A falha territorial e a coesão territorial em Portugal

A “falha territorial” para lá da ausência de regiões

A chamada "falha territorial" não surgiu agora: tem percurso, base constitucional e foi sendo interpretada de múltiplas formas ao longo de décadas. Ainda assim, é comum apontar-se a inexistência de regiões político-administrativas como o núcleo do problema, como se a simples criação de mais um patamar institucional bastasse, por si só, para resolver desigualdades antigas e persistentes.

Esta perspetiva fica aquém do necessário.

Portugal não tropeça apenas naquilo que deixou por concretizar no passado; falha, sobretudo, nas escolhas que continua a tomar hoje. É precisamente aí que o debate se torna mais rigoroso - e, para muitos, menos cómodo.

Coesão territorial: decisões concretas e ativos no terreno

A coesão territorial não se assegura apenas com desenho institucional. Exige opções práticas, políticas públicas consistentes e, acima de tudo, a capacidade de identificar e ativar os recursos efetivos de cada território. Quando essas opções ignoram o "território vivido" - quando desconsideram instituições que ali trabalham todos os dias e, direta ou indiretamente, reforçam a concentração de meios - a questão deixa de ser apenas um legado histórico e passa a ser um problema do presente.

O território não se faz exclusivamente com centros robustos. Constrói-se com redes bem montadas, funções complementares e capacidade de articulação entre atores. Fechar os olhos a isto é prolongar uma visão datada, assente numa lógica de centralidade que já não responde às exigências atuais.

PROT-C e o ensino superior em territórios de baixa densidade

É neste enquadramento que instrumentos como o Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT-C) deveriam ter um peso determinante. Não como meros exercícios formais de planeamento, mas como verdadeiras ferramentas estratégicas para estruturar o território. Quando tal não acontece - quando a leitura territorial é parcial ou desequilibrada - o resultado não é só um documento aquém do desejável: é mais uma ocasião desperdiçada.

As instituições de ensino superior instaladas em territórios de baixa densidade ilustram bem aquilo que tantas vezes é desvalorizado. Não se limitam a ser infraestruturas educativas; funcionam como plataformas de conhecimento, inovação e ligação ao tecido económico e social. A sua intervenção vai muito para além dos limites dos campi e estende-se a redes territoriais amplas, frequentemente invisíveis para quem decide a partir de centros afastados.

Quando essas instituições são omitidas ou empurradas para segundo plano nos instrumentos de planeamento, não se trata apenas de uma falha técnica. Trata-se de uma escolha política com efeitos concretos. É nesses territórios que a presença institucional pode significar a diferença entre estagnação e dinamismo, entre perder ou fixar talento, entre declínio e a possibilidade de futuro.

A continuidade das assimetrias territoriais em Portugal não se explica apenas por insuficiências antigas. Explica-se, também, pela persistência de decisões que, ainda hoje, não integram uma leitura exigente, integrada e atual do território.

O problema não reside apenas no que ficou por fazer; reside, sobretudo, no que continua por corrigir.