Luís Filipe Araújo: nova linha do metro para Gondomar chega tarde

O presidente da Câmara Municipal de Gondomar, Luís Filipe Araújo, considera que a nova linha do metro - há muito reclamada - está finalmente a avançar, mas chega com atraso.

Gondomar tem vindo a ganhar população. Esse crescimento resulta de opções do município e do dinamismo económico local, mas também do agravamento da crise da habitação nas grandes cidades, como o Porto, que tem empurrado muitos portuenses para o concelho vizinho. A autarquia tem 150 casas em construção, porém defende que é indispensável apoio do Governo e sublinha que a Via de Cintura Externa é determinante para reforçar a mobilidade, um efeito colateral desta pressão.

A crise da habitação do Porto provocou dificuldades acrescidas a Gondomar?

Tem, claramente, trazido dificuldades relevantes, não só no acesso à habitação, mas também noutros impactos, desde logo na mobilidade. Gondomar é um concelho em forte expansão e é natural que muitas pessoas percebam que aqui os preços ainda são um pouco mais acessíveis. Além disso, a nossa posição é privilegiada pela proximidade e centralidade do Porto, e isso tem-se traduzido em problemas sérios: a pressão é muito elevada.

Que medidas tem tomado?

Temos no terreno um conjunto de investimentos em habitação acessível que, no total, rondam os 16 milhões de euros. Neste momento, estamos num compasso de espera para perceber as decisões do Governo relativamente a processos que se podem acumular, porque o PRR está praticamente a terminar e sabemos que isso irá gerar atrasos sucessivos nas respostas do IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.

Esse investimento é para quantos fogos?

Abrange 150 fogos. As intervenções estão a decorrer em Baguim do Monte, São Cosme, Gondomar, e São Pedro da Cova.

E tem mais previstos?

Queremos, naturalmente, manter a intervenção na habitação pública, mas, neste momento, estamos totalmente concentrados nas obras em curso: são 16 milhões de euros em execução. Para um concelho como Gondomar, trata-se de um montante expressivo, sobretudo porque avançámos com as empreitadas antes de existir pronúncia do IHRU. Se não tivéssemos tomado essa decisão, não teríamos um único fogo no PRR.

Como presidente da Mesa da Assembleia Geral da Metro, tem informação mais atualizada sobre o processo da segunda linha para Gondomar?

Atualmente, o projeto encontra-se em avaliação de impacto ambiental, ou seja, numa etapa já bastante avançada. Há pouco tempo, reuni-me com o ministro das Infraestruturas e ele confirmou-me que também é intenção do Governo acelerar o processo ao máximo.

E qual é a velocidade?

A Metro do Porto pretende lançar o concurso ainda no ano 2026. Se isso se concretizar, considero que será uma boa notícia para todos.

Gondomar é dos concelhos com mais movimentos pendulares para o Porto. Alargar o metro é suficiente?

Estou convicto de que serão necessários mais investimentos. O metro é decisivo para estas freguesias de Gondomar - São Cosme, Valbom e Jovim. Irá ainda servir freguesias como Foz do Sousa, cujos residentes se deslocam diariamente para o Porto, mas não chega. Gondomar continuará a crescer. O metro resolveria essencialmente os constrangimentos de hoje; já as necessidades dos próximos 10 ou 20 anos exigem outro tipo de resposta. Fala-se numa nova circular externa ao Porto e é fundamental que avance. Essa intervenção não pode ficar apenas no plano das intenções.

Gondomar não vai ser um entrave a essa via, portanto?

Gondomar será um parceiro muito empenhado para que essa nova circular externa se concretize. Temos plena noção de que, ao fazê-lo, estaremos a contribuir não apenas para o Porto, mas para toda a Área Metropolitana. Os problemas do trânsito rodoviário não se resolvem com remendos.

Há um projeto de transportes públicos gratuitos na cidade do Porto. Pode ser prejudicial para Gondomar?

Naturalmente que os gondomarenses ficam em desvantagem. Sou a favor do transporte público gratuito. O que me parece desajustado é termos municípios com gratuitidade ao lado de municípios onde isso não existe. No caso de Gondomar, não é falta de vontade: é inviável suportar 20 milhões de euros por ano para financiar o transporte público. E acrescento que, na minha opinião, foi um erro os municípios passarem a assumir a responsabilidade pelos transportes públicos metropolitanos.

Porquê?

Na altura, o Governo transferiu essa responsabilidade integralmente para os municípios e, hoje, isso traduz-se numa fatura muito pesada. O transporte público é, de facto, um bem essencial para as famílias, mas o Governo tem de ter uma intervenção mais forte. Para agravar, existe uma desigualdade muito significativa entre a Área Metropolitana do Porto e a de Lisboa.

Em relação àquilo que é o subsídio do Governo?

É superior em Lisboa, o que considero incompreensível.

Mesmo tendo Lisboa mais gente?

Sim. Há um fator que amplia essa diferença e não se trata apenas de uma questão numérica de habitantes. A Área Metropolitana do Porto continua atrás de Lisboa em vários indicadores de coesão, pelo que a majoração deveria ser no sentido inverso.

O presidente da Câmara do Porto precipitou-se nos transportes públicos gratuitos?

Há um contexto que explica e que devemos reconhecer: essa medida foi um compromisso eleitoral, o que é totalmente legítimo. No entanto, o presidente da Câmara do Porto é também presidente da Área Metropolitana do Porto. Nessa qualidade, terá de fazer um esforço para articular posições, necessidades e expectativas de todos os municípios da Área Metropolitana, em particular os da primeira coroa, que integram, na prática, a mesma cidade.

Mudando o assunto. Que diz às críticas de que Gondomar não atraiu investimento suficiente nos últimos anos?

Compreendo essa crítica e reconheço que é uma prioridade. Precisamos de captar mais indústria, mais empresas e mais emprego qualificado. É nisso que estamos a trabalhar, nomeadamente através do desenho de novas zonas empresariais no PDM. Temos projetos em curso ligados a áreas empresariais: vamos comprar terrenos, desenvolver projetos e infraestruturas e colocá-los no mercado para permitir que os empresários se instalem em Gondomar.

Há alguma área que gostasse mais de desenvolver?

O objetivo de qualquer município é atrair emprego qualificado, naturalmente, sobretudo em áreas tecnológicas. Já contamos com várias empresas na metalomecânica de precisão e de alta tecnologia que muito prestigiam Gondomar e que estão preparadas para competir no mercado mundial. A nossa estratégia passa por criar zonas empresariais próximas dos nós das principais vias, a A43 e a A41, e, como é óbvio, ajustar o transporte público a essas zonas empresariais.

O Hospital Fernando Pessoa é o único polo universitário no concelho. Estando tão perto do Porto, não devia ter mais investimento no ensino?

A nossa ambição é conseguir instalar, junto de uma dessas zonas empresariais, um polo universitário associado à investigação, possivelmente ligado à indústria de ponta ou à metalomecânica. Sabemos que a Universidade do Porto está disponível para esse caminho e não faz sentido concentrar sempre os polos universitários nas mesmas cidades. É necessário algum sentido de justiça e, também, um desenvolvimento mais coordenado na área metropolitana. Volto a dizer: é a mesma cidade, sobretudo nesta primeira coroa, e será cada vez mais assim.

O desenvolvimento do Porto podia passar por uma solução administrativa?

Isso exige uma reflexão distinta. Antes de mais, cruza-se com temas como a regionalização, e eu sou totalmente favorável à regionalização. Já existem as CCDR, com presidente e vice-presidente, e isso é suficiente para termos um executivo robusto. O que não podemos é deixar de lhes atribuir autonomia e legitimidade plenas. Se fossem eleitos, estariam plenamente legitimados - tal como acontece comigo.

Não duvida de que a regionalização é uma mais-valia?

Não tenho qualquer dúvida. Se as regiões administrativas tivessem autonomia e legitimidade próprias, recebendo também a quota-parte de fundos e recursos disponíveis para serem aplicados em prol do interesse público, os resultados seriam, naturalmente, muito melhores.

Que comentário merece a opinião do primeiro-ministro de que não há condições nesta legislatura de avançar com a regionalização?

Para se fazerem reformas é preciso coragem, e para assumir a regionalização também é preciso coragem. Não podemos repetir todos os dias que queremos reformar e depois...

E esta era uma reforma que se impunha?

Se observarmos o mapa da União Europeia, há dois ou três países sem regionalização. Com um modelo ou outro, encontramos praticamente em toda a Europa três níveis de decisão e, ao mesmo tempo, vemos maiores problemas de coesão nos países que não têm regionalização. Isso deve levar-nos a pensar.

Em relação à Lei das Finanças Locais, que resultados espera do grupo de trabalho?

Sendo franco, não antecipo grandes resultados. Já ouvimos - e todos temos ouvido - que o Governo poderá aceitar mexer na lei, mas que não estará disponível para alterar o bolo que transfere para os municípios. Isso é apenas baralhar e dar de novo.

Então que resultados deveriam ser produzidos?

Os municípios recebem recursos que representam 15% do total do Estado, quando a média da OCDE é bastante superior. É legítimo que os municípios exijam que esse valor aumente, pelo menos em alguma medida. Manter 15% é quase ofensivo, ainda por cima porque, com esses 15%, os municípios asseguram 40% do total da despesa de investimento do Estado. Só estes dois números mostram bem a eficiência dos municípios na aplicação dos recursos. Além disso, é importante dizer que a atual Lei das Finanças Locais também gera algumas desigualdades entre municípios.