Parlamento aprova alargamento da gratuitidade de transportes públicos para antigos combatentes

O Parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, várias iniciativas de PSD, CDS, Chega e JPP destinadas a estender a gratuitidade dos transportes públicos para antigos combatentes a todo o território nacional, acabando com as atuais restrições associadas à distância.

Resultados da votação e próximos passos

Durante o período de votações, o projeto de resolução do PSD e do CDS sobre esta matéria passou por unanimidade. Já o projeto de lei do Chega teve a abstenção de PSD, CDS, IL, Livre e PCP, enquanto a resolução apresentada pelo JPP contou apenas com a abstenção do Chega.

As propostas agora aprovadas seguem para discussão na Comissão parlamentar de Defesa Nacional, antes de voltarem ao plenário para votação final global.

Entretanto, ficou pelo caminho um projeto de lei do BE sobre o mesmo tema, que foi chumbado com votos contra de PSD, CDS e IL e com a abstenção do Chega.

PSD/CDS e Chega: alterações à gratuitidade dos transportes públicos para antigos combatentes

PSD e CDS, forças políticas que sustentam o Governo, avançaram com um projeto de resolução - sem força de lei - no qual recomendam ao Executivo que alargue a gratuitidade dos transportes públicos para antigos combatentes e, em simultâneo, alterar o modelo financeiro para tornar mais eficiente o pagamento do Estado às empresas de transportes, passando a ser calculado com base na utilização efetiva e não no número de passes atribuídos.

Além disso, PSD e CDS defendem a simplificação do procedimento administrativo, reduzindo a quantidade de entidades envolvidas no processo.

Por sua vez, o Chega apresentou um projeto de lei. A iniciativa do partido liderado por André Ventura altera o artigo do Estatuto do Antigo Combatente relativo a esta questão, alargando "o âmbito territorial do direito ao transporte público gratuito para os antigos combatentes, eliminando as atuais limitações geográficas e garantindo que este benefício seja verdadeiramente universal e efetivo em todo o território nacional".

O texto estabelece ainda que a lei só entraria em vigor com o Orçamento do Estado seguinte à sua aprovação.

JPP: uniformização do Passe do Antigo Combatente e simplificação de procedimentos

O deputado único do JPP, Filipe Sousa, entregou um projeto de resolução que recomenda ao Governo que assegure "a aplicação uniforme e efetiva do Passe do Antigo Combatente em todo o território nacional, garantindo que a residência nas regiões autónomas ou em território continental não constitui fator de diferenciação no acesso, utilização ou reconhecimento do respetivo título, nem impede a sua utilização em condições claras, simples e não discriminatórias quando o beneficiário se encontre temporariamente fora do seu local de residência".

Entre as recomendações apresentadas, o deputado propõe a simplificação de procedimentos para facilitar o acesso aos benefícios previstos na lei, sugerindo que o Executivo avalie a possibilidade de dispensar carregamentos ou ativações mensais "quando o beneficiário mantenha cartão válido e perfil ativo, substituindo esses procedimentos por mecanismos automáticos de renovação ou validação, sempre que tal seja tecnicamente possível".