Num contexto em que, até junho, a estrada já registou mais acidentes, mortos e feridos do que no período homólogo do ano passado, o Governo pretende avançar com a criação de novas zonas com velocidade máxima de 30 km/h, redesenhar vias para que sejam mais autoexplicativas e tolerantes, promover a renovação do parque automóvel e encurtar os tempos de socorro.
As propostas constam da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030, aprovada na generalidade em Conselho de Ministros e que segue agora para consulta pública. Entre os peritos, os sinistros ocorridos dentro das localidades surgem como a maior preocupação.
Metas da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030
O documento fixa como objetivo reduzir em 50% as vítimas mortais e os feridos graves até 2030 e atingir zero mortos e zero feridos graves em 2050. A concretização destas metas deverá permitir salvar cerca de 2250 vidas e evitar custos estimados em 20 mil milhões de euros até 2030.
Para chegar a esse resultado, segundo a informação a que o JN teve acesso, o Governo quer atuar sobre comportamentos críticos dos automobilistas - incluindo velocidade excessiva ou inadequada, condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas, distração e fadiga - através de um conjunto de medidas que começa agora a ser divulgado.
Velocidade e zonas 30
A velocidade é descrita como o tema que "ocupa uma posição central na estratégia", estando prevista a criação de áreas com limite de 30 km, habitualmente designadas por zonas 30, sobretudo onde exista presença de peões, ciclistas e outros utilizadores.
Paralelamente, está prevista a reformulação de estradas, ruas e zonas adjacentes, com o objetivo de eliminar ou proteger obstáculos, separar tráfegos incompatíveis e reforçar a proteção dos utilizadores mais vulneráveis.
Carros estão velhos
A estratégia admite ainda que "o envelhecimento do parque automóvel português constitui uma preocupação", por dificultar a adoção de tecnologias de segurança mais recentes, defendendo por isso políticas que incentivem a renovação.
No que toca à fase pós-acidente, o documento considera prioritário reduzir os tempos de socorro, melhorando a coordenação entre entidades, bem como garantir acesso a dados fiáveis sobre lesões e assegurar capacidade de reabilitação.
Problemas estruturais
Além do pacote de medidas, a estratégia enumera fragilidades estruturais associadas à elevada sinistralidade nas estradas portuguesas. No diagnóstico apresentado, os acidentes no interior das localidades são classificados como de "particular gravidade", também devido à concentração de peões, ciclistas e motociclistas. Entre 2010 e 2019, estes locais estiveram associados a mais de metade das mortes, incluindo em arruamentos e em estradas nacionais.
Já fora das localidades, o documento assinala que as velocidades são, em regra, superiores, criando condições propícias a colisões frontais e despistes, atingindo sobretudo ocupantes de veículos ligeiros.
Quanto aos utilizadores mais vulneráveis, a estratégia manifesta maior preocupação com os ocupantes de automóveis - que representam a maior fatia de vítimas mortais -, seguidos dos peões e dos ocupantes de veículos de duas rodas.
Implementação e fiscalização
A execução da estratégia deverá assentar em planos de ação plurianuais, idealmente com cadência bienal. "Os planos de ação devem ser documentos dinâmicos, sujeitos a monitorização e ajustamento, de modo a permitir correções em função da execução das medidas, da evolução dos indicadores e da aproximação, ou afastamento, face às metas definidas", lê-se no documento a que o JN teve acesso.
Entretanto, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, já adiantou que a estratégia integra mais de 40 medidas a desenvolver ao longo dos próximos anos. Em abril, o governante classificou a sinistralidade rodoviária como uma chaga nacional e anunciou a reativação da Brigada de Trânsito da GNR e um novo Código da Estrada, com reforço da fiscalização nas estradas.
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