PCP pressiona PS a viabilizar comissão de inquérito sobre Base das Lajes nos Açores

PCP exige ao PS coerência na comissão de inquérito

O secretário-geral do PCP instou, esta terça-feira, o PS a dar luz verde à proposta comunista para constituir uma comissão de inquérito sobre a utilização, por parte dos Estados Unidos da América, da Base das Lajes, nos Açores, na sequência da “indignação” manifestada pelos socialistas sobre o assunto. “Acho que o PS tem que ser coerente”, afirmou, acrescentando que “ficaria muito surpreendido se o PS agora se alinhasse com o PSD e com o CDS para inviabilizar a comissão de inquérito”.

A pressão surge depois de uma notícia do Expresso indicar que o PS se está a preparar para votar contra as iniciativas do PCP e BE destinadas a criar uma comissão de inquérito sobre a utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos da América, no contexto do conflito dos norte-americanos e Israel contra o Irão.

Comissão de inquérito: votos necessários e aviso de “erro político”

Se essa intenção se confirmar, as propostas de comissões de inquérito caem por terra, porque, mesmo para avançarem de forma potestativa, o PCP precisa do voto a favor do PS: é necessário o apoio de um quinto dos deputados, isto é, 46 dos 230 deputados. Paulo Raimundo advertiu que, se os socialistas votarem contra, estarão a cometer “um erro político”.

À margem de um almoço nos Estaleiros da Câmara Municipal da Amadora, em declarações à Lusa, Paulo Raimundo defendeu que não há fundamento para o PS travar a proposta comunista depois da posição que assumiu publicamente: “Depois daquela conversa toda do PS, depois daquela indignação do PS, depois de ter a iniciativa de chamar o ministro [dos Negócios Estrangeiros], não há nenhuma razão para que o PS possa votar contra a nossa iniciativa”. O dirigente comunista fazia referência às declarações de Eurico Brilhante Dias, que acusou Paulo Rangel de ter levado o país a uma “humilhação à escala planetária”, críticas que já foram contestadas por socialistas como Francisco Assis.

Paulo Raimundo sublinhou que a iniciativa do PCP visa “aprofundar todo o grau de questões que se relacionam com o nosso território nacional, com o nosso espaço aéreo nacional, para com a agressão ao Irão por parte dos Estados Unidos”.

Segundo o secretário-geral comunista, a posição do PCP parte de um princípio que considera essencial: "Tenho dito e vou voltar a dizer: Portugal não é um apêndice dos Estados Unidos. Perante esta premissa, é preciso que o nosso território e o espaço aéreo estejam salvaguardados, de se constituir como um elemento de agressor ao outro país. A nossa Constituição é muito clara sobre esta matéria", salientou.

Sobre as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, feitas esta segunda-feira, Paulo Raimundo voltou a insistir que o governante “meteu-se numa grande embrulhada”. “Mas o problema não é o senhor ministro ter-se metido numa grande embrulhada, porque isso era lá com ele. O problema é que essa embrulhada embrulhou o país”, criticou.

Base das Lajes nos Açores: elogio de Marco Rubio, resposta do Governo e calendário no Parlamento

O tema regressou ao centro do debate depois de, na quinta-feira, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, ter elogiado Portugal por ter aceite o pedido dos Estados Unidos para usar a Base das Lajes no conflito com o Irão. Numa entrevista à Fox News, Marco Rubio afirmou, inclusive, que a autorização teria sido concedida ainda antes de Portugal saber ao certo qual seria o pedido.

Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros esclareceu, por sua vez, que “o pedido a Portugal para utilização da Base das Lajes só foi feito já depois do ataque ao Irão, sendo que o Governo português só autorizou mediante condições que foram logo tornadas públicas e que são conhecidas”.

Na segunda-feira, Paulo Rangel disse estar disponível para ser ouvido pela comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre este dossiê, depois de o PS ter anunciado que chamaria o ministro ao parlamento e de PCP e BE terem avançado com propostas para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito.

Ainda assim, o chefe da diplomacia portuguesa não deverá ser ouvido pelo Parlamento sobre a base das Lajes esta semana, uma vez que não está marcada qualquer reunião da comissão de Negócios Estrangeiros, segundo disse à Lusa uma fonte parlamentar.

De acordo com a mesma fonte, os requerimentos apresentados por estes partidos serão votados “com a maior urgência” na próxima reunião, agendada para o dia 26.