CNADS: custos da erosão costeira vão subir sem gestão sustentável da zona costeira

“Já estamos a gastar milhões a proteger o litoral e no futuro ainda vai ser muito mais caro”. A frase do geofísico Filipe Duarte Santos, presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), resume o retrato traçado na mais recente "Reflexão sobre Gestão Sustentável da Zona Costeira", apresentada publicamente esta quinta‑feira numa conferência na Fundação Gulbenkian. O documento agora divulgado - publicado 25 anos depois de um primeiro relatório do Conselho sobre este assunto - antecipa um agravamento dos riscos e dos encargos no litoral, caso não haja alterações estruturais na forma como o país gere um dos problemas que mais o afeta: a erosão costeira.

A mesma leitura é partilhada pelo coordenador do parecer, Henrique Queiroga, biólogo e investigador da Universidade de Aveiro, que aponta para a coincidência de várias pressões sobre a faixa costeira: alterações climáticas, défice de sedimentos e pressão urbanística. “Estamos a assistir a um agravamento de várias tendências ambientais no litoral: mais tempestades, subida do nível do mar e falta de sedimentos”, afirma.

As projeções descritas no parecer são inequívocas: em cenários de tempestade combinados com marés cheias elevadas, “as áreas inundadas podem ultrapassar os 500 metros ao longo do litoral”, por volta de meados do século. No balanço histórico, já se perdeu o equivalente a mais de 1300 campos de futebol (perda de 13,8 km2 de território) entre 1958 e 2023; e, olhando em frente, admite‑se que ainda possam desaparecer 50 quilómetros quadrados de território costeiro.

Apesar da sucessão de leis, planos e estudos ao longo das últimas décadas, o CNADS entende que a execução tem ficado aquém do que seria necessário. “A acumulação de instrumentos legais não tem resultado em medidas eficazes”, assinala o parecer. Para Queiroga, a explicação é multifatorial: há limitações institucionais, falhas de coordenação entre entidades e, além disso, constrangimentos legais que acabam por travar a adaptação.

"Conflito entre o interesse privado e o bem público"

Entre os casos que melhor ilustram esta fragilidade está o regime dos “direitos adquiridos”, que continua a abrir a porta à construção em áreas perigosas. “Há direitos de construção atribuídos há 20, 30 ou 40 anos que hoje já não fazem sentido”, observa Queiroga.

Filipe Duarte Santos classifica a situação como um “conflito evidente entre o interesse privado e o bem público”, lembrando que, muitas vezes, as autarquias não conseguem impedir estes projetos por falta de meios e capacidade jurídica. “As câmaras precisam de reforçar a advocacia para defender o interesse do bem público”, sublinha.

Deste modo, o risco acaba por ser repartido por todos os contribuintes. “Quando há construções em zonas de risco, somos todos que acabamos por pagar os danos”, alerta Queiroga. Filipe Duarte Santos acrescenta que "o Estado não deve assumir esses custos e que o modelo deve evoluir para uma maior responsabilização dos privados, com um papel mais forte dos seguros - à semelhança do que acontece nos Estados Unidos, onde é impensável que o Estado pague compensações por construções feitas em zonas de risco”.

A erosão costeira agrava‑se, ainda, com a retenção de sedimentos nas barragens. De acordo com informação reunida pelo CNADS, cerca de 80% dos materiais que anteriormente chegavam ao mar ficam hoje retidos por estas infraestruturas, diminuindo a capacidade natural de reposição das praias. “No caso do Douro, o rio descarrega hoje menos de um quarto dos sedimentos que transportava antes das barragens”, detalha Queiroga, apontando reflexos claros nas praias do litoral Centro entre Espinho e a Figueira da Foz.

Aplicar o princípio da responsabilização às barragens na erosão costeira

Embora seja um problema cientificamente reconhecido, em Portugal continua a ser pouco quantificado. Filipe Duarte Santos insiste na “necessidade de estudos detalhados sobre os sedimentos acumulados nas barragens”, apontando também para a falta de transparência. Como exemplo, o presidente do CNADS refere que “um estudo realizado pela EDP sobre os efeitos das barragens no Tâmega nunca foi tornado público, dificultando a avaliação do impacto real destas infraestruturas”.

Neste contexto, o órgão consultivo do ambiente admite que faria sentido aplicar o princípio do “poluidor‑pagador” às barragens, impondo que os seus detentores contribuam para a alimentação artificial das praias. Porém, sem dados sólidos sobre os sedimentos retidos, a discussão mantém‑se bloqueada.

Em paralelo, a resposta que mais tem sido utilizada no país - a reposição artificial de areia - é dispendiosa e tende a encarecer. “Realimentar praias custa cerca de 10 euros por metro cúbico de areia”, indica Queiroga. Também o financiamento deste esforço está a ficar mais apertado.

A proteção costeira tem sido suportada, em larga medida, por fundos europeus - incluindo os que alimentam o pacote de 174 milhões de euros anunciado pela Ministra do Ambiente para obras no litoral até 2028. Só que essa fonte comunitária aproxima‑se do fim. “É preciso pensar como vamos financiar isto no futuro, porque os custos vão aumentar continuamente”, adverte Filipe Duarte Santos.

A comparação com outros países torna evidentes algumas debilidades nacionais. Enquanto Estados como os Países Baixos assumiram estratégias de longo prazo, com financiamento anual garantido para defender a costa, em Portugal domina uma abordagem reativa. “Por cá fazem‑se medidas avulsas: vem um temporal, arranja‑se aqui e ali, e depois esquece‑se”, critica o presidente do CNADS.

A ausência de planeamento vê‑se, igualmente, em intervenções por concretizar. O prometido desvio de sedimentos na Figueira da Foz, considerado determinante para repor o transporte natural de materiais para sul, foi inscrito no Orçamento do Estado para 2026, mas permanece por executar, mais de uma década depois de ter sido proposto. “Continuamos na estaca zero”, aponta Filipe Duarte Santos.

Revisão necessária das políticas públicas do CNADS para a gestão do litoral

Em pano de fundo, mantém‑se uma pressão constante sobre a linha de costa. “Portugal é um país inclinado para o mar - há décadas que a população migra para a costa”, observa Queiroga, destacando o peso do turismo e da expansão urbana no agravamento da erosão costeira. Este padrão de ocupação eleva a exposição ao risco num quadro de subida do nível do mar que, embora lenta, já se faz notar.

Perante este cenário, o CNADS defende uma revisão profunda das políticas públicas: mudanças no regime dos direitos adquiridos, integração mais robusta do risco nos planos municipais e maior articulação entre entidades. Ao mesmo tempo, avisa que qualquer solução implicará escolhas difíceis, como a eventual relocalização de populações - processos com custos financeiros e sociais significativos. “Todos os erros cometidos no passado e no presente vão ser pagos no futuro”, sintetiza Queiroga.

Filipe Duarte Santos não esconde a frustração com a forma como o trabalho do Conselho tem sido recebido pela política. “Estou um bocadinho desiludido”, admite, apontando a dificuldade em transformar recomendações em ação. Ainda assim, insiste na urgência de mudar de rumo: com tempestades mais severas, a subida acelerada do nível do mar e a escassez de sedimentos, o preço da inação continuará a crescer - e acabará, inevitavelmente, por recair sobre todos.