O Ministério Público acusou uma agente imobiliária e três solicitadoras, detidas no Algarve em maio de 2025, de 60 crimes de burla qualificada e 72 crimes de falsificação de documento, num esquema que terá permitido obter 3,9 milhões de euros.
Acusação conduzida pelo DIAP de Évora
Em nota enviada às redações, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, responsável pela direção do inquérito, indica que os factos investigados terão ocorrido no período entre meados de 2021 e 2025. Além dos crimes já referidos, as arguidas foram também acusadas de branqueamento de capitais.
Uma das suspeitas, agente imobiliária de nacionalidade alemã, encontra-se em prisão preventiva. As outras três arguidas, solicitadoras de execução de nacionalidade portuguesa, ficaram com o exercício profissional suspenso, medida que, segundo o DIAP, continua em vigor.
Esquema na zona de Portimão e Alvor
O DIAP realçou que, dos 72 crimes de falsificação de documento, 45 surgem na "forma agravada", acrescentando que as arguidas serão agora levadas a julgamento por factos alegadamente praticados na zona de Portimão e Alvor, no distrito de Faro.
Sobre a dinâmica do caso, o DIAP esclareceu: "Os factos imputados às arguidas decorreram da execução de plano previamente traçado entre todas, mediante uma atuação coordenada e concertada e que se centralizava no Algarve, na zona de Portimão/Alvor".
De acordo com o mesmo organismo, a atuação das arguidas permitia-lhes obterem "elevadas quantias financeiras indevidas através da atividade de compra e venda e ou promessa de compra e venda de imóveis".
Imóveis de terceiros, documentos adulterados e financiamento bancário
O DIAP sustenta que os imóveis em causa pertenciam a terceiros e eram transacionados "sem o seu conhecimento e consentimento", recorrendo, para isso, a documentação modificada e à utilização de assinaturas falsificadas.
Ainda segundo o DIAP de Évora, os documentos seriam depois usados para obterem "poderes para a outorga, primeiro, de contratos promessa de compra e venda e, depois, das próprias escrituras de compra e venda de imóveis" - atos que, "em alguns casos, inclusive, com recurso a empréstimos bancários", terão sido concretizados.
O inquérito terá identificado "mais de 50 vítimas, de várias nacionalidades", sobretudo alemãs e portuguesas. O DIAP contabiliza em 3,9 milhões de euros o total obtido ilegalmente, referindo que 600 mil euros foram "voluntariamente" devolvidos a algumas vítimas.
Conforme o DIAP, o proveito económico do esquema rondará 3,3 milhões de euros. Mantêm-se apreendidos 31 mil euros, bem como dois imóveis - um avaliado em cerca de 920 mil euros e outro em 800 mil euros - ambos descritos como "adquiridos com fundos provenientes da prática da atividade criminosa".
Sobre o pedido formulado na acusação, o DIAP acrescentou: "Na acusação do Ministério Público requereu que aquela quantia de 31 mil euros em numerário e os dois imóveis sejam declarados perdidos a favor do Estado e as arguidas condenadas no pagamento do remanescente até ao valor da vantagem da atividade criminosa que obtiveram".
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