14 polícias detidos no caso de tortura e violações na esquadra da PSP do Rato, em Lisboa, conhecem medidas de coação na segunda-feira

Medidas de coação para os 14 polícias da PSP do Rato, em Lisboa

Os 14 polícias detidos no âmbito do caso de tortura e violações na esquadra da PSP do Rato, em Lisboa, deverão ficar a conhecer as respetivas medidas de coação na segunda-feira, adiantou hoje à Lusa uma fonte ligada ao processo.

De acordo com a mesma fonte, durante o dia de hoje foram apresentadas as alegações do Ministério Público (MP) e das defesas, na sequência de os interrogatórios aos arguidos terem ficado concluídos na sexta-feira.

Posições do Ministério Público sobre as medidas a aplicar

Segundo a fonte, o MP solicitou:

• prisão preventiva para quatro polícias, incluindo um chefe da PSP;
• prisão domiciliária para três agentes;
• para os restantes, suspensão de funções e proibição de contactos com as vítimas.

Detenções, libertações e enquadramento do inquérito

No total, foram detidos 15 polícias e um civil, este último segurança de um espaço noturno. Um dos agentes foi libertado logo após a detenção, ocorrida na terça-feira, e o civil saiu em liberdade na quinta-feira, depois de o tribunal de instrução ter aceite um pedido de habeas corpus por detenção ilegal.

Entre os 15 polícias detidos, 14 são suspeitos de 19 crimes de tortura, além de outros ilícitos que incluem ofensas à integridade física, abuso de poder e falsificação de documento, em nove situações assinaladas pelo Ministério Público, indicou à Lusa uma fonte próxima do processo.

Ainda segundo essa informação, um dos polícias não terá participado nas agressões, mas é suspeito de crimes de tortura, abuso de poder e ofensas à integridade física por omissão, por alegadamente ter presenciado as agressões. Outro polícia é suspeito de ofensas à integridade física, falsificação de documento, furto e violação de correspondência.

Com a detenção de 15 polícias - 13 agentes e dois chefes - sobe para 24 o número de elementos da Polícia de Segurança Pública envolvidos no processo de alegadas torturas e violações nas esquadras do Largo do Rato e do Bairro Alto, numa investigação denunciada pela PSP.

Na terça-feira, o Ministério Público e a PSP levaram a cabo 30 buscas, domiciliárias e em esquadras, no âmbito de um inquérito que apura a eventual prática de crimes como "tortura grave, violação, abuso de poder, ofensas à integridade física qualificadas", de acordo com um comunicado relativo a um inquérito tutelado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, sobre factos ocorridos nas esquadras do Rato e do Bairro Alto.