Lei do Trabalho em segundo plano para as startups na SIM Conference na Alfândega do Porto

Na zona dos expositores de startups instalada na Alfândega do Porto, a política quase não entra nas conversas - e, para muitos, falar dela seria apenas desviar tempo do essencial. Entre fundadores, o foco está em conhecer pessoas, criar pontes e tentar dar visibilidade (e vendas) ao produto.

Na 3.ª edição da SIM Conference, promovida pela Startup Portugal e realizada a 15 e 16 de maio, no Porto, a novela das mudanças à Lei do Trabalho - agora entregue ao Parlamento - não dominou o dia-a-dia de grande parte das startups. Ainda assim, empresários e investidores ouvidos pelo Expresso admitem que, sobretudo para as estruturas mais pequenas, uma maior flexibilidade poderia facilitar contratações com menos risco.

De acordo com a organização, esta edição reuniu mais de 4000 participantes, cerca de 400 startups, 200 investidores e mais de 100 oradores. Nos vários palcos, as sessões passaram por temas como Inteligência Artificial (IA), tecnologia de defesa e tecnologia profunda, sem deixar de lado os anúncios políticos dirigidos ao ecossistema.

IA e mercado de trabalho: a “tempestade” que se aproxima

“Não tenho visto particular preocupação nas startups sobre estas alterações [laborais], até porque estão preocupadas em fazer produto e focadas no crescimento das vendas”, afirma ao Expresso Stephan de Morais, presidente da Associação Portuguesa de Capital de Risco (APCRI). Na sua leitura, as empresas mais bem capitalizadas não sentem grandes entraves na contratação e, quando é preciso ajustar equipas, conseguem fazê-lo pagando o que é devido: “As startups que são bem capitalizadas conseguem contratar facilmente, e se necessário também conseguem reestruturar pagando adequadamente às pessoas para sair”.

Para Stephan de Morais, que também cofundou a sociedade de capital de risco Indico Capital Partners, o debate deveria estar noutro ponto. Em vez de se concentrar nas propostas hoje em discussão, Portugal teria de se preparar para a “tempestade” que poderá atingir o mercado de trabalho quando as empresas começarem a aplicar, de forma generalizada, a IA nos seus processos internos.

Como exemplo, aponta sinais recentes dos Estados Unidos, com impacto particular entre jovens e profissionais de “colarinho branco”, isto é, trabalhadores do sector dos serviços.

“Estamos à beira de uma revolução enorme no que toca à IA e parece que esse fator não está, de todo, a ser tomado em conta”, sublinha, antecipando que a automação crescente terá “um impacto enorme e devastador” no emprego.

“Em vez de os partidos tratarem isto como uma disputa política, deveriam perceber que estamos à beira de uma tempestade e que está na hora de os principais responsáveis do país se sentarem, perceberem que o mundo vai mudar drasticamente, e que não estamos em tempos de discutir bancos de horas”, disse.

Apesar deste alerta, o efeito da IA no emprego continua a dividir académicos e analistas, sem um consenso claro. Existem projeções que apontam para destruição de postos de trabalho, mas várias medições feitas por instituições têm arrefecido a narrativa. Em março, a Reserva Federal de Nova Iorque divulgou um estudo sobre o impacto da automação no emprego e não detetou variações significativas nos anúncios publicados por empresas norte-americanas. Na Europa, um estudo do Banco Central Europeu concluiu no mesmo sentido.

Ao mesmo tempo, multiplicam-se as queixas de jovens norte-americanos que dizem estar a ter dificuldade em conseguir o primeiro emprego, levantando-se a suspeita de que a IA tenha contribuído para o desaparecimento de anúncios destinados a funções de entrada.

Atrair e reter talento em Portugal: a prioridade para investidores

Também sem identificar uma urgência generalizada no terreno, Manuel Saraiva Lobo, analista de financiamento do fundo espanhol Nauta - especializado em startups em fase inicial - refere ao Expresso: “Falamos com fundadores portugueses e a verdade é que não surgiu grande urgência sobre este tema”. Na sua perspetiva, a preocupação central passa por uma agenda diferente: “Portugal tem de ter incentivos a trazer talento para cá e que fique cá”, defende.

A mesma ideia foi defendida pelo presidente da Startup Portugal, Alexandre Santos, que, em entrevista à Lusa, considerou ser “um bocado irrelevante” para o quotidiano destas empresas o debate em torno da Lei do Trabalho. “Tudo o que está a ser discutido com esta reforma laboral não nos faz muito sentido”, já que "não toca matérias que poderiam ser importantes para nós", disse à agência.

Lei do Trabalho: impacto reduzido no dia-a-dia das startups

Durante os dois dias da SIM Conference, os profissionais de startups dividiram-se entre reuniões, apresentações e contactos, tentando abrir portas para o futuro mais imediato num ambiente ruidoso que enchia a Alfândega e dificultava até que se ouvissem uns aos outros.

Com as prioridades concentradas no negócio - ou, nalguns casos, por não sentirem que o tema lhes bata diretamente à porta - houve fundadores com quem o Expresso falou no evento que não conheciam o detalhe das alterações propostas. Outros, mais informados, optaram por uma posição cautelosa. E há ainda quem entenda que, para startups em fase inicial - pequenos projectos que muitas vezes sobrevivem com trabalho não remunerado dos sócios - a mudança legislativa teria pouco efeito prático.

Miguel Regedor, cofundador de uma startup que usa IA para produzir relatórios e notas clínicas, admite não ter seguido ao pormenor a discussão sobre a Lei do Trabalho. Ainda assim, considera que as alterações pouco mexerão com a rotina de uma microempresa que já tem fortes limitações na capacidade de contratar.

“Para a Medgical, e para a maioria das startups de fase inicial não faz grande diferença”, diz ao Expresso o responsável pela startup sediada em Aveiro. Segundo descreve, muitas destas estruturas, com uma mão-cheia de trabalhadores permanentes, “acabam por funcionar de forma precária”, apoiadas no voluntarismo e em colaboradores externos.

Nalguns casos, acrescenta, os próprios fundadores “nem sequer tiram salários”. E, com equipas muito pequenas, a composição recai frequentemente em trabalhadores independentes, a recibos verdes, “porque provavelmente seria impossível iniciar o projeto” se a única via fosse a contratação a tempo inteiro.

Além disso, os valores com que estas startups tendem a arrancar - à volta dos €250 mil - deixam pouca margem para arriscar em recursos humanos, sobretudo quando o desenvolvimento do produto exige despesas adicionais.

No caso da Medgical, a empresa angariou no ano passado cerca de €300 mil numa ronda pré-semente (rondas destinadas a financiar startups enquanto desenvolvem protótipos e afinam conceitos de negócio), com investimento dos fundos nacionais COREAngels e AngelsWay.

Alexandre Ferreira, cofundador da Outgoing - startup portuguesa que criou uma plataforma de venda de bilhetes para espectáculos através do WhatsApp e do Instagram, e que recentemente captou financiamento junto da Portugal Ventures, a sociedade de capital de risco do Banco Português de Fomento (BPF) - considera, por seu lado, que as mudanças propostas pelo Governo para a Lei do Trabalho, em particular as que incidem na duração dos contratos a prazo, poderão ser benéficas para as startups.

Contratos a prazo e recibos verdes: uma dependência estrutural

“Eu, enquanto startup que está dependente de um financiamento curto, não vou poder contratar trabalhadores a termo incerto, provavelmente. Nós estamos muito dependentes de contratos a prazo e de recibos verdes”, descreve Alexandre Ferreira.

Na sua avaliação, mesmo que a revisão avance, o principal ganho estaria no desenho dos contratos a prazo, sem alterar a lógica de fundo: “As alterações à lei, a acontecer, seriam positivas ao nível dos contratos a prazo, mas não alteram o tipo de contratos” que startups conseguem assumir. “Não vamos dourar a pílula: as startups, muitas vezes, não se querem comprometer com um trabalhador ao ponto de, depois, serem obrigadas a recorrer a extinção de posto de trabalho ou a outras figuras mais drásticas” mais tarde.

Hoje, a Outgoing conta com três trabalhadores fixos e tem recorrido a instrumentos de apoio ao emprego, como os estágios remunerados do IEFP, comparticipados pelo Estado. “Fizemos uma ronda relativamente curta e é uma forma de maximizar o nosso tempo de sobrevivência financeira”, diz Alexandre Ferreira, referindo-se ao período durante o qual a startup consegue operar com base no capital angariado.

O Expresso esteve na SIM Conference a convite da Startup Portugal.