Escrutínio da polícia, Chega e o movimento “Sem Medo”

Nas esquadras do Rato e do Bairro Alto, quase ninguém duvida de que há agentes que precisam de ser alvo de investigação - e, se os factos se confirmarem, de ser responsabilizados. Fala-se de polícias que terão tratado com desumanidade pessoas que, demasiadas vezes, não vemos e preferimos não ver. Pessoas que dormem na rua. Pessoas que vagueiam pelos passeios a murmurar ou a gritar coisas que ninguém tenta compreender. Pessoas que vieram de fora e mal falam português. Pessoas presas à procura da próxima dose de droga.

Rato e Bairro Alto: investigação e responsabilidade

Este não é o primeiro episódio de alegado abuso policial a chegar a uma investigação. E, tudo indica, também não será o último. O Ministério da Administração Interna e a Direção Nacional da PSP fizeram as declarações esperadas - que o caso tem de ser apurado e que é preciso retirar dele todas as lições para que não se repita.

Chega, André Ventura e a retórica do cerco

Do lado do Chega, repetiu-se a coreografia do costume: sempre que alguém escrutina a polícia, André Ventura surge como se fosse o seu único protetor. E a conversa acaba invariavelmente no mesmo ponto - neste país, um bandido teria mais direitos do que a polícia e ninguém faz nada para inverter esse quadro.

Ao que parece, as forças policiais seriam um património partidário exclusivo do Chega. Só eles, claro, estariam sempre do seu lado. Talvez valha a pena perceber que esta retórica do “só nós é que gostamos de vocês” pode produzir um efeito perverso: instalar, em quem assegura a nossa segurança, uma sensação de cerco permanente. E, ao mesmo tempo, de forma paradoxal, dar combustível ao discurso de quem olha para uma farda e vê de imediato um abuso de poder. No fim, ambos acabam por afastar a polícia do resto da população: para uns, vive sob suspeita constante; para outros, deveria viver acima de qualquer suspeita.

“Sem Medo”: presunções e sinais políticos

Se cada agente passa a sentir-se num estado de sítio, a solução proposta pelo Chega é conceder-lhe imunidade. É nesse contexto que aparece um projeto de lei com uma presunção de licitude no uso de armas de fogo pelas forças de segurança. O jornal digital “Folha Nacional”, que se apresenta como a voz do Chega, preferiu chamar-lhe uma “presunção de legítima defesa” para a polícia.

Ainda que a redação venha embrulhada em cautelas, o recado político é inequívoco: quando o braço armado do Estado dispara, o direito deveria começar por assumir que tinha razão. E isso só tenderá a consolidar a convicção de quem entende que a polícia é, quase por natureza, um perigo público.

Tudo isto surge sob o rótulo “Sem Medo”, um movimento que quer juntar quem acredita que o braço armado do Estado está bloqueado pelo receio das consequências caso faça um gesto mais brusco. Eu até poderia juntar-me a esse movimento - mas apenas se o Sem Medo servisse para os dois lados.

Sem medo para o polícia que atua com regras claras, com formação, protocolos, câmaras ligadas e respaldo institucional quando cumpre a lei. E sem medo para o cidadão que sabe que a polícia não intervém num espaço opaco, em que só conta a palavra de quem tem a farda, a arma e a chave da cela. O oposto do medo não é uma presunção a favor de quem segura a arma. É a confiança.

Respeito não é deferência: o escrutínio da polícia

O problema da pulsão hipersecuritária do Chega não está em defender a polícia. Uma democracia precisa de polícia e precisa que a polícia seja respeitada. O problema começa quando se confunde respeito com deferência automática. No momento em que o escrutínio do uso da força passa a ser tratado como uma humilhação dos agentes, falha uma ideia essencial do Estado de direito: a de que qualquer cidadão - mesmo o mais pobre, o mais frágil, o menos respeitável e até o que cometeu um crime - tem direito a estar protegido contra o abuso do poder público.

Qualquer desgaste do escrutínio policial devia alarmar precisamente quem gosta da polícia. Uma polícia que presta contas não é uma polícia mais fraca; é uma polícia em condições de ser respeitada. Escrutinar a polícia não é atacá-la. É levá-la a sério.