As notícias sobre constrangimentos na saúde, na justiça e na educação têm-se acumulado. Ainda assim, nenhum desses temas conseguiu arrastar tantos portugueses para a rua como a proposta de aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) incluída no Orçamento do Estado para 2024.
O acréscimo do IUC será, por si só, o maior problema do país? Dificilmente. Apesar disso, foi este o tópico que voltou a pôr a sociedade civil em movimento como há muito não acontecia, sem associações, sindicatos ou partidos políticos a puxar pelos cordelinhos.
Entretanto, é natural que o Governo esteja a tentar perceber como é que algo apresentado como apenas “dois euros por mês”, parafraseando o Ministro das Finanças, Fernando Medina, conseguiu desencadear uma mobilização desta dimensão. A explicação não cabe numa única razão, mas depois desta manifestação já se conseguem identificar alguns pontos-chave.
Porque é que o aumento do IUC gerou tanta indignação
1) Um sentimento de injustiça
O primeiro fator é a perceção de injustiça. Muitos milhares de proprietários de motociclos e automóveis entendem que lhes foram defraudadas expectativas. Como se ouvia na rotunda do Marquês - cenário de tantas festas do futebol -, “não se mudam as regras a meio do jogo”.
2) A ideia de propriedade e o peso simbólico do carro
O segundo fator é o sentimento de propriedade. Sem desvalorizar o impacto concreto do aumento do IUC - que, em determinados casos, ultrapassa os 400% -, há um reflexo imediato que o povo resume bem: ninguém gosta que mexam naquilo que sente como seu.
Este lado simbólico tem peso e ajuda a perceber por que motivo “dois euros por mês”, de repente, conseguem mobilizar o país, mesmo num contexto em que outros bens e serviços têm subido ainda mais.
3) Para muitos, o automóvel é trabalho e acesso ao «elevador social»
Em terceiro lugar - e, provavelmente, o ponto decisivo -, não se trata apenas de um automóvel: para muita gente é uma ferramenta de trabalho. E, para muitos portugueses, é até mais do que isso; é o meio que torna possível trabalhar.
Num país em que as distâncias nem sempre se contam apenas em quilómetros, o carro funciona como peça essencial desta máquina complexa a que chamamos «elevador social». Há quem sinta que atacar o automóvel é atacar o seu «ganha pão».
O que pode mudar: IUC e incentivos ao abate
Dito isto, não é claro qual será o efeito prático desta manifestação - em particular, se o aumento do IUC, tal como está desenhado, avançará. Ainda existe margem temporal para recuar ou alterar.
E se a preocupação ambiental for, de facto, uma prioridade, então faz sentido reavaliar também os modelos de incentivo ao abate. Alargar essa medida a um conjunto mais abrangente de viaturas - novas ou usadas, independentemente de serem elétricas ou não - pode ser precisamente a notícia que muitos portugueses gostariam de ouvir.
Fernando Medina e a «pedra no sapato» da mobilidade
Vale a pena lembrar que Fernando Medina já foi «traído» pelo tema das ciclovias em Lisboa (um debate que lhe custou a vitória na corrida à Câmara Municipal) e agora foi «apanhado» de surpresa pelo IUC. A mobilidade tem sido, para o atual Ministro das Finanças, uma verdadeira «pedra no sapato».
Por isso, manter a medida como está ou rever a posição sobre o IUC torna-se o dilema central a que o Governo e Fernando Medina terão de responder nos próximos dias.
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