As bandeiras ideológicas, partidárias ou associativas vão deixar de poder ser hasteadas em edifícios públicos - mas ainda não já. Apesar de a lei das bandeiras ter sido aprovada no Parlamento, o diploma nem sequer seguiu, até ao momento, para Belém. Ainda assim, foi esse o enquadramento invocado pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, para chumbar a proposta do Bloco de Esquerda que pedia que a bandeira LGBTQIA+ fosse colocada no mastro dos Paços do Concelho, no domingo, Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia.
Mesmo reafirmando esse argumento no seu espaço de comentário político na NOW, Moedas determinou que a bandeira fosse içada num mastro lateral, fora do edifício. O episódio acabou, porém, por descambar numa situação insólita: a Polícia Municipal esteve quase a retirar a bandeira.
Lei das bandeiras: proibição prevista, mas aplicação ainda por iniciar
A alteração à lei das bandeiras, na sequência de um projeto do CDS, foi aprovada na Assembleia da República com votos a favor do PSD, CDS e Chega e abstenção da Iniciativa Liberal e JPP. O novo texto estabelece a proibição de bandeiras ideológicas, partidárias, associativas ou de “origem estrangeira” em edifícios públicos.
O incumprimento passa a estar sujeito a coima: pode chegar aos dois mil euros quando exista negligência e aos quatro mil euros em caso de dolo. Apesar disso, o diploma ainda não seguiu para o Presidente da República, que terá de se pronunciar.
Quando o documento chegar a Belém, António José Seguro terá ainda 20 dias para decidir e, no cenário de promulgação, continua a existir um prazo de 30 dias para a lei entrar em vigor.
Carlos Moedas, a bandeira LGBTQIA+ e o argumento apresentado na NOW
Não foi esta calendarização, contudo, a forma como Carlos Moedas justificou, no seu comentário político na NOW, o voto contra a proposta do Bloco de Esquerda para hastear a bandeira LBGT+, assinalando o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia.
“Há uma lei em Portugal que proíbe ter nas Câmaras tudo o que não seja símbolos de Portugal e eu sou acusado de não pôr uma bandeira sobre direitos humanos que respeito e é muito importante para mim, mas tenho de respeitar a lei e a lei diz que não posso ter uma bandeira LGBT na Câmara. Não é o Carlos Moedas, é a lei”, afirmou na quinta-feira.
O episódio na Praça do Município e a intervenção da Polícia Municipal
No domingo, a autarquia divulgou um comunicado a informar que decidiu hastear uma bandeira LGBTQIA+ na Praça do Município, em frente ao edifício da Câmara Municipal de Lisboa. No texto, a intenção era “assinalar o compromisso da cidade com os valores da igualdade, liberdade, respeito e inclusão”. E, na mesma nota, o presidente da Câmara foi citado: "A nossa cidade é um espaço de liberdade, respeito e dignidade humana. Defenderemos sempre uma Lisboa aberta, inclusiva e onde cada pessoa possa viver com liberdade, segurança e igualdade".
Segundo Ricardo Moreira, vereador do Bloco de Esquerda, o que se seguiu no local apanhou-os de surpresa. "Quando chegamos [à Praça do Município, no domingo] ficámos surpreendidos com a bandeira hasteada. Havia um conjunto de polícias da Polícia Municipal e, pouco depois, chegou um camião dos Bombeiros com luzes ligadas e um dos bombeiros subiu a escada elétrica com o intuito de retirar a bandeira", relatou ao Expresso.
Perante a situação, acrescenta o autarca bloquista, contactou a chefe de gabinete do autarca e, "na sequência disso, a operação terminou e o carro foi-se embora".
A confusão em torno da nova lei e do momento em que passa a produzir efeitos acabou por dominar este episódio. Contactada pelo Expresso, a Câmara Municipal de Lisboa respondeu “não ter conhecimento de nenhuma confusão”, nem das razões para a atuação da Polícia Municipal. A autarquia referiu ainda: "A bandeira foi hasteada às 8h de domingo e retirada no dia seguinte".
Reacção da comunidade LGBTQIA+ e iniciativa do Bloco de Esquerda
O recuo - com a bandeira fora do edifício principal - não foi unanimemente bem recebido pela comunidade LGBTQIA+, até porque, em anos anteriores, a colocação tinha ocorrido no edifício central. Nas palavras de Ricardo Moreira, "Houve pessoas que acharam ser uma provocação. É simbólico que a bandeira tenha sido posta na margem porque a margem é o sitio onde comunidade sempre esteve". O vereador mantém-se crítico da lei aprovada.
Nesse contexto, Ricardo Moreira, o deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo e vários membros da comunidade LGBTQIA+ passaram por diferentes freguesias de Lisboa lideradas pelo PS para acompanhar e assinalar o momento de hastear a bandeira, nomeadamente em Benfica, Arroios e na Misericórdia.
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