Gibraltar e Espanha: Fabian Picardo e o tratado que redesenha a diplomacia

Durante mais de trezentos anos, a leitura diplomática entre Gibraltar e Espanha fez-se quase a preto e branco - ou, melhor, em cores primárias: de um lado, o azul britânico da resistência; do outro, o vermelho espanhol das reivindicações de soberania. Ainda assim, o tratado acordado recentemente e, sobretudo, a agenda externa do ministro-chefe de Gibraltar, Fabian Picardo - a participação no Conselho da Internacional Socialista em Malta, na Cimeira de Acão para o Progresso Global em Barcelona e, mais recentemente, a reunião com o ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol em Madrid - ilustram um reposicionamento nas relações entre as duas partes.

Do Tratado de Utrecht à pressão sobre o Rochedo

Durante décadas, o enquadramento político entre Madrid e o Rochedo permaneceu preso ao Tratado de Utrecht de 1713, que encerrou a Guerra da Sucessão Espanhola (1701-1714). Ao longo de gerações, o artigo “X” desse acordo foi encarado como o centro do impasse. Ao transferir a “propriedade da cidade e do castelo de Gibraltar” para a Coroa Britânica “para sempre”, consolidou-se um modelo de relação que ficou praticamente congelado, em grande medida porque a Espanha nunca o aceitou plenamente.

A este respeito, recupero a minha Dissertação de Mestrado intitulada "A Situação de Gibraltar nas Relações Diplomáticas entre o Reino Unido e Espanha", defendida a junho de 2021: depois de Gibraltar ter passado para mãos britânicas, a atuação diplomática espanhola face ao território foi, durante muito tempo, reduzida. Em contrapartida, Madrid recorreu repetidamente a mecanismos de pressão - desde os Grandes Cercos do século XVIII ao encerramento da fronteira durante treze anos (1969-1982), já no regime de Francisco Franco, e mesmo às tensões fronteiriças de 2013. Faltou, muitas vezes, a maturidade política para dialogar com Gibraltar, optando-se, sem grande pudor, por coerção e manobras de influência como forma de tentar obter a cessão de soberania.

O pós-Brexit e a aproximação Madrid–Gibraltar no tratado

Apesar desse passado, a Espanha de hoje não é a mesma. O contexto em torno da Palestina e de Israel e a tensão diplomática com os Estados Unidos (Donald Trump) exemplificam o peso crescente da coerência diplomática que Espanha passou a projetar no plano internacional, sobretudo depois de assumir a Presidência do Conselho da União Europeia em 2023.

No caso específico do tratado de Gibraltar, e através do ministro dos Negócios Estrangeiro José Manuel Albares, Madrid mostrou sinais de preocupação genuína e adotou uma postura mais diplomática perante Gibraltar. Há aqui um fator de necessidade: a obtenção de um bom acordo pós-Brexit é essencial para os quinze mil espanhóis de La Línea que trabalham em Gibraltar.

A esta mudança soma-se um elemento político adicional: a existência de governos socialistas de ambos os lados - o Partido Socialista Operário de Gibraltar, liderado por Picardo, e o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), de Pedro Sánchez - tem contribuído para uma normalização mais célere, serena e pragmática. É razoável admitir que, se Moncloa estivesse nas mãos do Partido Popular, este caminho seria mais difícil.

Riscos políticos em Londres e impacto em Gibraltar e La Línea

Depois das eleições locais, o Reino Unido entrou agora numa nova crise política em torno de Keir Starmer, e esta harmonia que se tem vindo a construir entre Gibraltar e Espanha pode ver-se confrontada com um teste inesperado, provocado por um abalo político vindo de Londres.

Uma eventual demissão de Starmer poderia resultar em paralisia legislativa e, por arrasto, atrasar a ratificação do tratado fechado no ano passado. Tanto o Parlamento Europeu como o Parlamento britânico estão numa fase final, e uma luta pela liderança do Partido Trabalhista tenderia a empurrar a ratificação e a aplicação do acordo para mais tarde.

Em Espanha, um cenário de instabilidade política britânica teria igualmente efeitos sobre a população de La Línea - e é aqui que surge outro ponto central. Ao mesmo tempo que a Andaluzia se prepara para eleições marcadas para 17 de maio, Gibraltar deverá inevitavelmente pesar no debate local. Pedro Sánchez conhece bem o valor político de um acordo; não foi por acaso que esteve recentemente em La Línea para apoiar a candidata socialista María Jesús Montero, aproveitando também para “promover” o Tratado de Gibraltar junto da população.

Efeitos de uma crise em Londres na posição de Madrid

Importa, no entanto, não perder de vista que uma crise política em Londres também atingiria a cidade espanhola, o que poderia levar o governo espanhol - e um futuro executivo local - a endurecerem a posição negocial e a exigirem garantias adicionais para encerrar este dossier de vez. Tal evolução poderia voltar a colocar sob tensão as relações diplomáticas entre as partes.

O papel de Fabian Picardo e a aplicação provisória a 15 de julho

Há, ainda assim, um desfecho alternativo que também é plausível. Estando o tratado já na reta final, o Governo de Gibraltar é o principal arquiteto e defensor do acordo. Independentemente de quem ocupe o cargo de primeiro-ministro no Reino Unido, a pressão política a partir de Gibraltar para ratificar e implementar os entendimentos ligados a Schengen será elevada, precisamente para evitar um colapso da economia local.

Com Fabian Picardo a entrar no seu último ano completo de mandato, torna-se essencial que assegure que o espírito do acordo - com aplicação provisória prevista para 15 de julho - sobreviva à administração atual. A relação com Madrid está, de facto, a seguir um rumo positivo, mas a estabilidade dessa harmonia não é automática.

No próximo ano, Espanha terá eleições, o que levanta uma interrogação decisiva: o que acontecerá se o Partido Popular vencer? Este partido tem criticado sistematicamente qualquer entendimento que não alinhe com a reivindicação de soberania espanhola, o que significa que a relação entre Espanha e Gibraltar pode voltar a endurecer, sobretudo no capítulo da cooperação entre forças policiais de ambos os lados na fronteira - um dos pontos-chave previstos no tratado.

A recente deslocação a Madrid mostra, por parte do líder gibraltino, uma autonomia diplomática mais marcada. Mesmo que Londres entre em turbulência, isso pode abrir espaço para conversas com a oposição espanhola. Para consolidar esta normalização, Picardo terá de assegurar que o compromisso e o respeito mútuo permanecem, independentemente de quem governe em Moncloa.