Greve dos guardas prisionais na cadeia de Vale de Judeus, em Alcoentre, prolonga-se até 31 de agosto

Prolongamento da greve na cadeia de Vale de Judeus, em Alcoentre

A greve dos guardas prisionais no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, em Alcoentre, iniciada a 10 de março, vai manter-se até ao final de agosto, por continuarem por resolver as condições de segurança.

O presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), estrutura que convocou a paralisação - já adiada por várias vezes -, afirmou à agência Lusa que a greve, que tinha término previsto para esta terça-feira, passa agora a prolongar-se até 31 de agosto. Em causa, segundo indicou, está a persistência das falhas de segurança que estiveram na origem da fuga de cinco reclusos em 2024, entretanto recapturados.

Condições de segurança e obras por executar

De acordo com Frederico Morais, uma parte das exigências apresentadas pelos guardas prisionais continua por cumprir, desde logo porque ainda não começou a instalação das novas redes de segurança nos pátios. Acrescentou também que o concurso para a construção de duas torres de vigilância não recolheu qualquer manifestação de interesse.

O sindicalista salientou ainda que permanecem pendentes outros aspetos, como o excesso de atividades consideradas desnecessárias e a reorganização dos horários de funcionamento do estabelecimento prisional de Alcoentre, no distrito de Santarém.

Frederico Morais referiu que "a única alteração que está quase terminada é a dos inibidores de sinal [eletrónico, para inibir telemóveis e drones, entre outros), mas que a programação terá sido mal feita e o processo terá de ser programado novamente".

"Estão cá as peças todas, vindas de Israel, só que segundo informações que chegaram ao sindicato, o processo foi mal programado e agora terá de ser repetido", vincou.

O dirigente sindical indicou ainda que, quatro meses depois do arranque da greve, os únicos trabalhos concluídos foram a iluminação e a limpeza da mata na envolvente da cadeia.

Serviços mínimos e impacto na rotina dos reclusos

Segundo o sindicato, a greve continuará a assumir caráter total, embora com serviços mínimos decretados. Na prática, os reclusos ficam sem atividades - não estudam nem trabalham -, com o período de pátio encurtado e com permanência nas respetivas celas durante 22 horas por dia.

A diminuição do tempo de pátio continua a constar das reivindicações desta greve, em linha com o que ocorreu no Estabelecimento Prisional do Linhó, onde os reclusos sem atividades viram igualmente os seus horários reduzidos.

Frederico Morais acrescentou que, apesar de uma adesão superior a 90%, a cadeia de Vale de Judeus "tem estado a funcionar". Para tal, contribuem a redução dos horários dos reclusos e o desfasamento das idas ao pátio, o que permite assegurar o controlo com um número mais baixo de guardas prisionais. Indicou ainda que estes profissionais têm também realizado tarefas de vigilância e controlo associadas às obras em curso.

O SNCGP assinalou igualmente que o regime de visitas foi reduzido para todos os reclusos, que "passam a ter só uma por semana", acrescentando que a greve terá condicionado as deslocações a consultas e a comparências em tribunal.

Parecer da DGAEP e divergências com a DGRSP

Entretanto, na sequência de um pedido do sindicato para arbitragem com vista à definição dos serviços mínimos, a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) "emitiu um parecer onde mantém todas as condições desta greve" apresentadas pelo SNCGP, apesar da solicitação de alterações por parte da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

De acordo com a mesma fonte, a DGRSP pretendia que, durante a greve, decorressem mais atividades, incluindo as visitas íntimas e o esquema de visitas, mas o sindicato considerou tratar-se de uma violação dos direitos dos trabalhadores".