Pacto Estratégico para a Saúde no PAN: Uma Só Saúde e visão de futuro

A criação de um sistema de saúde sustentável pede uma orientação de longo alcance, capaz de ir além dos ciclos eleitorais e de atravessar diferentes correntes ideológicas.

Existem dificuldades mais imediatas, de natureza local e operacional, com que qualquer governo terá de lidar. Ainda assim, há também desafios que só se resolvem com compromissos duradouros e com consensos apoiados no conhecimento científico.

Pacto Estratégico para a Saúde e a perspetiva Uma Só Saúde

É por defender uma abordagem estrutural e integrada - da saúde humana, animal e ambiental - na lógica de Uma Só Saúde, que o Pacto Estratégico para a Saúde se articula de forma natural com a visão do PAN.

É igualmente neste enquadramento que acompanho, na qualidade de interlocutora do PAN junto do coordenador do Pacto Estratégico para a Saúde, o Professor Adalberto Campos Fernandes, todo o processo de construção deste pacto.

Karl Lauterbach, médico, académico e antigo ministro da Saúde da Alemanha, sustenta num artigo científico publicado na Revista Europeia de Epidemiologia que domínios como o envelhecimento da população, as alterações climáticas e a saúde ambiental serão decisivos para a sustentabilidade futura dos sistemas de saúde.

Envelhecimento demográfico: pressão acrescida sobre cuidados e proteção social

Se na Alemanha - onde 22,4% da população tem 65 anos ou mais - o envelhecimento já representa um desafio de grande dimensão, em Portugal o retrato é ainda mais exigente: 24,1% da população encontra-se nesse escalão etário, segundo a Eurostat.

A evolução demográfica irá, de forma inevitável, intensificar a procura de cuidados de saúde, de cuidados continuados e de respostas dos sistemas de proteção social. A geração do boom demográfico, hoje ainda no ativo, passará gradualmente a constituir o principal grupo utilizador dos sistemas de saúde e da segurança social.

Em paralelo, condições como o cancro, a demência e o declínio cognitivo tenderão a ser mais frequentes, mais complexas e mais dispendiosas. Por isso, torna-se essencial reforçar a aposta na prevenção e no envelhecimento saudável, valorizando os cuidados de saúde primários, os cuidados continuados, as respostas domiciliárias e o diagnóstico precoce.

A tecnologia será determinante neste caminho, nomeadamente através da inteligência artificial, da telemedicina, da monitorização remota e da integração de dados em saúde, permitindo intervenções mais precoces, personalizadas, realizadas em casa e com maior eficiência.

A este desafio demográfico soma-se a fragilidade crescente dos recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde. É, por isso, crucial alcançar entendimentos relativamente à valorização efetiva das carreiras, à melhoria das condições de trabalho, à estabilidade organizacional e a incentivos à dedicação exclusiva - sob pena de se comprometer, nas próximas décadas, a capacidade de resposta do sistema público de saúde.

Alterações climáticas, saúde ambiental e riscos interligados

Os impactos das alterações climáticas na saúde incluem o aumento de fenómenos climáticos extremos, a mortalidade associada ao calor e o agravamento da saúde mental.

Quanto à saúde ambiental, a evidência científica tem mostrado, por exemplo, que a poluição do ar está ligada a doenças cardiovasculares, diabetes, cancro e demência, e que a perda de biodiversidade facilita o surgimento de zoonoses (doenças de origem animal transmissíveis a humanos) e de doenças transmitidas por vetores.

Ao mesmo tempo, a acumulação crescente de microplásticos nos oceanos e ao longo da cadeia alimentar humana já constitui uma preocupação relevante em saúde pública.

Faz sentido, por isso, que o Pacto Estratégico para a Saúde promova um consenso alargado em torno do reforço da vigilância epidemiológica, da promoção de hospitais e cidades mais sustentáveis, do incentivo a modelos alimentares sustentáveis e do aumento da investigação em saúde ambiental e zoonoses - sempre numa abordagem que reconheça a forte interdependência entre saúde humana, animal e ambiental.

A resistência aos antibióticos é um exemplo particularmente elucidativo dessa interligação. Em muitos sistemas intensivos de produção animal, os animais são mantidos em contextos de elevada densidade e fragilidade, o que conduz ao recurso frequente a antibióticos para prevenir infeções e assegurar a produtividade.

Esses antibióticos acabam por entrar na cadeia alimentar humana e alcançam também o ambiente através de resíduos e descargas da indústria agropecuária, contaminando solos e linhas de água. Este processo favorece o aparecimento de bactérias resistentes aos antibióticos, alimentando um fenómeno que é hoje uma das maiores ameaças à saúde das pessoas.

Para o PAN, um verdadeiro Pacto Estratégico para a Saúde é plenamente pertinente, ao colocar no centro das políticas públicas a prevenção, a sustentabilidade, a ciência e a visão integrada da saúde humana, animal e ambiental.