Pedro Sánchez: mais de um milhão pediram regularização extraordinária em Espanha

Mais de um milhão iniciaram a regularização extraordinária

Mais de um milhão de imigrantes avançaram com um pedido para regularizar a sua situação em Espanha ao abrigo do processo extraordinário que o Governo colocou em marcha a 16 de abril, anunciou esta terça-feira o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez.

O período para submeter requerimentos termina também esta terça-feira e, segundo Sánchez, "mais de um milhão" de pessoas já deram início aos trâmites, o que, no seu entender, confirma que se tratava de uma iniciativa indispensável.

No mesmo contexto, o chefe do Governo afirmou: "Queremos que o mundo veja Espanha como um país que respeita, protege e garante os direitos humanos". Defendeu ainda que este processo de regularização extraordinário é "uma decisão boa para a economia" espanhola, reconhecendo, ao mesmo tempo, que existem "desafios" ligados à integração.

"Plano de Integração e Cidadania": investimento e calendário até 2030

Sánchez intervinha em Madrid, na sessão de abertura de um evento governamental em que será apresentado um "Plano de Integração e Cidadania". De acordo com o primeiro-ministro, o Executivo prevê afetar 500 milhões de euros ao primeiro ano de execução do plano.

A medida inicial do plano é precisamente a regularização extraordinária iniciada em abril, orientada para conceder autorização de residência e de trabalho a imigrantes que já vivem em Espanha.

Segundo explicou Sánchez, o plano assenta em quatro eixos, integra 16 medidas e estabelece 10 objetivos a cumprir até 2030. Entre os exemplos referidos estão uma estratégia de mobilidade laboral destinada a criar vias legais e seguras de imigração e a constituição de uma agência estatal de "moblidade humana".

Quem pode aderir e estimativas de abrangência

Quando o Governo espanhol apresentou o mecanismo de regularização extraordinária, estimou que poderia alcançar meio milhão de pessoas. Nas últimas semanas, contudo, projeções divulgadas por organizações não-governamentais (ONG) apontaram para um total final que pode atingir 1,3 milhões.

O procedimento destina-se a cidadãos estrangeiros sem antecedentes penais que tenham entrado em Espanha até 31 de dezembro de 2025 e que comprovem uma permanência contínua de cinco meses no país.

ONG e também entidades oficiais indicam que cerca de 80% ou mais dos imigrantes em situação irregular que deverão beneficiar deste processo são provenientes da América Latina, incluindo o Brasil.

Apoios, críticas e debate na União Europeia

A regularização extraordinária em Espanha recolheu apoio de ONG, da Igreja Católica, de sindicatos e de associações empresariais. Em sentido inverso, foi alvo de críticas por parte de partidos de direita e de extrema-direita, bem como de outros países da União Europeia.

Perante essas críticas, Sánchez contou que, na semana passada, no final de um Conselho Europeu, recomendou aos seus homólogos que abordassem o tema com o Vaticano. "Quem vive no nosso país e está a contribuir para o seu desenvolvimento económico, merece ter os mesmos direitos que qualquer outro cidadão", declarou.

O primeiro-ministro tem insistido em estudos que, segundo disse, comprovam e sublinham o contributo da imigração para o bom desempenho da economia espanhola, uma das que mais cresce atualmente na União Europeia (UE). Num país envelhecido, avisou, "sem novas pessoas a trabalhar" a Espanha verá "a prosperidade travada".

Sánchez tem igualmente destacado os protocolos firmados com países africanos, que, segundo defende, reduziram as chegadas irregulares a Espanha em embarcações conhecidas como "pateras".

"É um prazer falar, debater e partilhar as experiências de êxito da política migratória que tem Espanha porque penso que temos muito a dizer. E se têm dúvidas, que falem com o Vaticano", afirmou, no final do último Conselho Europeu.

Durante uma deslocação a Espanha, de 6 a 12 de junho, o Papa Leão XIV pediu à Europa um "exame de consciência" sobre imigração e apelou ao acolhimento e à integração de migrantes, colocando "a dignidade humana" no centro das políticas.

Nesses mesmos dias, o comissário europeu para a Administração Interna e Migração, Magnus Brunner, considerou que a Espanha transmitiu um "mau sinal" ao regularizar centenas de milhares de imigrantes.