No final de 2023, olhando para os dados de imigração do Instituto Nacional de Estatística (INE), Portugal continuava com pouco mais de um milhão de imigrantes contabilizados. A partir daí abriu-se um “vazio estatístico” na desagregação por nacionalidade da população residente, depois de terem sido suspensas as divulgações oficiais sobre residentes estrangeiros.
Sem essa atualização pública, ficou por esclarecer quantos são, onde vivem e de que forma isso interfere no apuramento (ou na revisão) de indicadores como o PIB ou a taxa de natalidade.
Apagão estatístico: porquê o INE adiou a divulgação
Em dezembro de 2025, o INE explicou ao Expresso que o adiamento dos números - previstos para novembro - tinha a ver com a chegada tardia do “fluxo de dados” vindo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que teria de ser “tratado e validado” em conjunto com informação de outras origens.
Agora, com sete meses de atraso, o INE prepara-se para apresentar o retrato do Portugal estrangeiro no dia 22 de junho.
Questionado em audição parlamentar sobre este apagão temporário, o ministro da Presidência antecipou o sentido do que aí virá: “Não temos dúvida que vai haver uma revelação do aumento significativo da população total e da população imigrante neste período”. A convicção de Leitão Amaro assenta nos números já tornados públicos pela própria AIMA, que apontam para 1,5 milhões de estrangeiros em 2024. Quadruplicaram em sete anos, duplicaram em três.
INE e AIMA: o que medem (e por que razão os totais divergem)
O retrato do INE não coincidirá com o da AIMA porque ambos descrevem realidades distintas. O Instituto estima residentes em Portugal por um período superior a 12 meses, independentemente do estatuto documental; já a Agência contabiliza cidadãos estrangeiros a viver em Portugal com títulos de residência válidos, com processos de regularização em curso ou ao abrigo de proteção humanitária.
Na prática, ao INE podem escapar entradas muito recentes e trabalhadores sazonais com permanências inferiores a um ano, mas o INE pode, em contrapartida, incluir imigrantes em situação irregular.
O ministro dá exemplos de quem fica fora da contagem da AIMA: “Entre os números que não aparecem na AIMA está um grande agregado de crianças que estão nas escolas, que vieram com os pais, mas que ainda não têm títulos. E estão também os ilegais”. E acrescenta que a leitura dos dois universos terá muitas zonas de interseção, mas não será idêntica: “Os relatórios terão uma grande sobreposição mas serão diferentes, e isso não significa que uma das estatísticas não é credível. É até possível que nesta altura, e até 2026, por causa das grandes mudanças, que a diferença entre AIMA e INE seja particularmente expressiva”.
A reconciliação dos microdados e a resolução de 440 mil pedidos
As “grandes mudanças” a que Leitão Amaro se refere não decorrem apenas do crescimento muito acelerado da imigração nos últimos anos. Pesou, sobretudo, a resolução recente de 440 mil pedidos de autorização de residência através de manifestações de interesse, que estavam pendentes na AIMA e foram transferidos para uma Estrutura de Missão dedicada.
Foi precisamente este volume que ajudou a explicar a demora na publicação do INE. No Parlamento, o ministro descreveu assim o impacto: “A AIMA tirou do armário uma grande explosão de entradas não reportadas, uma pilha de mais de 440 mil, e o INE ainda não tinha esses números suficientemente e robustamente tratados. O tempo que está a demorar a apresentá-los é o indispensável para fazer a reconciliação de todos os dados, novos milhões e milhões de microdados, e garantir que a comunicação da AIMA é robusta e tem qualidade”. E sublinhou: “Parar para fazer bem é melhor do que fazer um disparate”.
Além do retrato relativo a 2024, o INE teve ainda de executar uma revisão retrospetiva: como os processos pendentes da AIMA (entretanto resolvidos) dizem respeito a entradas ao longo de um período alargado, foi necessário imputá-los aos anos respetivos. Isso implica alterações em séries anteriores de estimativas de fluxos migratórios e de população residente.
Revisões possíveis em indicadores como PIB per capita, saúde e demografia
Em cima da mesa podem ficar também ajustamentos em outras estatísticas que dependem destas bases, incluindo indicadores centrais como o PIB per capita, e ainda métricas como taxas de utilização de serviços públicos, número de médicos por habitante, ou taxas de mortalidade e natalidade.
O ministro sintetizou a dimensão do trabalho: “Esta é uma operação brutal, e brutalmente complexa. O INE não tem de mexer só com a base de dados da AIMA, tem de rever as séries todas para trás da população residente estrangeira e outras fontes de dados administrativos e cruzar”.
A publicação prevista para 22 de junho resulta igualmente do cruzamento com outras fontes administrativas, como as inscrições nas escolas públicas, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), na Autoridade Tributária, na Segurança Social, entre outras.
O efeito da extinção do SEF e a partilha de dados com o INE
Leitão Amaro acrescentou na audição outros constrangimentos que, segundo o Governo, contribuíram para a suspensão das estatísticas do INE. Um deles recua à extinção do SEF: “A AIMA nasceu com uma grande dificuldade na dimensão estatística, com sistemas frágeis de produção e de trabalho, de gestão dos dados administrativos, que sofriam de um desmantelamento do SEF totalmente apressado, irresponsável. Nem sequer o protocolo de cooperação e partilha de dados com o INE foi tratado, o que punha até em causa as regras do Eurostat”.
O protocolo só viria a ser assinado entre as duas entidades no início de 2025, e os dados finais que integram o relatório chegaram ao INE apenas no início de 2026.
Os números que se conhecem
A audição foi pedida pela Iniciativa Liberal (IL) e, ao longo da sessão, o ministro da Presidência foi avançando vários números sobre a realidade migratória, mas evitando divulgar estatísticas mais recentes sobre a população estrangeira residente.
Ainda assim, reforçou a ideia de crescimento entre 2017 e 2024 com exemplos concretos: alunos inscritos nas escolas públicas de 40 para 70 mil; número de consultas de cidadãos estrangeiros nos cuidados de saúde primários de 326 mil para 1,4 milhões; utentes do SNS de 328 mil para 871 mil; e contribuintes ativos na Segurança Social de 244 mil para mais de 1 milhão.
O ministro aproveitou também para apresentar um ponto de situação sobre o desfecho das pendências da AIMA, muitas delas transitadas do extinto SEF. “Este Governo recebeu, no conjunto de todos os processos, pendentes por resolver, 933 mil casos. No caso das manifestações de interesse, que eram 450 mil, estão resolvidos com cartões emitidos, 98%. No caso dos CPLP, estão emitidos 95% dos processos. No caso das renovações de títulos caducados, 87%. Isto incluiu deferimentos e indeferimentos”, indicou. E comparou a capacidade de resposta: “A AIMA historicamente atendia à volta de 200 mil pessoas. Em 2025 foram realizados 771 mil atendimentos”.
Na desagregação apresentada, ficou indicado que, das 445 mil manifestações de interesse notificadas, compareceram 407 mil, das quais 264 mil foram atendidas. Entre os 256 mil processos atualmente decididos, 229 mil receberam deferimento e 26 mil foram indeferidos; destes, já existem 225 mil cartões emitidos.
A estas pendências somou-se o processo de conversão das autorizações de residência CPLP: 215 mil notificações, 161 mil atendimentos, 153 mil casos decididos, dos quais 140 aceites e 13 mil recusados. Foram emitidos 136 mil cartões. Houve ainda os pedidos do período transitório (imigrantes com descontos mas sem processo legal iniciado): 78 mil notificações, 37 mil atendimentos, 23 mil decisões, dos quais 6500 indeferidos. Deste bloco resultaram mais 15 mil cartões de residência. Já as renovações originaram 193 mil notificações, 104 mil atendimentos, 92 mil decisões, 4800 indeferimentos e 82 mil cartões.
Com base nesse conjunto, Leitão Amaro apresentou os totais: “Isto significa um número total de 933 mil notificações, 763 mil atendimentos e 568 mil imigrantes atendidos, 528 mil casos decididos, 473 mil deferimentos, 52 mil indeferimentos, alguns em revisão, e outros que já deram origem a notificações de abandono voluntário. No total emitiram-se 458.989 cartões emitidos”.
A conclusão dos processos foi executada pela AIMA e pela Estrutura de Missão, recorrendo também a apoio externo de uma bolsa de advogados e solicitadores, a quem já foram pagos €3,7 milhões.
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