Pedro Pinto lança ultimato ao PSD sobre a revisão constitucional nas Jornadas Parlamentares do Chega em Viseu

Ultimato ao PSD sobre a revisão constitucional

No encerramento das Jornadas Parlamentares do Chega, em Viseu, Pedro Pinto deixou um desafio directo aos sociais-democratas, sublinhando que o partido tem cerca de um mês para decidir se “vai ou não a jogo”. Apresentando o Chega como o garante da “estabilidade”, o líder parlamentar afirmou que a maior força da oposição já deu o pontapé de partida na revisão constitucional e que, agora, cabe ao PSD assumir a sua posição final - ainda que o partido tenha reiterado que só admite participar numa revisão da Lei Fundamental na segunda metade da legislatura.

Nessa linha, elevou o tom e procurou colocar o PSD perante uma escolha sem alternativa: "Não há dois caminhos: o PSD vai ter que dizer, vai acompanhar ou não o Chega na revisão constitucional. Se vai ser verdadeiro de centro-direita ou se quer ser de centro-esquerda e entregar-se, mais uma vez, à esquerda e ao PS“, declarou. A intervenção surge apesar de, na semana anterior, André Ventura ter anunciado a abertura de conversações com o PSD para uma ”calendarização conjunta" do processo de revisão.

Pedro Pinto sustentou ainda que a direita tem condições para viabilizar uma “grande revisão constitucional“, lembrando que a IL e o CDS já garantiram que irão participar no processo. ”Esperamos, certamente, que ela seja feita", assinalou.

Ataques ao Governo e acusação de “propaganda”

Para lá da revisão constitucional, o líder da bancada do Chega dirigiu críticas ao Executivo de Luís Montenegro, acusando-o de não concretizar as reformas de que o país precisa e de funcionar como um Governo de “propaganda: "Vamos fazer as reformas que este país merece e precisa, ninguém tem dúvidas de que essas reformas são precisas. No entanto, continuamos com um Governo que fala muito e faz pouco", afirmou.

Numa mensagem também dirigida ao Governo do PSD e ao restante espaço à direita, considerou que um erro recorrente tem sido deixar a defesa dos trabalhadores como exclusivo da esquerda. “Nós temos de ser aquela direita social que faz falta em Portugal, temos de ser aquele espaço esquecido na direita, que o CDS esqueceu e que o PSD, ao fim e ao cabo, nunca esteve lá”, argumentou.

Trabalhadores, pensionistas e a proposta para a idade da reforma

Pedro Pinto defendeu que o Chega não pode descurar nem os trabalhadores nem os pensionistas, evocando a proposta do partido para reduzir a idade da reforma. "Tem que haver dignidade, após uma vida inteira a trabalhar. Pela IL nem há reformas, passam a trabalhar até morrer", disparou, numa crítica dirigida aos liberais.

Ainda sobre a agenda laboral, o líder parlamentar afirmou que o país não necessita de "uma reforma laboral, mas de uma reforma salarial", numa intervenção que surge depois de André Ventura ter apelado à “aproximação” ao Governo e insistido na reposição do número de férias antes da troika como condição para viabilizar o pacote laboral.

Reforma do Estado, Tribunal de Contas e reforma da Justiça

A reforma do Estado voltou a concentrar críticas - tal como, de resto, ao longo dos dois dias das Jornadas Parlamentares. Pedro Pinto classificou como “treta”, em linha com André Ventura, a proposta apresentada pelo Governo, acusando o ministro Gonçalo Matias de pretender apenas transmitir a ideia de que “querem reformar alguma coisa”. No entanto, acrescentou, na prática a medida servirá para “alimentar as clientelas do PS e PSD”, referindo-se aos ex-autarcas que transitam para as CCDR. "Quantas agências este Governo reformou? Zero", exclamou.

Quanto ao fim do visto prévio do TdC, o líder parlamentar voltou a avisar que isso implicará que 95% dos contratos públicos deixem de ser fiscalizados, descrevendo a mudança como um “bar aberto à corrupção”: "Daí a rapidez, querem para esta semana, é para melhorar o bolso deles e para facilitar todas estas obras", atirou, defendendo que é necessário assegurar transparência na aplicação de dinheiros públicos e não abrir espaço a práticas corruptas.

Por último, dirigiu também críticas ao PSD por, na sua leitura, ter remetido para segundo plano a reforma da Justiça. Considerou essa opção “preocupante”, por entender que contribuirá para que processos como o de José Sócrates não cheguem a lado nenhum.