Governo aguarda relatório do grupo de trabalho da Segurança Social sobre pensões

Daqui a um mês, o grupo de trabalho da Segurança Social deverá entregar o relatório que tem em elaboração. Ainda assim, no Governo não se nota urgência em abrir mais uma discussão sensível - tanto pela “complexidade” técnica de uma reforma do sistema de pensões como pelo momento político, com os principais partidos da oposição a definirem linhas vermelhas quando o assunto são as pensões.

“Reflexão” no Governo sobre a reforma das pensões

No Executivo, a palavra que se repete é “reflexão”. Numa entrevista ao podcast “Expresso da Manhã”, a ministra do Trabalho afirmou que está a aguardar as conclusões do relatório, que serão “mais um elemento de reflexão do Governo” sobre esta matéria. Essa “reflexão”, sublinhou, terá de ser “profunda”.

Calendário político e dificuldade de consenso

Com a lei laboral a seguir para o Parlamento, torna-se pouco provável que o mesmo ministério avance, em simultâneo, com outra reforma de difícil entendimento. “Não me comprometo em ter esta reforma fechada nesta legislatura, até porque é de grande complexidade”, disse Maria Rosário da Palma Ramalho no mesmo podcast.

Já no ano passado, o ministro das Finanças, Joa­quim Miranda Sarmento, tinha atirado para 2028, na melhor das hipóteses, o início do debate. A estas declarações soma-se o facto de terem sido feitas antes da queda do primeiro Governo de Montenegro, com eleições pelo meio. E tanto no programa eleitoral como no programa de Governo não surgiram sinais de que esta nova frente fosse assumida como prioridade.

Tema entrará em força quando for apresentado o relatório do grupo de trabalho

Prazos na Assembleia da República

A dificuldade não é apenas de conteúdo - é também de calendário. Depois de a reforma laboral ter sido aprovada em Conselho de Ministros esta quinta-feira, a discussão na Assembleia da República só deverá arrancar em junho.

Se o diploma passar na generalidade - ou caso algum partido peça que a proposta seja apreciada em comissão na especialidade sem votação - os deputados ficarão com menos de um mês até ao encerramento para férias, que acontece, normalmente, depois do debate do Estado da Nação, na segunda quinzena de julho.

Medidas em cima da mesa na Segurança Social: prestação social única e poupança

Quanto ao conteúdo, Rosário Ramalho sustenta que o Governo “obviamente, tem de olhar para a questão” e, por isso, haverá várias medidas a serem discutidas ao longo dos próximos tempos.

A mais urgente é a prestação social única, um compromisso legislativo assumido em Bruxelas no âmbito do PRR ainda durante o Governo de António Costa. Este dossiê tem de ficar fechado até ao fim de agosto, quando Portugal submeter o último pedido de pagamento, estando associado a um cheque de 500 milhões de euros. Trata-se de uma das alterações mais exigentes, uma vez que tem de consolidar debaixo do mesmo teto pelo menos oito prestações sociais não contributivas, incluindo o Rendimento Social de Inserção.

O tema da Segurança Social deverá, porém, ganhar outro peso quando for conhecido o relatório do grupo de trabalho previsto para o próximo mês. O grupo é liderado por Jorge Bravo, professor universitário que colabora com companhias de seguros, com a Associação de Fundos de Investimento e Pensões (APFIPP) e com o Instituto Nacional de Estatística (INE), e integra também Carla Castro, ex-candidata à liderança da IL.

Um dos eixos onde o relatório deverá insistir prende-se com incentivos ao reforço do segundo e do terceiro pilares da Segurança Social, promovendo a poupança individual dos contribuintes, em linha com a proposta apresentada por Maria Luís Albuquerque, comissária europeia para os Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos. No final do ano passado, a comissária defendeu que os paí­ses adotassem medidas que permitissem reforços voluntários em regimes complementares de pensões. Sobre este ponto, a ministra referiu no “Expresso da Manhã” que é necessário olhar para o tema também por causa “das comunicações recentes da Comissão Europeia”, sinalizando um alinhamento de vontades.