Ministra do Ambiente e Energia anuncia novo incentivo à compra de veículos elétricos e mudanças no Vale Eficiência e no Volta

Em declarações ao JN e à TSF, a ministra do Ambiente e Energia assegura que vai colocar no terreno, "o mais tardar até dia 11 de junho", o novo programa de apoio à aquisição de veículos elétricos. A medida inclui também os automóveis comprados em 2025 e arranca com uma primeira dotação de dez milhões de euros - metade do montante total já autorizado para este ano.

A governante adianta ainda que o Vale Eficiência vai ter regras revistas para desbloquear e simplificar os cerca de 20 mil processos ainda por avaliar, eliminando-se a figura do intermediário no programa destinado a combater a pobreza energética. Maria da Graça Carvalho afirma igualmente que o Estado não dispõe de margem financeira para compensar direitos adquiridos de empreendimentos previstos no Litoral, que está a preparar uma proposta a apresentar aos municípios sobre a distribuição de eletricidade em baixa tensão e que o sistema Volta está a ser ajustado.

Este ano há mais areia para repor. O Governo vai continuar a gastar milhões na alimentação artificial das praias ou está a preparar um plano definitivo de recuo de infraestruturas, com relocalização para trás da linha de costa?

A reposição de areia é, neste momento, a única forma de travar o avanço do mar sobre o Litoral. Se, este ano, não se tivesse colocado areia, grande parte das nossas praias simplesmente deixaria de existir. Temos perto de 80 intervenções, de norte a sul.

Há também a questão dos erros cometidos nas décadas de 80 e 90, quando se permitiu construir. Sempre que a lei o permite, estamos a avançar com demolições. Mas há limites: existe a Constituição e existem direitos adquiridos. Muitas casas estão legais, erguidas com licenças, e por isso começamos por aquilo que é viável.

A Agência Portuguesa do Ambiente vai demolir várias habitações na costa alentejana, na zona de Grândola. Na praia de Faro, realizámos 49 demolições. Em ambos os casos, tratava-se de construções sem licença. E também vamos avançar com demolições junto à cidade do Porto.

Assim, o primeiro passo é confirmar se as construções são legais ou não. Se estiverem em domínio marítimo e em risco, é possível proceder à demolição. É este o rumo. Se, algum dia, a Constituição vier a ser alterada quanto ao direito adquirido, então poderá existir outra alternativa.

Mesmo nos licenciamentos concedidos nos anos 90 e que nunca chegaram a materializar-se, não é possível negociar esses direitos adquiridos com os empreendimentos previstos?

Tentámos fazê-lo, por exemplo, no Algarve. O anterior presidente da Câmara de Loulé, Vitor Aleixo, solicitou o nosso apoio. Mas é extremamente difícil, porque as indemnizações associadas a esses terrenos tornam-se incomportáveis para um país com recursos limitados. Os valores acabam quase sempre por ser exorbitantes, porque os proprietários não querem abdicar e têm a legalidade do seu lado.

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Na transição energética, o incentivo à compra de veículos elétricos tem registado muita procura. Quando é lançado o novo pacote? Mantém as mesmas regras?

As regras mantêm-se. Para este ano, temos autorização para 20 milhões de euros. O novo programa será lançado em duas fases. Vamos abrir um apoio de dez milhões de euros o mais tardar até ao dia 11 de junho.

E a segunda tranche de dez milhões, quando deverá abrir?

Vamos avaliar. Optámos por duas tranches porque, através do Fundo Ambiental, estamos também a suportar apoios relacionados com a situação do Irão e com a subida do preço dos combustíveis. Não sabemos como isto vai evoluir e, por isso, temos de atuar com prudência.

Ao mesmo tempo, o Fundo Ambiental está a contribuir para financiar obras urgentes. É um ano fora do normal. Ainda assim, vamos avançar já com dez milhões para os elétricos, porque também ajudam no contexto da guerra, ao reduzirem o consumo de combustíveis fósseis.

Se tudo correr bem e o quadro geopolítico internacional melhorar, num prazo curto poderemos abrir os outros dez milhões. Gostaria também de sublinhar que o apoio se destina a veículos que podem ter sido adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2025. Ou seja, quem não conseguiu candidatar-se noutros avisos, mas realizou a compra e o abate durante 2025, pode agora concorrer.

"Se tudo correr bem e a situação geopolítica internacional ficar melhor, passado pouco tempo podemos abrir os outros dez milhões para os elétricos"

Suspendeu o programa do Vale Eficiência. O que muda com o novo regulamento? Vai ser um modelo mais simples?

Não fui eu que o suspendi. Na reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), as autoridades responsáveis pela gestão do plano concluíram que era um programa demasiado complexo e com risco de não terminar dentro do período do PRR. Trata-se de um apoio dirigido a famílias vulneráveis.

Isso significa um volume muito elevado de candidaturas que, depois, exigem avaliação e um intermediário técnico [designado por facilitador] para acompanhar cada projeto - aconselhando o que comprar, como comprar e como instalar.

Uma espécie de gestor de conta?

Exatamente. E o programa atribui-lhe 50 euros. Isto revelou-se muito difícil de concretizar, porque decidir o que faz sentido em eficiência energética numa habitação implica, muitas vezes, um engenheiro dessa área - um engenheiro mecânico de termodinâmica - que é uma especialidade com grande escassez, em parte por causa da aceleração da transição energética.

Garantir intermediários para cada uma destas candidaturas não é realista. Isso acabou por dificultar a execução. Ainda assim, foram pagos, ou estão em vias de pagamento, cerca de 20 mil vales Eficiência. Mas existem mais 20 mil pessoas que apresentaram pedidos.

Não chegaram a receber os apoios?

Esses pedidos ainda não foram avaliados porque não existia capacidade para assegurar a disponibilidade dos intermediários técnicos que pudessem prestar esse apoio. E foi precisamente esse risco que, na reprogramação do PRR, levou os responsáveis a entenderem que não fazia sentido manter o modelo, transferindo o financiamento para programas mais simples.

Quanto às pessoas que submeteram pedidos e ficaram por avaliar, vamos agora financiá-las progressivamente através do Fundo Ambiental. A partir daí, as regras passam a ser definidas por nós, pela entidade que gere esse fundo. Vai, seguramente, resultar num programa muito mais simples.

Não será um programa aberto a novos candidatos; destina-se aos que já se candidataram. Estou convencida de que a Agência para o Clima vai eliminar a necessidade do intermediário. Serão definidos critérios simples para que se possam iniciar pagamentos faseados.

Já existe financiamento previsto no despacho que está a ser preparado e que será publicado nos próximos dias. E haverá uma tranche inicial para começar a executar os pagamentos do Vale Eficiência.

Qual será o valor dessa primeira tranche?

Penso que, para já, será de 5,5 milhões de euros.

Tem em mãos um dossier antigo: o megaconcurso público internacional das concessões da rede de distribuição de eletricidade em baixa tensão. São concessões municipais e contratos de milhões com as autarquias. Em que ponto está o processo? Quando avançam os concursos?

Foi criado um grupo de trabalho independente do Governo, que elaborou e nos entregou um relatório. Estamos agora a desenhar a nossa própria proposta. Num primeiro momento, vamos apresentar esse desenho à Associação Nacional de Municípios Portugueses e, depois, será divulgado publicamente.

A proposta incorpora alguns princípios do grupo de trabalho, mas não corresponde exatamente ao mesmo modelo.

Continuarão a ser concessões municipais, regionais ou de outro tipo?

Vamos ver. Não quero antecipar o modelo antes de falar com os autarcas. Temos uma reunião marcada muito em breve com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Será nessa reunião que vai apresentar o modelo?

Pelo menos os princípios essenciais do modelo em que estamos a trabalhar.

Já fez um balanço dos problemas na recolha de garrafas de plástico com o novo sistema de depósito e reembolso? Há forma de corrigir?

O sistema Volta resulta de uma imposição da União Europeia e, em breve, será obrigatório em todo o espaço comunitário. Penso que 18 países já o implementaram. Um dos últimos a fazê-lo, e com grande eficiência, foi a Irlanda.

Quando entrei no Governo, o processo já estava atrasado. Por isso, foi avançar e pôr o sistema a funcionar. E está a funcionar, com bons resultados. Começou a 10 de abril e os primeiros resultados, no final desse mês, são melhores do que os da Irlanda no mesmo período. Aliás, compara-se um mês completo na Irlanda com 20 dias aqui.

A partir de 10 de agosto, todas as garrafas terão o V de Volta.

"Em 2025, pagámos 200 milhões de multa à Comissão Europeia por plásticos não reutilizados ou reciclados"

Perante críticas e problemas apontados, admite ajustes ao sistema?

O sistema é gerido por um consórcio privado; não é o Estado que o opera. Ainda assim, penso que sim: estarão, com certeza, a afinar o funcionamento.

Queria apenas sublinhar o seguinte: temos de tratar todos os resíduos que não conseguimos reciclar corretamente, e isso tem custos elevados. Além disso, na parte que não reciclamos, pagamos uma multa à Comissão Europeia.

No ano passado, pagámos 200 milhões de euros por plásticos não reutilizados ou reciclados. Nos últimos três anos, a soma atingiu 600 milhões, suportados pelo Orçamento do Estado.