UE pode adiar fim dos motores de combustão com uma condição

A União Europeia voltou a deixar em aberto a hipótese de adiar o fim da venda de automóveis novos com motor de combustão interna previsto para 2035, reacendendo um tema que parecia fechado desde a aprovação do regulamento em 2023.

O assunto regressou à agenda na sequência de novas declarações de Apostolos Tzitzikostas, comissário europeu responsável pelos Transportes, que confirmou que a Comissão Europeia pretende avançar com uma proposta de revisão ao enquadramento já aprovado. Ainda assim, Bruxelas continua a evitar compromissos definitivos, o que mantém fabricantes e consumidores sem uma orientação clara sobre o que poderá, de facto, mudar.

Em entrevista ao jornal alemão Handelsblatt, Tzitzikostas afirmou que a União Europeia está “aberta a todas as soluções tecnológicas” e disponível para ajustar o quadro de 2035 - mas sem detalhar, por enquanto, como essa abertura será concretizada.

Pacote de medidas da União Europeia para o setor automóvel a caminho

O que, para já, está confirmado é a preparação de um pacote de medidas de apoio ao setor automóvel, cuja apresentação deverá acontecer em breve. Segundo Tzitzikostas, o anúncio chegou a estar apontado para 10 de dezembro, mas essa data já não deverá manter-se.

“(O anúncio) pode sofrer um pequeno atraso, mas é por um bom motivo: porque ainda estamos a trabalhar nele”, explicou ao Handelsblatt.

O comissário reforçou a intenção de construir uma resposta ampla: “Queremos criar um pacote automóvel que seja abrangente e inclua todos os aspetos necessários desta questão tão importante para a indústria europeia, para os cidadãos e para a nossa competitividade”, acrescentando depois:

O pacote incluirá tudo: desde a revisão das metas de dióxido de carbono até às frotas empresariais e muitos outros pontos.
Apostolos Tzitzikostas, comissário europeu responsável pelos Transportes

Questionado sobre o tempo do adiamento, Tzitzikostas foi claro: “(O atraso) será de algumas semanas. Mas não importa se é anunciado a 10 de dezembro ou a 10 de janeiro. O que anunciarmos tem de ser permanente - isso é o mais importante”.

Na sua leitura, o essencial é garantir segurança de planeamento, para que tanto a indústria como os consumidores compreendam o rumo regulatório: “Tem de haver segurança de planeamento, para que a indústria e os consumidores saibam o que está a acontecer”. E enquadrou a intenção da Comissão ao rever metas:

Queremos manter os nossos objetivos, mas temos de ter em conta todos os desenvolvimentos geopolíticos recentes. Devemos ter cuidado para não colocar em risco a nossa competitividade.

O debate regressa: o regulamento de 2023 e a regra de 2035

Importa recordar que o regulamento aprovado em 2023 continua a estabelecer que, a partir de 2035, deixam de poder ser matriculados automóveis novos com motores de combustão alimentados por combustíveis fósseis.

Existe, contudo, uma exceção prevista para veículos que funcionem exclusivamente com combustíveis sintéticos neutros em carbono. Na prática, essa exceção nunca passou do papel, em grande medida porque continuam por definir os critérios técnicos que permitiriam certificar esses combustíveis e validar a sua aplicação.

Ao longo dos últimos dois anos, várias intervenções de responsáveis europeus sugeriram uma eventual flexibilização da regra, mas essas sinalizações não se traduziram, até agora, num processo legislativo efetivo.

Este “vai e vem” tem alimentado uma das críticas mais repetidas do setor: a indústria aponta que Bruxelas ajusta o discurso sem mexer no quadro legal, tornando mais difícil o planeamento industrial num período de forte transição tecnológica.

Uma indústria que pede previsibilidade

A indústria automóvel europeia, que assegura mais de 13 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos, atravessa um momento particularmente exigente.

Com vendas de elétricos a crescerem abaixo do esperado, custos de produção elevados e uma pressão cada vez maior da concorrência chinesa, vários fabricantes insistem na necessidade de estabilidade regulatória e previsibilidade a médio e longo prazo.

Neste cenário, Alemanha e Itália defendem que a Europa não deve fechar a porta a soluções que permitam cumprir os objetivos climáticos sem prejudicar a competitividade do continente e os milhões de empregos associados ao setor. Em sentido oposto, construtores como a Volvo e a Polestar têm defendido que a UE não deve recuar nas metas definidas.

Para alguns governos, a hipótese de adiar o fim da combustão surge como forma de assegurar uma transição mais gradual rumo à eletrificação total, reduzindo riscos económicos e sociais.

Um ponto frequentemente associado a esta discussão - e que pesa nas decisões de compra - é o ritmo de desenvolvimento da rede de carregamento e a previsibilidade dos custos de utilização. A expansão de carregadores rápidos, a uniformização de preços e a fiabilidade do serviço são fatores que podem acelerar (ou travar) a adoção de elétricos, influenciando diretamente a pressão sobre as metas e o calendário regulatório.

Também a cadeia de valor europeia está no centro do debate: matérias-primas críticas, produção de baterias, capacidade industrial e dependências externas condicionam a competitividade. Medidas que incentivem investimento local, reciclabilidade e fornecimento diversificado podem tornar a transição mais robusta - e reduzir o argumento de que o calendário é demasiado apertado.

O que está em cima da mesa?

Embora nada esteja fechado, as palavras de Tzitzikostas ao Handelsblatt reforçam a possibilidade de a Comissão Europeia considerar um recuo (ou ajustamento) na proibição da venda de carros novos com motor de combustão interna em 2035.

Ainda assim, o espaço de manobra parece estar ligado a alternativas energéticas específicas, sempre associadas a combustíveis de emissões zero ou baixas emissões. Foi essa a linha deixada pelo comissário:

“Estamos abertos a todas as tecnologias”, repetiu, antes de detalhar: “Temos em conta todos os desenvolvimentos tecnológicos, incluindo o papel dos combustíveis de emissões zero e de baixas emissões, os biocombustíveis avançados e a importância de uma transição economicamente viável e socialmente justa”.

A condição que não é uma novidade

Na mesma entrevista, Tzitzikostas voltou a indicar que os motores de combustão poderão continuar para lá de 2035, desde que utilizem combustíveis “neutros” ou “de baixas emissões”.

O problema é que estes conceitos continuam sem uma definição jurídica e técnica operacional: não está determinado o que conta como “neutralidade carbónica” ou “baixa emissão” no contexto destes combustíveis.

A Comissão Europeia ainda não esclareceu, por exemplo, quanto CO₂ pode ser emitido, como se calculará a neutralidade, que metodologias serão aplicadas, quem fará a certificação e se diferentes combustíveis alternativos serão avaliados com o mesmo critério.

Enquanto estas regras não forem fixadas em enquadramento legal claro, torna-se impossível tirar conclusões sólidas sobre como estes motores poderão vir a ser homologados e qual será, na prática, o espaço real para a combustão após 2035.

Até lá, o setor aguarda a apresentação do novo pacote de apoio, com a convicção de que, sem orientações totalmente explícitas por parte de Bruxelas, a indústria automóvel europeia continuará a tomar decisões estratégicas num cenário marcado pela incerteza.

Fonte: Handelsblatt