José João Abrantes garante que a renúncia no Tribunal Constitucional não segue "estratégia político-partidária"

Renúncia de José João Abrantes no Tribunal Constitucional

O presidente do Tribunal Constitucional (TC), José João Abrantes, assegurou na sexta-feira que a decisão de renunciar ao cargo não tem qualquer ligação a uma "estratégia político-partidária" e sustentou que o percurso do órgão comprova a sua independência.

Em entrevista ao programa Semanário, conduzido por António José Teixeira, na RTP Notícias, José João Abrantes foi taxativo: "Não fui pressionado, a minha decisão nada teve a ver com quaisquer outras circunstâncias, com estratégia político-partidária ou coisas que se passaram no Parlamento entretanto".

Juiz do TC desde julho de 2020 e eleito presidente em abril de 2023, José João Abrantes comunicou na terça-feira que optou por renunciar às funções de juiz deste tribunal, com efeitos a partir da tomada de posse do seu substituto, invocando "razões pessoais e institucionais".

Reacções políticas e escolha de novos juízes para o TC

No mesmo dia, o líder do Chega, André Ventura, sugeriu que a comunicação da renúncia do presidente do TC teria resultado de pressão do PS e defendeu que a Assembleia da República deve agendar desde já a eleição dos novos juízes.

Entretanto, o Parlamento deverá agora eleger quatro novos juízes para o TC.

Duração do mandato e decisões recentes em fiscalização preventiva

Na entrevista de sexta-feira à noite, José João Abrantes, de 70 anos, salientou que, quando assumiu a presidência, fê-lo com a ideia de cumprir o tempo necessário para completar o mandato do seu antecessor, João Caupers, que terminaria na segunda metade de 2025.

Segundo o presidente do TC, o prolongamento até este ano ficou a dever-se à situação do país, apontando como exemplo processos de fiscalização preventiva que o órgão teve de apreciar, incluindo, recentemente, a decisão de chumbar a perda de nacionalidade como pena acessória.

Ainda sobre o momento escolhido, explicou: "Achei que o momento que escolhi para a renuncia foi o mais adequado para os interesses do TC. Tinha já anunciado aos meus colegas que sairia mal houvesse condições".

Independência do Tribunal Constitucional e limites constitucionais

Confrontado com críticas às decisões mais recentes e com a questão da independência dos juízes, José João Abrantes sublinhou que "a independência dos juízes ao longo dos 43 anos de historia do TC é suficientemente elucidativa e comprovativa".

Disse também estranhar determinados ataques dirigidos ao TC: "Penso que as pessoas por vezes não percebem ou não querem perceber o que é o TC, quando se houve falar que decidiu contra a maioria do povo, isso é não querer perceber o que é o TC".

E reforçou a ideia do papel institucional do tribunal: "Estamos a falar de uma coisa muito importante. O poder legislativo, o Governo e as maiorias parlamentares têm o direto de concretizar as opções legislativas para as quais o povo votou. Mas há sempre um limite, que é a lei fundamental, que é a Constituição. O TC é o guardião da constituição".

Questionado sobre a possibilidade de uma lei declarada inconstitucional vir a ser confirmada pela Assembleia da República, José João Abrantes assinalou que "teoricamente pode, mas nunca aconteceu até hoje".

Quanto ao referendo sugerido por André Ventura sobre a perda de nacionalidade, o presidente do TC considerou que "não faz qualquer sentido", recordando que "há determinadas matérias que não são referendadas".