Serviço Militar Voluntário: Recrutar, Reter e Reinserir

Há cerca de 25 anos, sobretudo na sequência da mudança de paradigma na prestação do serviço militar e da revisão das respetivas leis estruturantes, iniciada no final dos anos noventa, as políticas de “profissionalização” assentes no serviço militar voluntário passaram a apoiar-se, de forma consistente, no tríptico conceptual dos três “RR”: recrutar, reter, reinserir.

Estas três dimensões têm, por natureza, zonas de contacto, ligação e até interdependência.

Os três “RR” no serviço militar voluntário: recrutar, reter, reinserir

Entrar nas fileiras pode resultar de motivações muito distintas. Importa, desde logo, separar a opção por uma carreira permanente das situações em que o serviço surge como escolha temporária e transitória - seja num começo de vida profissional, seja como alternativa de recurso para obter ocupação.

Ainda assim, o ingresso não depende sempre da vontade individual: quando existe necessidade de preenchimento de efetivos e/ou em contexto de pré-conflito, pode recorrer-se à convocação, cf. o previsto, em termos gerais, no artigo 34.º da Lei do Serviço Militar.

Daqui decorre que, tecnicamente, a questão do recrutamento não se limita à vontade dos interessados. Como o sistema de prestação de serviço conserva uma reminiscência conscricional - e essa presença na lei não é acidental - o Estado tem de garantir o funcionamento dessa “máquina”. A sua importância aumenta tanto mais quanto mais instáveis e conturbados forem os tempos atravessados pelas sociedades.

Recrutamento, reservas e era digital: “quem”, “onde” e “quando”

Neste quadro, consideramos essencial a gestão e a operacionalização das reservas na era do digital, o que pressupõe conhecer em tempo real “quem”, “onde” e “quando”, a par da preparação de estruturas capazes de suportar o serviço prestado em situação de convocação.

Mais urgente, ainda, é verificar na prática se o sistema opera como previsto - o que implica realizar exercícios especificamente orientados para este fim.

Se a ponderação dos interesses associados à Defesa Nacional nos levar a repensar um aumento de efetivos, esse esforço tem de ser, do ponto de vista sociológico, tão equilibrado quanto possível. Isto aplica-se quer à distribuição do esforço exigido aos cidadãos, quer à medição do impacto orçamental das medidas.

Se, por hipótese, um cenário de conflito na Europa escalasse, o recurso à convocação tornar-se-ia inevitável. Coloca-se então a questão: sabemos quanto custaria ao Estado português? E, sobretudo, o sistema funcionaria?

Retenção: fatores que influenciam a permanência nas Forças Armadas

Regressemos, porém, à “normalidade” do serviço militar de base voluntária, cuja motivação é múltipla e convergente.

A partir de estudos elaborados com base em dados recolhidos junto de militares em regime de contrato e de jovens que comparecem ao Dia da Defesa Nacional, é possível apurar as motivações principais para o ingresso. Do mesmo modo, conseguem identificar-se razões e condicionantes que afetam diretamente a política de retenção. De origem empírica, destacam-se três:

• Condições de prestação de serviço (remuneração, instalações, fardamentos, apoio social);
• Atratividade dos meios e das missões;
• Aproveitamento de contributos formativos obtidos nas fileiras, capazes de valorizar o perfil profissional associado.

Reinserir e a reempregabilidade no pós-fileiras

Chegamos, assim, ao terceiro “R”, decisivo para a análise: a reinserção. Aqui tende a evidenciar-se uma relação de aparentes “contrários”: a estabilidade socioeconómica proporcionada pela condição militar em contraponto com o desafio da reempregabilidade no pós-fileiras. Daí pode inferir-se uma ligação clara: quanto maior for o grau de reempregabilidade, maior será a atratividade do serviço militar voluntário.

Neste domínio, o ensino e a formação militar têm vindo a aproximar-se das exigências do mundo do trabalho. O reconhecimento das licenciaturas e mestrados obtidos nos diferentes estabelecimentos de ensino militar, bem como o aprofundamento do sistema de validação e reconhecimento de competências adquiridas no exercício da função militar, são peças centrais desse alinhamento.

Ainda assim, o desempenho da função militar assenta em valores e práticas que, aparentemente, o país económico tem descurado. O sentido do cumprimento do dever, a experiência, a disciplina e a coesão, bem como o espírito de missão, quando combinados com a preparação obtida, traduzem-se em ativos que podem - e devem - ser aproveitados pela economia real.

É por isso que defendemos a criação de um verdadeiro sistema de interface nesta matéria: um mecanismo que aproxime a Defesa Nacional dos empregadores, públicos ou privados, e que funcione como uma espécie de agência de promoção e de contacto com o universo da economia civil.

Quantas empresas ou organismos públicos em Portugal não desejariam aproveitar, “chave na mão”, os profissionais formados pela instituição militar?

Benefícios diretos e indiretos e a discussão no Parlamento

Precisamos de ser mais inteligentes na forma como desenhamos o sistema de prestação de serviço militar, privilegiando uma abordagem holística e integrada no contexto da sociedade em que as Forças Armadas (FFAA) se inserem.

A resposta tem passado por reforçar remunerações e suplementos, alargar regimes de contrato especial de duração acrescida e abrir novos quadros de pessoal, aumentando encargos sociais e orçamentais no médio e longo prazo - em alguns casos, repetindo erros do passado. Não pode, nem deve, resumir-se a isso.

O aumento de benefícios diretos tem de ser equilibrado pela adoção de benefícios indiretos que, de forma inteligente, recompensem o “esforço-cidadão” de prestar serviço militar. E, ao mesmo tempo, mostrem aos cidadãos que hoje são militares que existe vontade e estrutura para pensar o desenvolvimento da sua carreira profissional ao longo da vida, em benefício do país e não apenas das FFAA.

Num momento em que se prepara, no Parlamento, a discussão de várias iniciativas ligadas a esta temática, fica este contributo para o debate - apresentado por quem, também, percorreu o honroso e digno caminho da prestação de serviço militar.