Lula da Silva apresenta fim da escala 6x1 e semana de 40 horas no Brasil

O Governo de Lula da Silva entregou ao Congresso Nacional do Brasil um projecto de lei que aponta ao fim da “escala 6x1” - o regime em que o trabalhador presta serviço seis dias por semana e tem um dia de descanso. A iniciativa do executivo pretende reduzir o limite máximo do horário semanal de 44h para 40h, garantindo dois dias de descanso remunerado e sem qualquer corte salarial associado à diminuição do número de horas.

De acordo com o Governo, o abandono da “escala 6x1” teria um efeito directo no quotidiano de 15 milhões de trabalhadores com contrato formal, ao passo que cerca de 37 milhões de pessoas beneficiariam da semana de 40 horas.

Tramitação no Congresso e calendário da proposta

O texto seguiu para o parlamento com “urgência constitucional”. Ainda assim, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sustentou que a apreciação deveria ocorrer sob a forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esse enquadramento obriga tanto o Congresso Nacional como o Senado Federal a analisarem a matéria no prazo de 45 dias - o que significa que a versão final terá de ser votada no Congresso até ao final de maio.

A PEC já está a ser debatida e, segundo a BBC News Brasil, a redução do tempo de trabalho sem redução de salário é, neste momento, um ponto largamente consensual.

Fim da “escala 6x1”: o que está consensual e o que divide o parlamento

Apesar do entendimento em torno do princípio (menos horas, sem corte salarial), há dois temas que continuam a separar posições no Congresso: o período de transição para a entrada em vigor da medida e a hipótese de uma eventual isenção fiscal dirigida às empresas.

Na proposta originalmente apresentada pelo Governo, a intenção era aplicar de imediato todas as alterações que viessem a ser aprovadas na legislação laboral. Entretanto, o executivo admite um período de transição de 6 meses para permitir a adaptação logística das empresas. Já a oposição defende um faseamento que pode estender-se até dez anos.

Num cenário de compromisso, a bancada do PT admite alargar o prazo para concretizar a redução da carga horária de 44 horas semanais, desde que a semana de 5 dias de trabalho entre em vigor de imediato.

Quanto à ideia de compensar as empresas por via de benefícios fiscais, o consenso parece mais difícil. A oposição argumenta que a diminuição da semana de trabalho implicará custos elevados para os empregadores e, por isso, deveria haver compensação. Do lado do Governo, não há sinais de abertura para qualquer apoio económico ou tributário.

Se não for possível aproximar posições nos pontos em aberto, o executivo pondera avançar na Proposta de Emenda Constitucional com as alterações que reúnem acordo e empurrar os detalhes mais específicos - onde ainda não existe entendimento - para discussão posterior sob a forma de Projecto de Lei. O objectivo é fazer avançar os elementos essenciais, em particular o fim da “escala 6x1”, antes das Eleições Presidenciais, em outubro deste ano.

O trabalho no Brasil em números

O Financial Times escreveu, num artigo publicado na última semana, que a entrada em vigor da proposta defendida pelo Governo de Lula da Silva colocaria o Brasil “em linha com grande parte do mundo ocidental". O jornal britânico recorda que já há 100 anos a Ford se tornou o primeiro grande empregador dos EUA a conceder uma semana de trabalho de cinco dias, com dois dias de descanso. No caso português, a semana de 40 horas só foi estabelecida em 1996, no primeiro governo de António Guterres.

Segundo o Our World in Data, um trabalhador no Brasil cumpre, em média, quase duas mil horas de trabalho por ano. A diferença face à média em Portugal ultrapassa as 200 horas. Já na Alemanha trabalha-se menos 50% do que no Brasil, num total de 1.335 horas anuais.

No conjunto dos BRICS, o Brasil surge como o país onde se trabalha menos horas por ano, sendo um dos três Estados do grupo que ficam abaixo das 2.000 horas anuais.

Numa altura em que várias democracias ocidentais discutem a redução para uma semana de quatro dias, no Brasil o debate aquece em torno da semana de cinco dias - e o tema continua a dividir trabalhadores e empregadores.

Apoios e críticas: VAT, Abrasel e o debate público

Rick Azevedo, vereador no Rio de Janeiro pelo PSOL, é o impulsionador de uma petição que já reuniu quase três milhões de assinaturas. Fundou ainda, com outros trabalhadores, o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e defende a urgência de aprovar a mudança, bem como os seus efeitos positivos na economia do país. “O exemplo que temos de outros países que já diminuíram a jornada de trabalho, não é porque o patrão é bonzinho, é porque ele é esperto o suficiente para entender que o trabalhador com mais tempo vai consumir mais", disse em entrevista à BBC News Brasil.

Perante as reservas de sectores mais conservadores, Rick Azevedo responde: “Eles (os patrões) querem causar pânico económico para continuar sugando o trabalhador seis dias na semana, para apenas um dia de folga, e receber um salário que muitas vezes não dá nem para comer.”

Paulo Solmucci, empresário e presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), acusou o Governo de Lula de oportunismo, por entender que está a aproveitar uma medida popular em ano de eleições presidenciais. O gestor do grupo Solmucci, que explora grandes bares, restaurantes e casas nocturnas em Belo Horizonte, afirmou, em entrevista à BBC News Brasil, que “é uma irresponsabilidade tratar de um tema destes em dois turnos de 45 dias, sem um amplo debate”.

Solmucci discorda da formulação actual da proposta, por considerar que o custo acabaria por ser transferido para o consumidor brasileiro. “Ninguém, em tese, seria contra trabalhar menos e ganhar a mesma coisa. Isso faz todo o sentido sob o ponto de vista da proposta isolada. Mas, como tudo na vida, existe um custo", defendeu na mesma entrevista.