António José Seguro, o Pacto Estratégico para a Saúde e a magistratura de influência

António José Seguro e o “pacto para a saúde”

A 28 de novembro de 2024, António José Seguro ainda não se apresentava como candidato a Belém, mas já ensaiava um regresso ao espaço político-mediático. Na primeira intervenção como comentador na CNN, apareceu com uma proposta de entendimento entre partidos para a Saúde, assente em três ideias-mãe: um orçamento plurianual que impedisse que a verba anual do SNS ficasse dependente do Governo do momento; um registo clínico digital do doente, acessível por qualquer médico, em qualquer hospital; e a valorização das carreiras dos profissionais de saúde (via rendimentos, estatuto remuneratório e conciliação familiar), para tornar o SNS mais “atrativo”. “Chamem-lhe pacto, acordo, compromisso, o que quiserem”, dizia na altura.

Só sete meses mais tarde é que António José Seguro anunciaria a candidatura à Presidência da República. Já em campanha, o “pacto para a saúde” passaria a estar entre os seus temas centrais - e acabaria convertido em promessa no discurso de tomada de posse, quando garantiu que iria chamar os partidos para iniciar trabalho nesse sentido.

Pacto Estratégico para a Saúde: nomeação e controvérsia em Belém

É nesse contexto que surge o despacho que nomeia o ex-ministro Adalberto Campos Fernandes como coordenador do Pacto Estratégico para a Saúde - uma decisão que está a levantar interrogações sobre limites de poderes e práticas presidenciais. Nos seus primeiros dois meses de mandato, o Presidente eleito com a expectativa de ser o anti-Marcelo - numa altura em que as sondagens pediam um chefe de Estado interventivo, mas simultaneamente cooperante com o Governo - introduziu uma novidade ao atribuir a terceiros uma “missão” que, por regra, pertence ao núcleo da atuação discreta da Presidência da República, o único órgão unipessoal do sistema político português.

“A magistratura de influência só é eficaz se for feita na sombra e no silêncio”, diz um antigo consultor

Uma fonte ouvida pelo Expresso, conhecedora do funcionamento da Casa Civil de anteriores Presidentes, admite que se podem discutir longamente as fronteiras da magistratura de influência - “que não está definida nem limitada em lado nenhum” - mas sublinha que “o limite óbvio é o poder executivo”. Ainda assim, não vê um problema na escolha de uma espécie de consultor especial para uma área concreta, ao abrigo do regime geral de nomeação de consultores da Casa Civil. “É mais formal do que fez o anterior Presidente, que tentou um pacto para a justiça que não deu em nada.”

A leitura, no entanto, não recolhe consenso. Outra fonte, que trabalhou de perto com anteriores Presidentes, alerta para o risco de se abrir uma porta perigosa: “Abre-se um precedente e, de hoje para amanhã, o Presidente nomeia outros coordenadores para outras áreas e faz uma espécie de governo sombra”.

Magistratura de influência: críticas, defesa e o argumento da promessa eleitoral

O constitucionalista Vital Moreira, que tem sido particularmente crítico do intervencionismo e das interpretações criativas de Marcelo sobre os poderes presidenciais, escreveu no blogue “Causa Nossa” críticas duras à “abusiva iniciativa” presidencial, sustentando que esta opção acabará por conduzir a uma “desculpabilização” da política do Governo.

Já o politólogo António Costa Pinto considera que a atuação cabe dentro dos limites da magistratura de influência e, além disso, encontra suporte no enquadramento de uma promessa eleitoral. No seu entendimento, se o coordenador do pacto não falar em nome do Presidente - como não fala qualquer consultor - e “se limitar a ouvir, a produzir relatório e a informar o Presidente”, então, mesmo que o processo não resulte, o chefe de Estado poderá manter a imagem de que “a sua palavra tem consequência” (não é apenas de boca) e que “pelo menos tentou” - tendo sido os partidos a não querer.

Agradar a todos

A via escolhida para a Saúde não foi a mesma que Seguro utilizou para influenciar outras áreas igualmente assinaladas na campanha, como a legislação laboral. Enquanto candidato, criticou o anteprojeto do Governo e deixou, de vários modos, a indicação de que tenderia a vetar o diploma se este chegasse a Belém sem acordo na concertação social; depois, porém, fez o possível para evitar que o veto se tornasse inevitável. Entre essas diligências, incluiu chamar os parceiros sociais a audiências em Belém enquanto as negociações decorriam e pressionar as três partes para que continuassem sentadas à mesa. “A magistratura de influência só é eficaz se for feita na sombra e no silêncio”, diz um antigo consultor de Belém.

Semipresidencialismo é “muito flexível” e na magistratura de influência pode caber muita coisa

Há também quem interprete esta formalização, sob chancela de Belém, como sinal de uma leitura mais “presidencialista” de Seguro - eventualmente útil para contrariar a perceção pública de falta de força e carisma. Mas o carisma, lembram, constrói-se no exercício do poder. Em paralelo, corre outra lógica, descrita por vozes críticas como “gestão tática”: “agradar a todos, ser a imagem do centro moderado, não ser radical”, no balanço dos primeiros 60 dias de Presidência.

Na Saúde, a escolha recaiu num ex-ministro do PS visto como figura do “centro” e próximo de ideias do PSD; já no momento de apreciar a Lei da Nacionalidade - que promulgou com reparos - quis evidenciar que “não é por vir da esquerda que vai alinhar nas coisas da esquerda”. Como recorda um antigo elemento de uma Casa Civil presidencial, “O mandato é de cinco anos, com legislativas pelo meio, o Presidente não pode abrir conflitos com o Governo por tudo e por nada”, acrescentando que Seguro se tem revelado “cauteloso e prudente”.

Nas palavras do cientista político Costa Pinto, a relação entre Presidentes e Governo tende a fazer-se por ciclos - “ora tensas, ora de compromissos” - e essa oscilação integra o próprio “equilíbrio do regime semipresidencialista”. Para ele, o semipresidencialismo é “muito flexível” e a magistratura de influência pode acomodar múltiplas formas de atuação, “formal ou informal”.

Relatórios, “provedor do cidadão” e a dosagem do conflito

Por agora, ao mesmo tempo que se envolveu diretamente para afastar a hipótese de veto em duas matérias sensíveis e relevantes para a governação, o Presidente assumiu também um papel de provedor do cidadão ao exigir responsabilidades ao Governo pelo que falhou - e continua a falhar - no rescaldo das intempéries deste inverno. Após uma Presidência Aberta ao estilo de Soares, Seguro encarregou - sem formalização - um dos seus consultores económicos, João Miguel Coelho, de preparar um relatório com conclusões, a apresentar nas próximas semanas. Também aqui houve novidade, que conselheiros de ex-Presidentes ouvidos pelo Expresso enquadram na intenção de “dar consequência à palavra do Presidente”, evitando reduzir a influência do chefe de Estado a recados mais ou menos vazios.

Tudo isto, defendem, ainda cabe no conceito de “magistratura de influência”, que pode assumir diferentes formatos: mensagens à Assembleia da República (pouco frequentes), relatórios, presidências abertas ou promulgações comentadas. O essencial está na medida certa. O mandato dura cinco anos, ou dez, e “o problema de abrir um conflito com o Governo é como é que ele se fecha”, avisa um antigo conselheiro. Quem avisa, amigo é.

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