Relatório final do Conselho de Segurança Holandês sobre quase colisão entre F-16 e Tecnam P-Mentor

O Conselho de Segurança Holandês (autoridade neerlandesa de investigação de ocorrências aeronáuticas) divulgou esta semana o relatório final sobre um incidente de quase colisão em voo que envolveu um caça F-16 e uma aeronave de instrução.

Em 16 de novembro de 2023, um Tecnam P-Mentor monomotor descolou do Aeroporto de Lelystad para um voo de treino, com um instrutor e um aluno a bordo. Em simultâneo, dois F-16 seguiram da zona de Vliehors, em Vlieland, com destino à Base Aérea de Volkel. Já a norte de Elburg, um dos F-16 aproximou-se do Tecnam P-Mentor.

O controlador de tráfego aéreo avisou o piloto do F-16 da presença da outra aeronave e, na sequência desse alerta, o piloto executou uma manobra evasiva. No Tecnam, a tripulação só se apercebeu do F-16 quando este já tinha desviado, a curta distância. Apesar da proximidade, ambos os aparelhos prosseguiram o voo sem incidentes adicionais.

Limitar riscos de colisões com tráfego aéreo militar

Após a investigação, o Conselho de Segurança Holandês recomenda aos Ministros da Defesa e das Infraestruturas e Gestão da Água que assegurem a existência de medidas de mitigação de risco para evitar colisões no espaço aéreo entre aeronaves militares rápidas e aviação civil de baixa velocidade. Segundo o relatório, estes ministérios partilham a responsabilidade de garantir que o tráfego aéreo civil e o militar conseguem utilizar o espaço aéreo em segurança.

No decurso deste incidente grave, nenhuma das duas tripulações tinha consciência, numa fase inicial, de que a outra aeronave se encontrava na mesma área. A manobra evasiva do F-16 foi realizada no último momento.

Erica Bakkum, conselheira do Conselho de Segurança Holandês, disse: “A importância de uma avaliação de risco apropriada e, quando necessário, medidas de mitigação de risco está aumentando, especialmente agora que os riscos no espaço aéreo estão mudando: o F-35 está sendo introduzido, novas áreas de treinamento militar estão sendo estabelecidas, e esperamos que as forças armadas estrangeiras treinem com mais frequência no espaço aéreo holandês.“

O princípio de ver e evitar tem limitações

Nos últimos anos, o Conselho de Segurança Holandês tem analisado repetidamente situações de quase colisão no espaço aéreo. Uma das causas que surge com frequência é a limitação do chamado “princípio de ver e evitar”. Ao abrigo deste princípio, cabe aos pilotos detetar visualmente outras aeronaves e, se necessário, executar manobras de evasão. O “ver e evitar” aplica-se quando, numa determinada parcela do espaço aéreo, o controlo de tráfego aéreo não é, em última instância, o responsável por manter as trajetórias separadas - o que constitui uma salvaguarda de segurança frágil.

O relatório considera que a probabilidade de um jato de caça, a alta velocidade, colidir com uma aeronave de aviação geral, a baixa velocidade, num espaço aéreo civil em que o controlo de tráfego não assegura a separação, é reduzida. Ainda assim, Erica Bakkum disse: “Uma pequena chance não significa que nunca possa acontecer. Este cenário pode ter consequências catastróficas, razão pela qual é importante mapear os riscos e tomar medidas apropriadas para gerenciá-los.“

Recomendações

Embora tenham sido implementadas medidas na sequência de colisões fatais em voo nos Países Baixos em 1999 e 2002, o incidente grave nas imediações de Elburg mostra que este tipo de cenário continua a ser plausível. A investigação concluiu que existem margens para melhorar a gestão do risco de aproximações entre caças militares e aeronaves de aviação geral.

Além disso, o enquadramento de risco está a evoluir com a introdução do F-35 e a criação de novas áreas de treino militar, bem como com a expectativa de um aumento do treino de forças armadas estrangeiras no espaço aéreo neerlandês. Estes riscos devem ser avaliados e, quando se justificar, devem ser aplicadas medidas de mitigação.

O Conselho de Segurança Holandês apresenta, por isso, as seguintes recomendações.

Ao Ministro da Defesa:

• Realizar uma avaliação de risco do uso operacional de aeronaves militares de alta velocidade no espaço aéreo holandês, tendo em vista a separação segura entre tráfego aéreo militar e aviação civil, incluindo a aviação geral. Incluir nessa avaliação a isenção aplicável às aeronaves militares relativamente ao limite máximo de 250 nós, os efetivos e os procedimentos operacionais dos serviços de tráfego aéreo no MilATCC Schiphol, os desenvolvimentos futuros relacionados com o espaço aéreo e os voos de e para áreas de exercícios militares.
• Para além da avaliação de risco, definir e implementar medidas de mitigação proporcionais e exequíveis.
• Implementar uma ou mais medidas que reforcem a comunicação operacional entre o controlador de tráfego aéreo e o FISO no MilATCC, de modo a melhorar a coordenação perante potenciais conflitos entre tráfego militar (de alta velocidade) e aviação civil.

Ao Ministro das Infraestruturas e Gestão da Água:

• Avaliar, em articulação com o Ministro da Defesa, de que forma o Estado cumpre a responsabilidade de assegurar a separação segura entre tráfego aéreo militar e aviação civil (nos termos do Artigo 2 do Regulamento (UE) 2018/1139).
• Considerar especificamente o risco associado a aeronaves de caça militares que se afastem do limite de velocidade de 250 nós e a utilização do espaço aéreo holandês por forças armadas estrangeiras para efeitos de treino.
• Para além da avaliação de risco, definir e implementar medidas de mitigação proporcionais e exequíveis.

Ao Ministro das Infraestruturas e Gestão da Água e ao Ministro da Defesa:

• Coordenar a classificação de incidentes de aviação e analisar, em conjunto, as quase colisões entre aviação militar e civil, com o objetivo de retirar lições, acompanhar as medidas de mitigação implementadas e prevenir novas quase colisões e colisões em voo.