Portugal, Defesa e Forças Armadas: um novo CEDN com o mar no centro

Portugal e o mar como eixo estratégico

Num mundo cada vez mais disfuncional, muitos dos nossos decisores políticos parecem refugiar-se num paraíso virtual e acabam por ignorar aquilo que, do ponto de vista estratégico, mais nos distingue: a geografia e a nossa condição de país ribeirinho. Em Portugal, nota-se um défice significativo de pensamento estratégico e, em paralelo, um desconhecimento inquietante das realidades militares.

A Europa vive uma crise existencial e securitária de grande gravidade. Entre nós, porém, essa urgência não é percecionada com a mesma intensidade.

CEDN e orçamentos da Defesa: da intenção à execução

Sob pressão dos aliados europeus, os governantes portugueses anunciaram - e bem - um reforço dos orçamentos da Defesa. Ainda assim, a distância entre o anúncio e a concretização continua a ser grande: os meios financeiros atribuídos às nossas Forças Armadas (FFAA) permanecem reduzidos e, na prática, mantêm-se em patamares semelhantes aos de anos anteriores.

Também por isso, a atualização do enquadramento estratégico tornou-se incontornável. O mais recente Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) é de 2013 e está manifestamente desatualizado. Perante a atual crise de segurança na Europa, é necessário e urgente aprovar um novo CEDN, com o mar a assumir um lugar central. A ausência dessa atualização constitui uma falha que condiciona a organização e a modernização da componente militar do país, além de dificultar a articulação com as forças aliadas.

Após décadas de desinvestimento, as FFAA acumulam problemas sérios que afetam a operacionalidade, com destaque para as dificuldades em recrutar e reter efetivos e para a obsolescência do equipamento militar. Sendo Portugal uma economia frágil, a modernização da componente militar será inevitavelmente um percurso longo e exigirá recursos financeiros avultados. Por essa razão, torna-se indispensável estabelecer prioridades.

Forças Armadas: efetivos, medidas avulsas e consenso político

Numa democracia liberal como a que temos, compete aos responsáveis políticos tomar as decisões necessárias, cabendo aos chefes militares o papel de conselheiros. Modernizar as FFAA é, sem dúvida, necessário, mas não deve ser encarado como a prioridade imediata. O que continua por ser compreendido, ao nível governativo, é a urgência em resolver a falta de efetivos militares - que é, na realidade, o problema mais grave. Pouco adianta dispor de material moderno se não existirem homens e mulheres qualificados em número suficiente para o operar.

Até agora, têm sido avançadas respostas pontuais que não colmatam as lacunas nem ultrapassam as limitações identificadas. As propostas apresentadas no Parlamento evidenciam um profundo desconhecimento das realidades militares, revelam fraca fundamentação e carecem de articulação com os militares.

As dificuldades no recrutamento e na retenção resultam de vários fatores: desinteresse dos jovens pela vida militar, falta de incentivos, salários pouco competitivos face ao setor privado e um desconhecimento generalizado sobre o que implica a carreira militar. A superação destes obstáculos passará, inevitavelmente, por uma valorização salarial, pela criação de incentivos mais numerosos e mais eficazes, pela melhoria das condições de bem-estar, pelo reforço da assistência na saúde aos militares e às suas famílias e pela revisão das condições de reforma. No entanto, apesar de urgentes, estas medidas continuam por concretizar.

A segurança e a defesa não são matérias exclusivas das Forças Armadas; são temas que dizem respeito a todos os portugueses. No plano político, é crucial que as opções neste domínio assentem num consenso alargado entre os principais partidos e que não sejam, como por vezes acontece, instrumentalizadas como mera chicana política. Essa atitude tem impactos profundamente negativos sobre as FFAA.

Existe, por outro lado, uma vontade política declarada de impulsionar uma indústria de defesa nacional, o que é relevante, sobretudo nas áreas em que Portugal tem vantagens competitivas, em particular nos domínios tecnológicos mais avançados. As intenções são louváveis, mas continua a faltar a definição atempada de estratégias claras para as concretizar. Essas estratégias terão de ser sustentadas pelo Estado através de um investimento robusto na investigação, elemento decisivo para o avanço tecnológico.

Portugal deixou de ter uma voz ativa na diplomacia internacional. É importante recuperar essa influência e afirmar a nossa relevância estratégica no Atlântico.