A Comissão Europeia levou esta semana a debate uma proposta legislativa destinada a dar novo fôlego à base industrial da União. O diploma chama-se Lei do Acelerador Industrial e prevê regras de conteúdo local - o princípio do “Feito na Europa” - aplicadas a tecnologias consideradas estratégicas.
Entre as áreas abrangidas estão as baterias, as energias renováveis e os automóveis de emissões nulas ou reduzidas (elétricos, híbridos plug-in e hidrogénio). O mecanismo é direto: sempre que forem mobilizados fundos públicos europeus para adquirir veículos ou para apoiar a sua produção, uma fatia relevante desses veículos terá de ter origem na União Europeia.
Porquê criar regras “Feito na Europa”?
A intenção passa por fortalecer a competitividade da indústria europeia face a economias onde a energia e as exigências ambientais implicam custos mais baixos. Bruxelas receia que setores-chave da transição energética - como baterias, painéis solares ou veículos elétricos - acabem por ficar sob domínio de produtores externos. No caso da energia solar, é frequentemente referido que mais de 80% dos componentes globais de painéis solares são atualmente fabricados na China.
Ao introduzir obrigações de conteúdo local em contratação pública e em incentivos industriais, a União Europeia procura tirar partido do peso económico do setor público - que representa cerca de dois biliões de euros por ano em contratos públicos - para impulsionar a produção dentro do espaço europeu.
O que muda para os automóveis
No setor automóvel, as novas exigências incidem sobretudo sobre veículos elétricos, híbridos *plug-in* e a hidrogénio (com célula de combustível), quando adquiridos através de concursos públicos ou no âmbito de programas de incentivos. Para estes veículos serem considerados de origem europeia, terão de respeitar um conjunto de condições.
Em primeiro lugar, a regra é clara: o veículo tem de ser montado em Estados-membros da União Europeia. Se tal não acontecer, o automóvel fica impedido de aceder a compras públicas ou a determinados apoios.
Em segundo lugar, é definida uma quota mínima de 70% das peças produzidas na União Europeia. A percentagem é apurada com base no valor das peças à saída da fábrica. A bateria não entra neste cálculo, uma vez que fica sujeita a critérios próprios.
Sendo a bateria vista como o elemento mais estratégico num veículo elétrico, passa a ter requisitos específicos. Numa fase inicial, será obrigatório que pelo menos três componentes principais da bateria tenham origem na UE, incluindo necessariamente as células. Ao fim de três anos, a fasquia sobe: passam a ser exigidos cinco componentes principais da bateria com origem na União Europeia, incluindo as células, o material ativo do cátodo e o sistema de gestão da bateria (eletrónica).
Também a cadeia cinemática elétrica entra na contabilidade. Decorridos três anos, 50% do valor dos componentes da cadeia cinemática elétrica terá de ser produzido na União Europeia. Neste conjunto contam-se o motor elétrico e o inversor.
A proposta do “Feito na Europa” abrange ainda os sistemas eletrónicos principais do automóvel e, tal como no ponto anterior, ao fim de três anos, 50% do valor dos principais sistemas eletrónicos terá de ter origem na União.
Apesar de a ênfase recair sobre veículos de baixas ou nulas emissões, existe uma obrigação transversal que atinge todos os veículos, independentemente da tecnologia de propulsão, e que também afeta outras indústrias que dependem de materiais como aço e alumínio: 25% do aço ou alumínio usado na construção de veículos terá de ser de baixo carbono e produzido na União Europeia. Esta medida aplicar-se-á a partir de 1 de janeiro de 2029 a todos os procedimentos de contratação pública.
O que significa “Europa”
Um dos temas mais debatidos durante a preparação da lei foi, precisamente, a definição do que conta como produção europeia, o que contribuiu para sucessivos adiamentos ao longo do último ano. De acordo com a proposta da Comissão, entram automaticamente os produtos fabricados nos 27 Estados-membros da União Europeia, assim como na Islândia, Liechtenstein e Noruega, por integrarem o mercado único europeu.
Ficam, por agora, excluídos países como o Reino Unido, embora a hipótese de inclusão futura não seja descartada. Outros países poderão beneficiar de um tratamento semelhante se cumprirem condições comerciais específicas, incluindo um acesso equivalente das empresas europeias aos respetivos concursos públicos.
O que acontece agora
O texto apresentado pela Comissão Europeia constitui apenas a etapa inicial do processo legislativo. Segue-se agora a negociação entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros, o que significa que a proposta poderá ainda sofrer alterações.
E as posições não são consensuais. Países como a França defendem regras mais apertadas para blindar a indústria europeia, enquanto outros executivos alertam que exigências excessivamente rígidas podem agravar custos ou afastar investimento.
Para os construtores automóveis, o tema mantém-se particularmente delicado. As atuais cadeias globais de fornecimento e produção são altamente complexas, e a imposição de quotas de conteúdo local pode obrigar a uma reorganização significativa de parte dessas cadeias.
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