O Governo admite avançar com um desconto extraordinário no ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos) se os preços dos combustíveis registarem uma subida superior a 10 cêntimos por litro em relação aos valores atuais.
A hipótese foi apontada a 4 de março pelo primeiro-ministro, no Parlamento, durante o debate quinzenal, no quadro das preocupações com o impacto que o agravamento das tensões no Médio Oriente poderá ter no custo da energia.
De acordo com o chefe do Executivo, a lógica desta medida passa por anular o aumento de receita fiscal de IVA que surge automaticamente quando a gasolina e o gasóleo ficam mais caros. Assim, se o preço final ao consumidor aumentar de forma relevante, o Estado poderá reduzir temporariamente o ISP para amortecer essa subida.
Governo e o ISP: medida dependente da evolução dos preços
O compromisso surge numa altura em que se antecipam novas pressões sobre as cotações do petróleo, na sequência do recrudescimento do conflito na região.
No último fim de semana, Israel e os Estados Unidos realizaram ataques militares contra o Irão, enquadrando a operação como uma tentativa de neutralizar ameaças iminentes. Teerão respondeu com mísseis e drones dirigidos a bases norte-americanas e a alvos israelitas no Médio Oriente.
A escalada dos preços é associada ao agravamento do conflito e ao encerramento do Estreito de Ormuz. Embora Washington tenha procurado minimizar as consequências do bloqueio, a verdade é que o tráfego marítimo numa das principais rotas do comércio energético mundial está, na prática, fortemente condicionado.
O Estreito de Ormuz é uma via crítica para o escoamento de petróleo do Golfo Pérsico e concentra cerca de 20% do comércio mundial de crude. O Brent (referência na Europa) já ultrapassa os 80 dólares por barril, quando antes da ofensiva rondava os 72 dólares. Há especialistas que admitem uma subida até aos 100 dólares.
É neste enquadramento que o primeiro-ministro deixou em aberto um “desconto extraordinário e temporário” no ISP, a acionar caso a subida dos combustíveis exceda o patamar definido de 10 cêntimos por litro.
Como o IVA e o ISP influenciam o preço final dos combustíveis
Quando o preço de base dos combustíveis aumenta, o valor cobrado em IVA tende a crescer automaticamente, porque incide sobre um montante mais elevado. Já o ISP é um imposto específico sobre os produtos petrolíferos e energéticos, e a sua redução temporária pode ser usada como instrumento para limitar a subida do preço na bomba.
Na prática, um corte extraordinário no ISP funcionaria como um amortecedor fiscal: não elimina a subida do mercado internacional, mas pode reduzir parte do impacto no consumidor final, sobretudo em períodos de elevada volatilidade.
Desconto fiscal no ISP em vigor desde 2022
Convém lembrar que Portugal mantém, desde 2022, um desconto fiscal sobre o ISP, criado para atenuar o choque nos preços dos combustíveis após a invasão da Ucrânia pela Rússia. Esse mecanismo baixou parcialmente o imposto aplicado à gasolina e ao gasóleo e foi sendo reduzido de forma gradual, acompanhando a evolução das cotações.
Se vier a concretizar-se, o novo desconto agora admitido pelo Governo será um alívio adicional e temporário, acumulável com o regime já existente. Em paralelo, recorde-se que a Comissão Europeia tem pressionado Portugal no sentido de encerrar estas medidas de mitigação fiscal, defendendo um regresso progressivo ao quadro normal de tributação dos combustíveis.
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