis médios da UE”. E acrescenta que “As desigualdades territoriais e sociais não são destino”. Para “potenciar Portugal sem deixar ninguém para trás”, o texto limita-se a defender que o país tem de garantir igualdade de oportunidades, num eixo que inclui Educação, Saúde e Apoios Sociais, além da Digitalização.

Na área da saúde, a moção é peremptória: “Sem Saúde, tudo falha”, lê-se na moção. E desenvolve: “A saúde é condição de liberdade. Quem espera demasiado por uma consulta, por um diagnóstico ou por uma cirurgia fica limitado na sua vida e no cumprimento do seu potencial. Potenciar Portugal é reconhecer essa exigência e dar-lhe resposta, em todo o território nacional, garantindo igualdade no acesso aos serviços de saúde.”

O líder do PSD defende uma rede de cuidados de saúde primários como primeira resposta do sistema e argumenta que o país “precisa de sair de uma cultura excessivamente centrada na urgência e avançar para uma cultura de acompanhamento, prevenção e gestão integrada da doença”.

Também aqui, a digitalização é apresentada como ferramenta: registo electrónico único, interoperabilidade de dados e teleconsultas, além da ideia de que “a “gestão inteligente de listas de espera podem aproximar o sistema das pessoas”, embora sem calendarizar metas nem prazos.

No capítulo de Desbloquear Portugal, a moção integra a Reforma do Estado - que o texto identifica como eixo central do seu segundo Governo - incluindo Administração Pública e Administração Local e Regional, mas também a Imigração.

A proposta passa por simplificação e eliminação de entraves: “Portugal precisa de ser desbloqueado através de uma reforma do Estado, que simplifique e remova obstáculos administrativos obsoletos”, refere o documento. E contrapõe a ideia de capacidade do Estado à sua dimensão: “Ora, um Estado pesado não é um Estado capaz. Um Estado capaz é um Estado que tem uma justiça célere e competente, que cumpre prazos, que simplifica a vida dos cidadãos e das empresas”.

Quanto à imigração, a moção defende que o país deve optar por um “equilíbrio firme” e afirma que “humanismo não é aceitar toda a gente”.

O texto enquadra a regulação migratória como elemento de funcionamento do Estado: “A regulação dos fluxos migratórios é parte essencial de um Estado que funciona. Um Portugal Maior deve ser um País aberto e humanista, mas também um País com regras claras de entrada de imigrantes e capacidade administrativa para decidir. A imigração é uma oportunidade quando é regulada e alinhada com as necessidades do país. A imigração torna-se fonte de vulnerabilidade quando é exposta à informalidade e à incapacidade do Estado”.