FlixBus insiste no acesso imediato ao Terminal Rodoviário de Sete Rios em Lisboa e no conflito com a Rede Expressos

A FlixBus mantém a exigência de entrada imediata no Terminal Rodoviário de Sete Rios, em Lisboa, apoiando-se na decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, de 8 de março, que ordenou que a sua concorrente Rede Expressos - responsável pela gestão do terminal - permita o acesso sem demora àquele espaço. Perante o impasse, a Câmara Municipal de Lisboa diz querer chegar a uma solução para uma infraestrutura que ali permanece em regime dito ‘provisório’ desde 2004.

Do lado do município, o vice-presidente Gonçalo Reis sublinha que “a prioridade da câmara de Lisboa é assegurar que Lisboa dispõe de um terminal rodoviário operacional, funcional e capaz de acomodar mais serviços, incluindo novos operadores”. A autarquia garante ainda que “tem acompanhado a questão em torno do acesso ao Terminal Rodoviário de Sete Rios, procurando assumir um papel de mediação entre as várias entidades envolvidas”, referindo contactos com a FlixBus, a Rede Expressos e o Metro, “com o objetivo de encontrar uma solução que permita desbloquear a atual situação e garantir uma operação mais equilibrada e funcional do terminal”.

Terminal Rodoviário de Sete Rios: propriedade do Metro e enquadramento

A área onde está instalado o terminal é propriedade do Metro de Lisboa e integra um dos parques de materiais e oficinas da empresa na cidade. No começo dos anos 2000, Metro e Câmara celebraram um protocolo que permitiu a ocupação de parte do terreno, numa altura em que o município pretendia encerrar o terminal de autocarros existente na zona do Arco do Cego. Mais tarde, a Câmara estabeleceu um acordo com as empresas que estiveram na origem da Rede Expressos para a exploração do terminal, dando lugar ao modelo atual, no qual a infraestrutura serve, na prática, a Rede Expressos e o grupo Barraqueiro.

Rede Expressos e a solução ‘provisória’ que se prolongou

A gestão do terminal pela Rede Expressos resulta da concentração, naquele local, de serviços rodoviários que antes estavam dispersos por Lisboa. A empresa chegou a operar um terminal próprio na Avenida Casal Ribeiro, nos anos 80, e depois mudou-se para o Arco do Cego; contudo, a contestação dos moradores levou a Câmara a avançar, em 2004, para uma alternativa provisória - uma solução que, apesar desse caráter, já dura há 22 anos - assente na utilização do atual espaço em Sete Rios.

Em agosto do ano passado, Martinho Costa, presidente da Barraqueiro Transportes (detentora de 50% da Rede Expressos), descreveu esse percurso numa entrevista ao Expresso: “A Câmara de Lisboa arranjou-nos a zona de Sete Rios onde tornámos a construir, a recondicionar, a melhorar e fazer até os arruamentos, curiosamente. Foi feito um contrato que teoricamente era provisório, porque era suposto que a câmara de Lisboa um dia construísse um terminal rodoviário decente em Lisboa”.

Com o passar do tempo, o terminal foi sendo utilizado pela Rede Expressos e por outros operadores que celebraram acordos de cooperação e integração, ficando incluídos na própria Rede Expressos. Dessa forma, a operação acabou por se concentrar numa única marca no local, ao mesmo tempo que a empresa assegurava, ano após ano, a gestão do espaço. Já com a Expo 98, Lisboa passou também a contar com a Gare do Oriente como terminal rodoviário, onde estão representados todos os operadores presentes no mercado português.

Planos para o terreno de Sete Rios e o papel da Câmara Municipal de Lisboa

O Metro de Lisboa chegou a prever a alienação do terreno de Sete Rios - com seis hectares - em 2020, por 30,2 milhões de euros. Em paralelo, a Câmara de Lisboa anunciou a intenção de promover ali um projeto com habitação, serviços, comércio e turismo, incluindo a criação de um novo terminal, desta vez subterrâneo. No entanto, esse plano nunca avançou.

Contactado pelo Expresso, o Metro de Lisboa afirma: “Estamos a falar com a Câmara Municipal de Lisboa sobre aquele espaço, mas ainda não temos nenhuma solução em concreto”. A empresa passou a ser dirigida, desde o início do ano, por Cristina Vaz Tomé.

Martinho Costa realça, por seu lado, que o terreno onde se encontra o terminal tem grande valor patrimonial e sustenta que “há muitos anos que o Metro de Lisboa quer aproveitá-lo para cobrir o seu fundo de pensões. A intenção é colocá-lo no mercado através de um projeto imobiliário de grande dimensão. Nesse projeto imobiliário estava previsto, e creio que ainda está, a construção de um terminal rodoviário que ficaria sensivelmente no mesmo local mas subterrâneo. Temos consciência perfeita de que o próximo terminal será gerido pela Câmara".

Diferendos também em Coimbra, Fátima e Caldas da Rainha

A situação de Sete Rios não é caso único: noutros pontos do país, a gestão de terminais por operadores rodoviários levanta dúvidas sobre potenciais conflitos de interesses, por permitir limitar a entrada de concorrentes. Existem exemplos associados a outras empresas do grupo Barraqueiro, que detém 50% da Rede Expressos. Soma-se ainda Coimbra, onde o terminal é explorado pela francesa Transdev, igualmente acionista da Rede Expressos.

A FlixBus, entretanto, afirma que “continua a ter acesso condicionado a vários terminais rodoviários no país”, indicando que não só continua “sem conseguir aceder a alguns terminais” como, noutros casos em que já entrou, permanece “sem ter autorização para novos serviços desde o final de 2023”.

No ano passado, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), após queixas sobre a recusa injustificada de acesso da FlixBus aos terminais de Sete Rios e de Coimbra, determinou a abertura desses espaços à concorrência. Sobre Coimbra, a FlixBus diz que “não há novidades” - isto é, continua a atender passageiros debaixo de um viaduto próximo do terminal - e que está ainda “a analisar os próximos passos relativamente a este terminal”.

Mais recentemente, a AMT pronunciou-se também a favor do operador alemão nos recursos relativos aos terminais de Caldas da Rainha e Fátima. Em Caldas da Rainha, o regulador concluiu que “foi comprovada a existência de capacidade disponível, bem como a recusa de acesso sem fundamentação e o incumprimento da obrigação de publicitação de informações relativas a interfaces ou a terminais”. Quanto a Fátima, a AMT indica que “foi comprovada a recusa de acesso sem fundamentação e o incumprimento da obrigação de publicitação de informações relativas a interfaces ou a terminais”.

A FlixBus diz que, após essas decisões, enviou às gestoras dos terminais - Rodoviária do Oeste e Rodoviária do Tejo, ambas do grupo Barraqueiro - “novos pedidos de autorização de paragem, que se encontram em análise por parte destas entidades gestoras. No entanto, estas entidades não estão a dar cumprimento integral à decisão do regulador, designadamente no que toca à disponibilização de informação sobre a capacidade disponível.”

A operadora alemã acrescenta que estas entidades passaram a impor que os pedidos de horários sejam apresentados por correio registado - o que, segundo a empresa, “obriga a enviar comunicações com mais de 100 páginas para cada pedido”, considerando tratar-se de “claramente uma medida dilatória, que tem como objetivo protelar deliberadamente a apreciação e decisão dos pedidos de acesso, e dificultar o exercício dos direitos dos operadores. É um ato meramente burocrático, apenas para limitar a transparência e a eficiência dos procedimentos de autorização”.

Segundo fonte oficial da FlixBus, “Faltam, no nosso entender, mecanismos eficazes de execução das decisões e consequências concretas para o incumprimento, já que o atual quadro sancionatório não é dissuasor. E não falamos apenas do acesso aos terminais, mas também do acesso a infraestruturas como, por exemplo, as bilheteiras, que são essenciais para o apoio aos passageiros”.

A empresa tinha igualmente apresentado queixa sobre o terminal da Nazaré, mas “o problema ficou resolvido com a abertura do novo terminal rodoviário, gerido pela câmara municipal, tendo a FlixBus passado a operação para esta nova infraestrutura”.

Em Santarém, o cenário também mudou: “apesar dos contactos com a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, a nova proprietária da infraestrutura, a FlixBus optou por sair do terminal, por não estar a receber novas autorizações de paragem, o que bloqueava o crescimento da operação. A FlixBus está, desde o final do ano passado, a parar numa paragem dos autocarros urbanos na cidade”.

No Algarve, em Albufeira, o município determinou que a FlixBus pudesse entrar no terminal e, por isso, esta semana, os autocarros verdes da FlixBus - a cor da marca - passaram já a utilizar essa infraestrutura.