A OpenAI, a empresa que desenvolveu e detém a plataforma ChatGPT, não poderá ser responsabilizada perante Elon Musk por, alegadamente, se ter afastado da missão inicial de beneficiar a humanidade.
Decisão do júri em Oakland (Califórnia)
Um júri de nove pessoas num tribunal de Oakland, no estado da Califórnia, deliberou por unanimidade contra Musk. A decisão assentou no facto de o empresário sul-africano radicado nos Estados Unidos ter avançado com o processo depois de terminado o prazo legal de três anos, o que inviabilizou a sua pretensão.
Musk intentou a ação no verão de 2024 contra a empresa de inteligência artificial - avaliada em 730 mil milhões de dólares (635 mil milhões de euros) -, mas o júri considerou que ele já tinha conhecimento dos comportamentos descritos na queixa contra a OpenAI desde, pelo menos, 2021.
O que Elon Musk alegou sobre Sam Altman e Greg Brockman
Musk, o homem mais rico do mundo e proprietário de marcas globais como a Tesla, a rede social X e a SpaceX, integrou o conselho de administração da OpenAI até 2018. No processo, afirmou que o diretor-executivo, Sam Altman, e o presidente, Greg Brockman, o teriam manipulado para aceitar doar 38 milhões de dólares com fins filantrópicos.
Segundo a alegação, mais tarde os responsáveis decidiram associar à organização uma entidade com fins lucrativos, ao mesmo tempo que passaram a aceitar dezenas de milhares de milhões de dólares da Microsoft e de outros investidores. Musk descreveu a atuação da liderança da OpenAI como “roubo a uma instituição de caridade”.
Origem da OpenAI e deterioração da relação com Altman
A OpenAI foi criada em 2015 por Altman, Musk e outras pessoas, como empresa sem fins lucrativos. Um ano depois de Musk sair do conselho de administração, a OpenAI constituiu uma entidade com fins lucrativos.
No total, Musk terá investido cerca de 45 milhões de dólares (cerca de 39 milhões de euros) na organização. Contudo, em 2017 - dois anos após a fundação da OpenAI - a relação entre Musk e Sam Altman deteriorou-se.
Falta de um contrato fundador apresentado no tribunal
Apesar de defender que a OpenAI violou o seu acordo fundador, os advogados de Musk não citaram nem entregaram um contrato específico, nem outro documento que sustentasse diretamente essa acusação.
Também não ficou claro que exista, de facto, um documento fundador. Por isso, a equipa jurídica de Musk tentou demonstrar a intenção original de manter a empresa sem fins lucrativos através da divulgação de e-mails, mensagens de texto e outros documentos produzidos durante o período em que Musk esteve ligado à OpenAI.
O que fica em aberto para a OpenAI: IPO e centros de dados
Com este desfecho, o diretor-executivo da empresa fica livre para reforçar o seu controlo sobre a OpenAI, que aparenta estar a encaminhar-se para uma das maiores ofertas públicas iniciais (IPO) da história.
A decisão deixa ainda a empresa sem obstáculos no que diz respeito ao plano de expansão de centros de dados, um projeto que poderá representar custos de centenas de milhares de milhões de dólares.
O que Musk pediu e o que estava em causa no sector da IA
Musk exigia uma indemnização de 150 mil milhões de dólares (cerca de 129 mil milhões de euros) e pretendia que Sam Altman fosse afastado do conselho de administração da OpenAI. Num confronto pelo domínio num dos domínios mais disruptivos e entre os mais dinâmicos da tecnologia atual, Musk procurava reverter a opção da OpenAI por operar com fins lucrativos antes da entrada em bolsa, prevista ainda para este ano.
Repórteres de vários sites noticiosos de todo o mundo acompanharam o julgamento e, esta tarde, observaram também o alívio dos advogados da OpenAI, que se “abraçaram e felicitaram-se mutuamente com grandes palmadas nas costas”, escreve o “New York Times”, que processou tanto a Microsoft como a OpenAI por utilização não autorizada de conteúdos jornalísticos. Marc Toberoff, um dos advogados de Musk, reagiu à decisão com uma única palavra: “Recurso”.
O resultado do julgamento tinha capacidade para mexer no panorama empresarial da IA a nível global, uma vez que a conversão do maior ator do mercado numa organização sem fins lucrativos poderia beneficiar outras empresas, como a Google, a mais recente Anthropic - proprietária do Claude - e concorrentes internacionais como a chinesa DeepSeek, neste caso com ramificações geopolíticas imprevisíveis.
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